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Cronograma de saneamento em todo o país deve atrasar 20 anos

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Entre 2005 e 2015 o número de domicílios sem esgoto aumentou em mais de 3 milhões; Rondônia, Pará e Amapá têm menos de 4% de coleta

Da Redação

 

O plano do governo federal, anunciado em documento do Ministério das Cidades em 2013, era universalizar os serviços de coleta de esgoto até 2033. Mas, no ritmo atual, esse cronograma deverá atrasar, pelo menos, 20 anos, segundo o levantamento “Diagnósticos e Perspectivas para os investimentos em saneamento no Brasil“, feito pela GO Associados. Para atingir a meta, o país teria de investir 20 bilhões de reais por ano até 2033. De 2010 a 2015, porém, o investimento médio ficou na casa de 11 bilhões de reais, quase a metade do necessário.

Resultado disso é o baixo nível de cobertura dos serviços. O índice de coleta de esgoto, por exemplo, está em 50% e o de tratamento de esgoto, em 42,7%. Entre 2005 e 2015, esses indicadores melhoraram, mas de uma forma muito lenta, na proporção de 1 ponto porcentual ao ano – número incompatível com as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Outro dado preocupante é que, nesse mesmo período, o número de domicílios sem rede de esgoto aumentou, de 25,6 milhões para 28,5 milhões. A explicação é que, apesar do aumento do atendimento, ocorreu também um crescimento populacional e uma mudança demográfica representativa no período. Os serviços de abastecimento de água estão em uma posição melhor, mas ficaram basicamente estáveis nos últimos anos, com 93% de atendimento urbano em 2015 (83,3% de atendimento total).

O sócio da GO Associados Pedro Scazufca, especialista em saneamento e responsável pelo estudo, diz que o quadro do setor é grave, especialmente quando se analisa a situação em detalhes. “As empresas que mais precisam investir são as que menos investem. Nesses casos, se não houver mudança, não dá nem pra pensar em universalização.”

Em Rondônia, por exemplo, apenas 2% da população urbana tem coleta de esgoto e nada é tratado; no Pará, 3,41% tem rede de esgoto; e no Amapá, 3,79%. “Em muitos locais não houve avanço algum nos indicadores”, diz Scazufca. Exemplo disso, é que nesses Estados os investimentos caíram entre 10% e 27% entre 2014 e 2015, segundo o levantamento.

Scazufca afirma que no setor de água há deficiências, especialmente na Região Norte. Mas, no caso do esgotamento sanitário, o problema é geral – o que implica em gastos diretos em saúde pública. Segundo cálculos de mercado a cada 1 real investido no setor de saneamento, o governo economiza 4 reais no sistema de saúde.

Diagnóstico

Hoje as empresas estaduais atendem cerca de 75% da população no abastecimento de água e 50% em esgoto. Muitas delas não têm condições de elevar o volume de investimento no setor por causa da elevado endividamento. De acordo com o diagnóstico feito pela GO Associados, umas das alternativas é aumentar as parcerias entre a iniciativa privada e o setor público.

O levantamento mostra que, apesar de as companhias privadas atenderem apenas 6% dos municípios brasileiros e 14,5% das pessoas, elas foram responsáveis por 20% dos investimentos do setor em 2015. O sócio da GO Associados afirma que tem crescido a modalidade de subconcessão, em que a estatal – responsável pela concessão – faz um contrato com a iniciativa privada para transferir alguns serviços, como o esgotamento sanitário. “Isso já está ocorrendo em Teresina e em Goiás, em ambos os casos na área de serviços de esgoto.”

 

 

 

 

Fonte: Estadão Conteúdo

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PF apura aporte de R$ 97 milhões de instituto de previdência de Maceió no Master

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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, nesta segunda-feira (10), uma operação para aprofundar as investigações sobre supostas irregularidades na aplicação de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) em operações financeiras do Banco Master.

Pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Master foi liquidado extrajudicialmente em novembro de 2025, por determinação do Banco Central (BC), que ao anunciar a medida, informou que o Master havia violado às normas do Sistema Financeiro Nacional e sofria com uma grave crise de liquidez.

Oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos em cidades de Alagoas e São Paulo.

São alvos da operação:

– João Felipe Alves Borges, atual secretário de Fazenda de Maceió, Borges integrava o Conselho de Administração do Iprev à época dos fatos investigados.

– Ronnie REYNER Teixeira Mota, ex-diretor-presidente do Iprev;

– Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, ex-coordenador-geral de Investimentos do Iprev;

– Renan Foglia Calamia, dirigente da empresa de consultoria Crédito & Mercado;

– Marília Alexandre de Lima Alves, integrante da Secretaria Municipal da Fazenda;

– Marcelo Brasileiro Santos, membro do Comitê de Investimentos do Iprev.

Mendonça autorizou os agentes federais a apreenderem computadores, discos rígidos, pendrives e outras mídias; telefones pessoais ou corporativos; documentos físicos, agendas, anotações, contratos, comprovantes financeiros e outros elementos probatórios em endereços residenciais e comerciais ligados aos seis investigados e também nas sedes do Iprev e da Crédito & Mercado de Valores Mobiliários LTDA.

Segundo a PF, a empresa de consultoria foi contratada pelo Iprev e teria participado da condução do credenciamento, da elaboração e da validação de análises e da formação documental das operações junto ao Master, caracterizando a “terceirização indevida da competência administrativa” do instituto de previdência.

Além de autorizar as buscas e apreensões, Mendonça decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como de valores de Borges, Mota, Souza, Calamia, Alves e de Santos, até o limite global de R$ 97 milhões.

Segundo a PF, as suspeitas de possível gestão fraudulenta recaem sobre duas aplicações de recursos do Iprev em letras financeiras emitidas pelo Master. Em dezembro de 2023, o instituto aplicou R$ 97 milhões. Em maio de 2024, mais R$ 17 mil.

As investigações buscam esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, de cotação, de análise de risco, de governança e de tomada de decisão que antecederam os investimentos.

Em sua decisão, o ministro André Mendonça afirma que, ao pedir autorização judicial para realizar as buscas e apreensões, a PF assegura ter indícios de “possível direcionamento dos investimentos e exposição desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e liquidez reduzida”.

“De acordo com a autoridade policial, as Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs) teriam sido preenchidas com justificativas genéricas e padronizadas, sem estudo comparativo de alternativas, análise suficiente de risco de crédito, avaliação de liquidez, exame da cláusula de subordinação ou motivação concreta para a escolha do Banco Master”, assinalou Mendonça, em seu despacho.

Em nota, o Iprev informou que “os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis”. Segundo o instituto, o patrimônio passou de cerca de R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, o que garante “a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas”. O Iprev disse ainda que está colaborando com as autoridades. 

A reportagem ainda não conseguiu contato com os investigados citados. O espaço segue aberto para manifestação dos interessados.



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