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Secretaria de Ordem Pública orienta população sobre pagamento de multas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SORP), expediu 39 autos de infração entre 1º de janeiro e 4 de fevereiro de 2025, devido a irregularidades constatadas durante fiscalizações municipais.

Os fiscais autuaram por violações relacionadas à poluição sonora, descumprimento de embargo, atividade diversa da permitida pela licença, terreno baldio, criação de animais em zona urbana, ausência de alvarás de obras, licenciamento ambiental, localização e funcionamento, entre outras infrações.

A pessoa física ou jurídica autuada em ação de fiscalização pode acessar o site da Prefeitura de Cuiabá (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) e, na aba “Cidadão”, clicar no Portal do Contribuinte para emitir a guia de pagamento.

O passo seguinte é clicar em “Emissão de Taxa de Alvará” e, em seguida, selecionar “Fechar o Cadastro Mobiliário – Emissão de Guias”. O cidadão terá cinco opções de serviços para emissão de guia: Cadastro Imobiliário, Cadastro Mobiliário, Lançamentos Diversos, Coleta de Lixo e Cemitério.

Ao clicar em “Lançamentos Diversos”, o usuário precisa informar o CPF ou CNPJ, preencher os dados, clicar em “Avançar” e, logo em seguida, terá acesso ao auto de infração vinculado ao CPF/CNPJ emitido pela Secretaria de Ordem Pública, disponível tanto para impressão do carnê quanto para extrato de débito.

Os autuados podem gerar código de barras, gerar guia ou pagar via Pix pelo Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura, ou solicitar presencialmente na SORP.

As violações vinculadas ao CPF/CNPJ são lançadas pelo Setor de Impugnação, localizado na Avenida Érico Preza, 1101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, no sistema GAT (Gestão de Administração Tributária – GAT Web).

O processo é julgado em Primeira Instância e, se necessário, em instâncias superiores. O autuado pode ainda apresentar a Defesa Administrativa presencialmente no Protocolo da SORP, sendo garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (65) 3616-9615, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

#PraCegoVer

A foto ilustra a imagem de um cidadão acessando o site da Prefeitura de Cuiabá para emitir a guia para pagamento de multas. Ele está na frente de um computador usando uma camisa azul escura.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Cuiabá mantém cenário estável para meningite e reforça importância da vacinação e do diagnóstico precoce

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta a população sobre os cuidados relacionados à meningite e reforça que o município permanece em situação epidemiológica estável, sem evidências de surto da doença.

Em 2026, Cuiabá registrou 14 casos confirmados de meningite e três óbitos. O número de mortes permanece inalterado, sem novos registros. A Vigilância Epidemiológica destaca ainda que nenhum dos casos confirmados neste ano está relacionado à meningite meningocócica, uma das formas mais graves da doença.

A meningite é uma inflamação das membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal, podendo ser causada por vírus, bactérias, fungos ou parasitas. Embora sua ocorrência seja considerada endêmica no Brasil, com registros esperados ao longo de todo o ano, a maior preocupação da saúde pública está relacionada às formas bacterianas, devido ao potencial de agravamento e transmissão.

A transmissão ocorre principalmente por meio de gotículas e secreções respiratórias, geralmente em situações de contato próximo e prolongado. Entre os sintomas mais comuns estão febre alta, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, vômitos, sonolência, sensibilidade à luz e alterações do estado mental. Em crianças pequenas, também podem ocorrer irritabilidade, recusa alimentar e alterações na moleira.

A Secretaria Municipal de Saúde alerta que a identificação precoce dos sintomas é fundamental para o tratamento adequado e para a redução do risco de complicações. Por isso, qualquer suspeita deve ser avaliada imediatamente por uma equipe de saúde.

A vacinação continua sendo a forma mais eficaz de prevenção contra os principais tipos de meningite bacteriana. Em Cuiabá, os imunizantes estão disponíveis nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs).

Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são ofertadas as vacinas meningocócica C (conjugada) e meningocócica ACWY (conjugada). O esquema vacinal prevê duas doses da meningocócica C, aplicadas aos 3 e 5 meses de idade. Já a meningocócica ACWY é administrada como reforço aos 12 meses e também está disponível para adolescentes de 11 a 14 anos. A vacina contra o sorogrupo B é oferecida apenas na rede privada.

A SMS reforça a importância de que pais, responsáveis, adolescentes, adultos e idosos mantenham o cartão de vacinação atualizado, seguindo as orientações do Ministério da Saúde por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A Vigilância Epidemiológica mantém o monitoramento contínuo da doença na capital e reforça que o cenário atual não indica aumento de casos, crescimento no número de óbitos nem circulação de meningite meningocócica no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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