Economia
Brasil promulga acordo para facilitar comércio no Mercosul
Economia
O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (8) medidas para agilizar e simplificar negociações no âmbito do Mercosul.

O decreto que prevê o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está publicado no Diário Oficial da União.
A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e decorre da aprovação do texto pelo Congresso Nacional em setembro de 2023.
O acordo estabelece regras comuns para facilitar o comércio intrazona, alinhadas às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA).
Os principais pontos são:
- ampliar o uso de documentação eletrônica,
- adotar procedimentos aduaneiros mais rápidos e baseados em gestão de riscos,
- promover a transparência regulatória
- estimular a cooperação entre autoridades de fronteira dos países.
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O texto também prevê medidas específicas para o despacho mais célere de bens, inclusive perecíveis, a implementação do Guichê Único de Comércio Exterior e a ampliação do intercâmbio de documentos em formato digital, como certificados de origem e sanitários.
Além disso, o acordo busca reduzir custos e prazos, ampliar a previsibilidade das regras e oferecer maior segurança jurídica aos operadores de comércio exterior, com atenção especial às micro, pequenas e médias empresas.
Atos que venham a revisar o acordo ou gerar novos compromissos financeiros ao País continuarão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.
Economia
Programa de incentivo à indústria receberá mais R$ 140 bilhões em 2026
A Nova Indústria Brasil (NIB), política do governo federal de incentivo à indústria nacional, vai receber o aporte de mais R$ 140 bilhões até o fim deste ano. Com o incremento, o programa de apoio à industrialização, lançado em 2024, chegará a R$ 750 bilhões de investimentos.

Do novo conjunto de recursos, R$ 102,5 bilhões sairão dos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco público vinculado ao governo federal voltado ao fomento de setores estratégicos da economia.
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento à inovação, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), contribuirá com R$ 37,5 bilhões.
O anúncio do aporte de recursos para o programa foi feito nesta segunda-feira (22), durante cerimônia pelo aniversário de 74 anos do BNDES, na sede da instituição, no Rio de Janeiro.
O evento contou com a participação dos presidentes da República, Luís Inácio Lula da Silva; do BNDES, Aloizio Mercadante; do vice-presidente, Geraldo Alckmin e de ministros.
Setores escolhidos
Os recursos serão destinados às áreas de fertilizantes, máquinas agrícolas, insumos farmacêuticos ativos (IFAs), biofármacos, terapias avançadas, mobilidade sustentável, inteligência artificial, audiovisual, minerais críticos e tecnologias duais (aplicações civis e militares).
Ao se referir ao governo do presidente Lula, Aloizio Mercadante destacou o papel do banco na recuperação da indústria brasileira.
“A indústria teve um saldo extraordinário, nós interrompemos aquela desindustrialização prematura, estamos renovando, relançando a indústria, que é o carro-chefe, voltou a ser o principal setor de financiamento do BNDES. Não era assim, agora é”, declarou.
Empresários
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apontou que, embora o BNDES tenha aportado os recursos da NIB, o setor privado acompanhou o investimento.
Segundo ele, o BNDES atua como um catalisador de investimentos privados.
“Das seis missões [objetivos estratégicos] que nós desenhamos na NIB, em quatro delas o setor privado é o que responde pela maior parte dos investimentos”, apontou.
Na mesma solenidade, o governo federal lançou o Portal Investe Indústria Brasil. O ambiente virtual tem apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e funciona como um canal para empresas dos setores estratégicos registrarem intenções de investimento e os gargalos que impedem a realização.
O presidente Lula ressaltou a importância do trabalho do corpo técnicos do BNDES.
Minerais críticos
No evento, o BNDES e a Petrobras anunciaram uma parceria para construir iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionadas a minerais críticos e estratégicos, essenciais às cadeias de transição energética e de óleo e gás.
A parceria inclui troca de informações e análises das principais lacunas de capacidade produtiva ou tecnológica.
A presidente da estatal de petróleo, Magda Chambriard, afirmou que a empresa quer “dominar o cenário de tecnologia em minerais críticos”.
“O Brasil tem uma posição privilegiada nesse contexto, e a gente quer participar disso. Queremos no Brasil uma cadeia global de fornecimento. Queremos a Petrobras participando dessa cadeia global”, afirmou.
Mercado de carbono
O BNDES e a Petrobras anunciaram ainda os nomes das três empresas vencedoras do primeiro leilão do ProFloresta+, iniciativa conjunta voltada à compra de créditos de carbono gerados a partir da restauração ecológica de áreas degradadas na Amazônia.
As empresas selecionadas são a Systemica, brCarbon e re.green. A iniciativa deverá mobilizar cerca de R$ 450 milhões em investimentos, apenas em plantio, gerar 6,3 mil empregos verdes, viabilizar o plantio de mais de 25 milhões de árvores nativas e capturar 5 milhões de toneladas de carbono.
E-bikes
Ainda na cerimônia de aniversário do BNDES, foi anunciado também o financiamento de R$ 340 milhões para a Tembici, empresa de aluguel de bicicletas, adquirir até 85 mil bicicletas elétricas (e-bikes), que serão alugadas a entregadores de plataforma digitais com custo 25% menor do que o atual.
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