Cidades
Seis caminhões de carga são autuados por trafegar fora do horário permitido
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Agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana autuaram seis caminhões na tarde desta sexta-feira (14) por circular em via pública fora do horário permitido, infringindo assim o Artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os motoristas não apresentaram o AET (Autorização Especial de Trânsito), documento que autoriza o veículo pesado circular em via pública, quando necessário.
A ação dos agentes de trânsito ocorreu na Avenida José Rodrigues do Prado, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, e corresponde a segunda fase da Operação Carga Pesada.
A ação é destinada a evitar que caminhões acima de 24 toneladas circulem em Cuiabá, prejudicando o trânsito, a malha asfáltica e, ainda, de comprometer a fiação elétrica e de serviços de telecomunicações.
“É uma ação que também visa a proteção de motociclistas que ficam mais vulneráveis a riscos com esses caminhões pesados circulando sem restrições”, complementa a secretária de Mobilidade Urbana, Regivânia Alves Venâncio.
A lei municipal 5.463/2011 estipula que veículos com carga superior a 24 toneladas só poderão circular no período das 20h às 6h.
Fora deste horário, é necessário apresentar o AET (Autorização Especial de Trânsito), documento que permite o veículo pesado circular na via pública, quando necessário.
Para solicitar o AET, a Secretaria de Mobilidade Urbana disponibiliza o e-mail [email protected] onde serão informadas as exigências para emissão do documento. Outra opção é comparecer a sede da Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1289, Centro, Cuiabá, Telefone: (65) 3315-4298.
#PraCegoVer
A imagem ilustra um agente de trânsito com colete amarelo e camisa azul preenchendo um papel branco. Ao fundo, é exibido um caminhão de cor branca.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Procon Municipal promove ações em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

Ação em Várzea Grande tem como alvo os alunos da rede municipal que vão participar de palestras que abordam economia e direitos assegurados, para que eles se tornem multiplicadores em suas casas
O Procon Municipal de Várzea Grande, órgão vinculado à Procuradoria Municipal, promove 15 dias de atividades em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado nacionalmente em 15 de março. A programação tem como foco a orientação dos consumidores e a disseminação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca a relevância da data e da legislação consumerista: “O dia 15 de Março simboliza a luta pelos direitos do consumidor e reforça a importância do Código de Defesa do Consumidor como instrumento essencial para garantir relações de consumo mais justas. Nossa gestão está comprometida em assegurar que todos tenham acesso à informação e ao atendimento adequado”.
As atividades iniciarão nesta quinta-feira, 13 de março, com o projeto “Procon na Escola”. Ao todo, 426 alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Júlio Domingos de Campos’, no Capão Grande, nos horários das 9h às 11h e das 14h às 16h, assistirão palestras sobre educação financeira e direitos do consumidor. A coordenadora do Procon Municipal, Carolina Moreira, ressalta a importância da ação: “Nosso objetivo é capacitar as crianças para que aprendam a economizar, conheçam seus direitos e se tornem multiplicadoras dessas informações em suas casas”.
Na sexta-feira, 14 de março, a partir das 8h, haverá um coffee break para os consumidores que buscarem atendimento na sede do Procon Municipal, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, e também na Subprefeitura do Cristo Rei, situada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos. Ainda na sexta-feira, será realizada uma panfletagem no Várzea Grande Shopping, das 12h às 14h, aproveitando o maior fluxo de pessoas no horário do almoço.
No dia 18 de março, às 19h30, a UNIFACC Várzea Grande sediará uma palestra sobre Direito do Consumidor e Procon, na Avenida Presidente Artur Bernardes, s/n, Ipase.
Encerrando as ações comemorativas, no dia 22 de março, o Procon Itinerante atenderá mulheres durante o mutirão “VG com Elas – Várzea Grande para Grandes Mulheres”. O atendimento será das 9h às 17h, na EMEB ‘Abdala José’, localizada no bairro São Mateus.
“Com essas iniciativas, o Procon Municipal reafirma seu compromisso de garantir informação e proteção aos consumidores”, lembra a coordenadora.
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – O Procon Municipal de Várzea Grande oferece atendimento presencial na sua sede, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também há um posto de atendimento na Subprefeitura do bairro Cristo Rei.
Para maior conveniência, os consumidores podem acessar serviços online através do site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon , das redes sociais ou pelo telefone (65) 3688-8056.
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