Cidades
STJ absolve Emanuel Pinheiro em ação sobre suposta fraude na vacinação da Covid-19
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia recebido a denúncia contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no caso que investiga supostas fraudes na vacinação contra a Covid-19 durante a pandemia.
A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e representa uma vitória da defesa de Emanuel, conduzida pelos advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer, que tiveram parcialmente acolhida pelo STJ a tese apresentada no recurso.
Apesar de não trancar a ação penal, o ministro reconheceu falhas na fundamentação do acórdão do TJMT ao analisar a chamada cadeia de custódia das provas digitais obtidas na Operação Capistrum.
Na decisão, Ribeiro Dantas afirmou que o TJMT deixou de enfrentar um ponto considerado central pela defesa: a ausência de informações técnicas sobre a extração dos dados dos celulares apreendidos durante a investigação.
De acordo com o ministro, os relatórios apresentados não esclareceram quem realizou a extração dos dados, qual método foi utilizado, em que data ocorreu o procedimento, se houve cópia integral do conteúdo dos aparelhos e se a análise foi feita diretamente nos celulares ou em HD externo.
Para o STJ, não cabe à defesa comprovar previamente eventual adulteração das provas. O ônus de demonstrar a confiabilidade e a integridade da prova digital é do Estado.
Com isso, o STJ anulou o acórdão do TJMT e determinou que a Corte mato-grossense realize novo julgamento sobre a admissibilidade das provas digitais utilizadas no processo.
Na prática, a ação penal não foi encerrada, mas o Tribunal de Justiça terá que reavaliar se as provas digitais usadas na acusação obedeceram às exigências legais de integridade, autenticidade e rastreabilidade previstas no Código de Processo Penal.
As investigações tiveram origem na Operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que inicialmente apurava supostas contratações irregulares na Prefeitura de Cuiabá. Durante a análise de celulares apreendidos, teriam surgido mensagens e documentos relacionados ao suposto esquema envolvendo a vacinação contra a Covid-19.
Cidades
Nove escolas de Várzea Grande disputam etapa municipal do FETRAN 2026
A 21ª edição do Festival Estudantil Temático Teatro para o Trânsito (FETRAN) foi oficialmente aberta nesta segunda-feira (29), no espaço Orla da Alameda, em Várzea Grande. A cerimônia contou com a apresentação da Banda Musical Maestro Teixeira de Oliveira, que recepcionou o público e as autoridades. Em seguida, as EMEBs Antônio Salústio Areias e Eunice César de Melo abriram a programação com os primeiros espetáculos da etapa municipal, que reúne nove escolas da Rede Municipal de Ensino e segue até a próxima sexta-feira (3), quando serão definidos os representantes do município para a etapa regional.
A etapa municipal acontece entre os dias 29 de junho e 3 de julho e reúne nove escolas participantes do Programa Escola de Tempo Ampliado (ETA). Ao longo da semana, os estudantes apresentam peças teatrais voltadas à conscientização sobre segurança no trânsito. Os vencedores representarão Várzea Grande na etapa regional, prevista para ocorrer entre agosto e setembro.
Durante a abertura, a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda de Figueiredo, destacou a importância do festival como ferramenta de transformação social por meio da educação.
“É um orgulho estar a serviço de cada um de vocês. O FETRAN começou praticamente junto com a minha trajetória na educação, há 23 anos, e acompanhei de perto toda essa história. Esse projeto se mistura com a própria história da educação porque mostra, na prática, como ela transforma vidas. Há duas décadas era comum as pessoas não utilizarem o cinto de segurança. Hoje, muitas vezes, são as próprias crianças que orientam os pais a respeitarem as leis de trânsito. Essa mudança acontece por meio da educação. Não me canso de dizer que este é um dos projetos mais significativos da Polícia Rodoviária Federal, porque aqui vocês estão plantando sementes que irão salvar vidas.”
A secretária também ressaltou que as oficinas de teatro desenvolvidas nas escolas de tempo ampliado fortalecem o desempenho dos estudantes no festival.
“Nossos alunos desenvolvem durante todo o ano atividades de teatro, trabalhando interpretação, cenário, expressão e protagonismo. O FETRAN valoriza esse aprendizado e oferece aos estudantes a oportunidade de aplicar tudo isso em uma causa tão importante quanto a preservação da vida.”
O chefe do Grupo de Educação para o Trânsito (GETRAN) da Polícia Rodoviária Federal, Ney Pedroso Barros, destacou que o festival é resultado da união entre instituições públicas em prol da formação cidadã.
“Em parceria com o Detran, as secretarias de Educação e diversas instituições, buscamos promover a paz no trânsito por meio da sensibilização de crianças, adolescentes e jovens. Através da arte, eles aprendem valores que levarão para toda a vida, tornando-se futuros motoristas, pedestres e cidadãos mais conscientes e comprometidos com um trânsito seguro.”
Segundo Ney Pedroso, Mato Grosso está dividido em sete etapas do FETRAN. Após Várzea Grande, o festival seguirá para municípios como Sinop, Cuiabá, Campo Verde, Primavera do Leste e Sorriso, encerrando-se com a etapa estadual, em Cuiabá.
A superintendente pedagógica da SMECEL, Lezi Silva, destacou que o município participa da competição com nove unidades escolares e espera repetir o bom desempenho alcançado em edições anteriores.
“Este é um festival promovido pela Polícia Rodoviária Federal em parceria com o município. Nesta etapa participam nove escolas do Programa Escola de Tempo Ampliado. Os espetáculos acontecem durante toda a semana, na Orla da Alameda, nos períodos matutino e vespertino. Na sexta-feira conheceremos os vencedores que representarão Várzea Grande na etapa regional. Já conquistamos excelentes resultados em edições anteriores e esperamos repetir esse desempenho.”
Além de estimular o protagonismo estudantil e o desenvolvimento artístico, o FETRAN reforça valores como responsabilidade, cidadania e respeito às leis de trânsito, demonstrando que a educação continua sendo o caminho mais eficaz para transformar comportamentos e preservar vidas.
Galeria de Fotos (11 fotos)
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