Economia
Crise política de Temer pode afetar pagamento de FGTS inativo
Economia
MP, que prevê pagamentos, vence em 1º de junho e ainda precisa ser votada pelo Congresso, passando pela Câmara e depois pelo Senado
Da Redação
A crise política deflagrada após o presidente Michel Temer (PMDB) ser gravado em conversas suspeitas com o empresário Joesley Batista, da JBS, pode afetar diretamente o bolso do brasileiro. Isso porque a instabilidade do governo pode fazer com os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro não consigam sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) das contas inativas.
O presidente Temer liberou esses recursos via Medida Provisória no dia 23 de dezembro do ano passado. O problema é que, como MP, ela tem um prazo de 60 dias para até ser aprovada pelo Congresso, passando pela Câmara e depois pelo Senado. Como foi aprovada em recesso parlamentar, passou a valer a partir do dia 2 de fevereiro e, portanto, é válida até o dia 1º de junho.
Nesse período, a MP ainda não foi votada nem pelo plenário na Câmara. Então, caso a crise política paralise o trabalho dos congressistas, há sim a possibilidade de os trabalhadores não conseguirem sacar o montante. Isso, em tese, atingiria as pessoas nascidas entre setembro e dezembro, pois o calendário de pagamentos prevê que tais ordenados sejam realizados entre os dias 16 de julho e 14 de julho -depois da validade da MP, portanto.
Para a advogada Tarcilla Goes, apesar de a possibilidade ser real, é pouco provável que o Congresso não vote a medida, pois a MP tem prioridade nas Casas e pode trancar outras votações importantes, como as reformas da Previdência e trabalhista.
“Eu acredito que a MP será votada. Em regra, quando a MP não vai passar por lei ela vira prioritária e ela tranca a pauta e, no momento atual, o Congresso não vai querer travar as demais votações”, analisa.
Outro ponto é que, dificilmente, o Congresso irá se indispor com a sociedade em um período turbulento como esse.
De qualquer forma. de acordo com Goes, mesmo que improvável, o trabalhador que se sentir lesado pode entrar com ações para exigir o direito ao FGTS, caso isso ocorra.
“[O trabalhador] pode entrar com ações individuais, considerando o princípio da isonomia, porque têm trabalhadores que já receberam, então em tese eles têm que dar esse direito”, conclui.
O Ministério do Planejamento afirmou, por meio de nota, que está monitorando a Medida Provisória e trabalhando para que todos que têm direito ao saque possam realizá-lo. Já a Caixa ainda não se manifestou acerca do assunto.
Fonte: Veja
Economia
Entidades do setor produtivo cobram cortes maiores da Selic
A redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), foi considerada insuficiente por entidades do setor produtivo e por representantes sindicais, que apontam efeitos negativos sobre investimentos, consumo e renda.

A Selic foi reduzida de 14,75% para 14,50% ao ano, mas, na avaliação dessas instituições, o nível ainda elevado dos juros continua pressionando a economia.
Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o corte foi tímido e mantém o custo do crédito em patamar elevado. Para a entidade, isso compromete investimentos e a competitividade do setor produtivo.
“O custo do capital continuará em um nível proibitivo, inviabilizando projetos e investimentos que poderiam ampliar a competitividade industrial”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A entidade também aponta deterioração financeira de empresas e famílias. “O endividamento das empresas e das famílias bate recorde mês a mês, fragilizando a saúde financeira de toda a economia”, completou.
Comércio
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) também considera que o Banco Central poderia ter adotado uma redução mais significativa da taxa de juros.
“O Banco Central, desde a última reunião, já poderia ter ampliado o afrouxamento monetário”, afirmou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.
Segundo Queiroz, o atual patamar da Selic penaliza a atividade econômica. “Estamos vendo muitas empresas entrando em recuperação judicial, endividamento das famílias aumentando e o custo com o serviço da dívida também”, disse.
A entidade também destaca o efeito dos juros sobre os investimentos. “Há um estímulo muito grande ao capital especulativo, em detrimento do setor produtivo”, avaliou.
Centrais sindicais
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT) critica o ritmo de queda da Selic e afirma que a política monetária tem impacto direto sobre a renda da população.
“A redução de 0,25% é muito pouco. O nível de endividamento das famílias está enorme”, afirmou a presidenta da entidade, Juvandia Moreira.
Ela ressalta que a taxa básica influencia todo o sistema financeiro. “Quando a Selic sobe, os bancos cobram mais caro no crédito. Quando cai, o crédito fica mais barato, mas essa redução ainda é insuficiente”, disse.
A Força Sindical também classificou a decisão como insuficiente e destacou impactos negativos sobre a economia.
“A redução foi tímida e mantém os juros em patamar elevado”, afirmou a entidade em nota.
Segundo a central, a política de juros altos afeta diretamente o crescimento do país. “Os juros restringem investimentos, freiam a produção e comprometem a geração de empregos e renda”, destacou.
A entidade também relaciona o cenário ao endividamento das famílias. “O alto nível de endividamento está diretamente ligado ao custo elevado do crédito”, concluiu.
Pressão por novos cortes
Apesar de representarem setores diferentes, as entidades convergem na avaliação de que há espaço para uma redução mais acelerada da taxa básica de juros.
O ponto em comum entre indústria, comércio e representantes dos trabalhadores é o diagnóstico de que o atual nível da Selic ainda impõe restrições relevantes ao crescimento econômico, ao crédito e ao consumo no país.
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