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Caso Americanas: PF deflagra segunda fase da Operação Disclosure

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A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Disclosure, para aprofundar as investigações sobre supostas fraudes contábeis estimadas em aproximadamente R$ 54 bilhões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, incluindo buscas pessoais, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados até o limite de R$ 54 bilhões.

“Segundo as investigações, os suspeitos teriam conhecimento de supostas fraudes contábeis praticadas ao longo de anos, relacionadas a operações de risco sacado e a contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) supostamente contabilizados sem lastro econômico”, informou a PF.

Ainda de acordo com a nota, as apurações apontam indícios dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa.

Entenda

A primeira fase da Operação Disclosure foi deflagrada em junho de 2024, quando policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Também foram cumpridos o sequestro de bens e valores que somavam mais de R$ 500 milhões.

À época, a PF informou que as investigações tiveram a colaboração da atual diretoria da empresa. Os policiais apuraram que os então diretores da Americanas praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

As investigações também constataram “fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a corporação.

Ainda em 2024, as notícias envolvendo a operação que mirou a antiga cúpula do Grupo Americanas trouxeram à tona desafios e limites da regulamentação do mercado financeiro no país, conforme avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil e do próprio órgão regulador estatal, que reconhecem fatores que impedem o melhor acompanhamento de balanços contábeis e governanças de grandes companhias.

Entre os aspectos apontados pelos entrevistados estão a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação estatal e do próprio mercado; conflitos de interesses que minam a autorregulação; sofisticação de fraudes empresariais, com um “time” estruturado para manipular dados; e orçamento inadequado e falta de pessoal no quadro de funcionários do órgão regulador estatal.

 



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Tesouro prevê normalizar sistemas fora do ar até segunda-feira

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A Secretaria do Tesouro Nacional informou que prevê restabelecer até a manhã de segunda-feira (16) os sistemas e serviços temporariamente indisponíveis após o incidente de segurança informado na quinta-feira (12) à noite.

A interrupção afeta ferramentas de consulta e acesso a documentos, séries históricas e informações disponíveis no site do órgão e no portal Tesouro Transparente.

Segundo o Tesouro, a indisponibilidade faz parte das medidas de segurança, análise e recuperação adotadas após o acesso não autorizado. O órgão ressalta que nem todos os sistemas temporariamente fora do ar foram atingidos pelo incidente.

As principais estruturas responsáveis pelas operações do Tesouro continuam funcionando normalmente. A instituição também afirma que não houve impacto financeiro e que a gestão da Dívida Pública Federal continua sem alterações.

Leilões de títulos

Embora a consulta interativa aos leilões de títulos públicos esteja temporariamente indisponível no site do Tesouro, os dados podem ser acessados por outros canais:

  • Base de dados na página de Resultados dos Leilões do Banco Central;
  • Portarias oficiais;
  • Divulgação dos resultados dos leilões.

Dados expostos

Identificado em 4 de novembro, o incidente de segurança só foi divulgado na noite de quinta-feira (12). Conforme comunicado anteriormente pelo órgão, o acesso indevido atingiu duas bases de dados:

  • 30 mil cadastros: nomes, CPFs e e-mails de usuários do sistema e-Serviços;
  • Cerca de 4 mil chaves Pix: informações de beneficiários de pagamentos do governo federal e dados relacionados às transações.

O Tesouro informou que o acesso não autorizado foi contido e que medidas adicionais de proteção foram adotadas. Uma investigação técnica também foi iniciada para apurar a origem e a extensão do episódio.

Orientação aos usuários

O órgão alerta que os dados expostos podem ser usados para tornar tentativas de fraude mais convincentes. Por isso, recomenda atenção a mensagens e contatos suspeitos que solicitem informações pessoais, senhas ou pagamentos.

O caso foi comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov).

Canal de atendimento

Pessoas com dúvidas sobre o incidente podem procurar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Ministério da Fazenda pelo canal oficial Fala.BR.

O Tesouro afirma que alguns serviços permanecerão indisponíveis até a conclusão das verificações técnicas e da correção das vulnerabilidades identificadas.



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