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Vereadores participam da sanção de leis que garantem isenção de IPTU e asseguram auxílio às servidoras municipais

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá participaram, na noite de ontem (20), da cerimônia de sanção de duas leis de autoria do Executivo Municipal, aprovadas na última sessão ordinária. O ato foi realizado no Palácio Alencastro e marca um importante avanço nas políticas públicas que promovem justiça social, equilíbrio tributário e valorização das famílias cuiabanas.

Entre as medidas sancionadas, destaca-se a Lei Complementar nº 4/2026, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de uso exclusivamente residencial, com até 600 m², localizados em vias públicas não pavimentadas. A norma passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026 e beneficia famílias que residem em regiões sem infraestrutura de pavimentação, promovendo mais equidade fiscal para quem enfrenta desafios estruturais.

O líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (UNIÃO), destacou a relevância da medida e afirmou que a sanção representa um ato de justiça fiscal para milhares de cuiabanos:

“A aprovação da isenção do pagamento do IPTU para moradores em bairros que não tem asfalto foi muito importante, pois fez justiça fiscal com mais de 19 mil pessoas que no tempo de chuva na frente de sua casa é só lama e no tempo de seca é só poeira. Não é justo o morador ficar pagando o IPTU por 10, 20 e até 30 amos sem ter o tão sonhado asfalto na rua em que mora.”

Também foi sancionada a Lei Complementar nº 13/2026, que assegura às servidoras municipais gestantes, puérperas e adotantes a percepção de auxílio substitutivo temporário referente às vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e verbas indenizatórias habituais não percebidas durante a licença-maternidade. A legislação garante a manutenção da renda no período de afastamento, valorizando a permanência da estabilidade financeira das servidoras.

O prefeito da Capital, Abilio Brunini, destacou a importância da medida voltada às mães. 

“As mulheres, a partir de agora, que saírem de licença maternidade, ou novas mães, que podem adotar, que podem tomar outras decisões, e uma mãe nova agora no município, dentro desta gestão, ela vai ter todos os direitos dos últimos meses de trabalho.”

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), ressaltou que a legislação representa um posicionamento claro da gestão em defesa da maternidade e da valorização da família:

“Uma lei muito importante, que quer dizer o seguinte: esta gestão valoriza a maternidade quem valoriza a maternidade, valoriza a família.”

Estiveram presentes as vereadoras Katiuscia Manteli (PSB), Michelly Alencar (UNIÃO), Dra. Mara (PODE), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Samantha Íris (PL), além dos vereadores Wilson Kero Kero (PMB) e Demilson Nogueira (PP) e Alex Rodrigues (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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Complexo Passaredo reúne famílias em ação social com brinquedos, sorteios e serviços gratuito

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A parceria entre o poder público, a comunidade e empresários locais proporcionou, neste sábado (17), uma ação social em comemoração ao Dia das Crianças, realizada no Complexo Multiuso do bairro Jardim Passaredo. A programação reuniu crianças e famílias em um dia de lazer, com brinquedos infláveis, distribuição de pipoca, algodão-doce e picolés, além de sorteios de brinquedos e bicicletas, no dia 17 de outubro.

A festa é organizada pela própria comunidade, em parceria com comerciantes, e conta com a parceria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, e do deputado estadual Faissal Calil. Esta é a sétima edição do evento.

Segundo o comerciante Atilas Alves Garcia, morador e empreendedor do bairro, a iniciativa conta com o apoio de empresários da região, que contribuem para tornar o evento possível.

“Esse evento é o sétimo ano que nós fazemos. Todo ano, era interditando a via e, como agora temos o complexo e o campo inaugurado, resolvemos realizar aqui”, explicou Atilas.

Entre as atividades oferecidas, as crianças puderam aproveitar os brinquedos infláveis e participar dos sorteios de brinquedos. A programação também incluiu uma parceria com o Instituto da Visão, que disponibilizou exames de vista gratuitos para a população.

O coordenador interino do Complexo Jardim Passaredo, Paulo Marcos Monteiro Guia, destacou a importância de disponibilizar o espaço para iniciativas que beneficiam os moradores. Segundo ele, o local foi cedido para a realização da festa, proporcionando um ambiente de convivência e diversão para as crianças.

“É um evento que a comunidade aqui do Jardim Passaredo faz em comemoração ao Dia das Crianças. Nós cedemos um espaço para essa festa importante, onde elas podem brincar, confraternizar e participar dos sorteios de brinquedos e bicicletas”, afirmou.

Para as famílias, a ação representa uma oportunidade de reunir os moradores e oferecer momentos de diversão às crianças. A dona de casa Thalita Vieiro, mãe de duas crianças, esteve no evento com os filhos e destacou a importância da iniciativa para o bairro.

“Eu acho bem interessante reunir o pessoal do bairro, as crianças, para ter um dia de lazer e diversão”, disse.

O representante da Secretaria Municipal de Esporte, Rosberg Rabelo Martins, também ressaltou o papel dos espaços públicos na promoção de atividades comunitárias. Segundo ele, o Complexo Jardim Passaredo já faz parte da rotina do bairro, sediando eventos esportivos e de lazer que contribuem para a convivência entre os moradores.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, também acompanhou a programação e destacou a participação das famílias e a alegria das crianças durante as atividades.

“Poder trazer este momento para a comunidade é muito importante. Eu gosto muito de estar com as pessoas e de cuidar bem das nossas crianças. Estamos muito felizes de poder estar aqui”, declarou.

A iniciativa reforça a importância da parceria entre o poder público, os moradores e os empresários locais para promover atividades de lazer, fortalecer os vínculos comunitários e proporcionar momentos de integração às famílias cuiabanas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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