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Conselho suspende por 30 dias regime de recuperação fiscal do RS

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Em plano de recuperação fiscal desde 2022, o Rio Grande do Sul deixará de cumprir as exigências do plano por 30 dias, decidiu nesta terça-feira (7) o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do estado. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão poderá ser prorrogada, caso seja necessário.

A decisão foi tomada por unanimidade, por causa do estado de calamidade pública decretado em 336 municípios. Fechado em junho de 2022, o acordo do regime de recuperação fiscal impôs uma série de condições para que o estado refinanciasse a dívida com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como reformas para reduzir os gastos locais e desestatizações.

Antes de as enchentes atingirem o estado, o governador Eduardo Leite estava renegociando o regime de recuperação fiscal com o Ministério da Fazenda.

Além da suspensão do plano de recuperação, o governo federal pretende interromper, ainda nesta semana, o pagamento das dívidas do governo gaúcho com a União até o fim do ano. Mais cedo, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que conversou sobre o assunto com o ministro Fernando Haddad.

“É uma dívida que chega em torno de R$ 92 bilhões. É uma dívida impagável […] Nós não pagaremos um centavo nesse período [até dezembro], por decisão e grandeza do presidente Lula e grandeza do Brasil, que entendeu que não tem como nós pagarmos um percentual de juros e correção de uma dívida de R$ 92 bilhões com o povo morrendo”, declarou Paim.

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Procuradoria da Fazenda

Também nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspendeu, por 90 dias, a cobrança de dívidas e de ações executivas para os devedores residentes nos municípios atingidos. O vencimento das dívidas em abril, maio e junho foi postergado para julho, agosto e setembro.

A medida é semelhante à suspensão da cobrança de dívidas pelo Banco Central. A autarquia deixará de incluir na dívida ativa ou emitir certidões de protesto para pessoas físicas residentes e empresas com sede no estado.

Fonte: EBC Economia





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Nova descoberta aumenta expectativa da Petrobras na Foz do Amazonas

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A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta sexta-feira (2) que a segunda descoberta de petróleo no poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, aumenta as expectativas pela abertura de uma nova fronteira exploratória no país.

O poço identificado como 1-BRSA-1405-APS fica em águas ultra profundas, em lâmina d’água (profundidade do mar no local da operação) de 2.886 metros, a 175 quilômetros da costa do Amapá.

“Ainda não podemos garantir, mas tudo indica que estamos realmente abrindo uma nova fronteira exploratória. Existe o otimismo de que essa fronteira ajude a mitigar o déficit de produção no Brasil. Não sabemos se vamos ter uma descoberta com valor comercial, mas tudo indica que sim”, disse Magda.

Estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, estima que o volume potencial total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente ─ medida que soma barris de petróleo e metros cúbicos de gás natural.

A primeira descoberta de petróleo no poço Morpho havia ocorrido em agosto deste ano.

“Todas as etapas até agora estão confirmando as anteriores e esquentando a área. A cada nova notícia, estamos aumentando o valor destas áreas exploratórias para a Petrobras. Estamos esquentando o Amapá, o estado está ficando mais valioso a cada dia”, disse Magda.

Durante a coletiva de imprensa, a presidente exibiu uma amostra de óleo extraída do poço Morpho. Perguntada sobre a qualidade do achado, ela afirmou ser “maravilhoso” e de baixa viscosidade.

O grau API exato, que mede leveza e densidade do óleo, e outros detalhes técnicos estão sob sigilo regulatório. No mercado de refino, quanto maior a leveza e menor a densidade, maior é o valor comercial do óleo.

 


Rio de Janeiro (RJ), 02/10/2026 - A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, fala durante coletiva para a imprensa sobre nova descoberta de petróleo em águas profundas do Amapá, no Edifício Sede da Petrobras. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 02/10/2026 - A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, fala durante coletiva para a imprensa sobre nova descoberta de petróleo em águas profundas do Amapá, no Edifício Sede da Petrobras. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, exibe amostra do petróleo encontrado na Margem Equatorial. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Próximas etapas

A Petrobras obteve autorização para perfurar áreas na Foz do Amazonas em outubro de 2025. A licença foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A conclusão dos testes e manobras no poço Morpho deve continuar até o final de outubro. Em seguida, a sonda será desmobilizada e enviada para o Rio Grande do Norte, para perfurar o prospecto Mãe de Ouro, na Bacia Potiguar, em novembro.

Na Foz do Amazonas, no Bloco FZA-M-59, o planejamento inclui uma nova mobilização de sonda no primeiro trimestre de 2027 para a perfuração de três poços de delimitação, com o objetivo de avaliar o volume das jazidas e definir a comercialidade.

 


O poço identificado como 1-BRSA-1405-APS fica em águas ultra profundas, a 175 quilômetros da costa do Amapá. Foto: Petrobras/Divulgação
O poço identificado como 1-BRSA-1405-APS fica em águas ultra profundas, a 175 quilômetros da costa do Amapá. Foto: Petrobras/Divulgação

O poço identificado como 1-BRSA-1405-APS fica em águas ultra profundas, a 175 quilômetros da costa do Amapá. Foto: Petrobras/Divulgação

Impactos ambientais

Na segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir na Justiça a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

A ação, protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pede a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59.

O MPF argumenta que fatos recentes comprovam a insegurança da atividade na região, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar na operação de uma sonda em janeiro deste ano.

Para os procuradores, outro ponto central é a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e às comunidades quilombolas e de pescadores artesanais do Amapá e do Pará, um direito garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).



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