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Quatro distribuidoras são interditadas durante operação em bairros da capital

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Quatro distribuidoras foram interditadas por falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, durante a operação “Planalto Seguro”, realizada pelo 3º Batalhão da Polícia Militar e pela 6ª Companhia do Planalto, com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). As ações ocorreram em dois estabelecimentos no bairro Planalto, um no bairro Novo Horizonte e outro no bairro Pedra 90. A ação ocorreu na última sexta-feira (23).

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, uma distribuidora situada no bairro Planalto não possuía alvará sanitário e funcionava sem horário especial descrito no alvará de localização e funcionamento, ou seja, só poderia operar em horário comercial. Já o estabelecimento localizado no bairro Pedra 90 foi multado em R$ 20 mil por realizar um ensaio de Carnaval sem a devida autorização do município. O local já havia sido fiscalizado e autuado na semana anterior.

“Na primeira oportunidade, o estabelecimento realizou um evento sem a licença expedida pela Ordem Pública, o que culminou na aplicação de uma multa, conforme a nova lei de poluição sonora, no valor de R$ 10 mil. Novamente, descumpriu as obrigações legais e administrativas, promovendo evento sem a devida licença do município, o que resultou na aplicação da penalidade em dobro, além da interdição”, afirmou Juliana.

Em Cuiabá, os organizadores de eventos devem solicitar licença especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na avenida Érico Preza, bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair. A liberação ocorre somente após a apresentação de toda a documentação exigida, como o laudo do Corpo de Bombeiros, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), quando houver montagem de estruturas, além de outros documentos necessários para a legalização do evento.

Juliana Palhares destacou ainda, que a operação conjunta integra uma parceria permanente entre a Sorp e as forças de segurança do Estado, responsável pelo mapeamento dos locais mais problemáticos, realizado a partir das reclamações da população.“Trata-se de uma ação contínua, especialmente com os batalhões que mapeiam os locais problemáticos em relação à poluição sonora, à perturbação da tranquilidade e à desordem nos bairros. A partir disso, programamos as fiscalizações, verificando toda a documentação necessária para o funcionamento dos estabelecimentos. O trabalho é feito com base nas demandas dos cidadãos, que anseiam por paz, sossego e por um comércio noturno ordeiro e responsável”, explicou a secretária.

Ao todo, três estabelecimentos interditados foram multados em R$ 1.285,86 cada. Somada à multa de R$ 20 mil aplicada no bairro Pedra 90, o valor total das penalidades chega a R$ 23.857,58. Os responsáveis pelos estabelecimentos devem apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para a regularização das desconformidades com as regras municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Prefeitura apresenta projeto da Casa do Autista a especialistas em reunião institucional no Fórum

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A Prefeitura de Cuiabá apresentou, nesta quarta-feira (15), o projeto da Casa do Autista ao neurologista da infância e adolescência Dr. Thiago Gusmão e ao psicólogo Marcelo Zanotti da Silva, durante reunião institucional realizada no Fórum de Cuiabá. O encontro ocorreu na diretoria do Fórum e contou com a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e da primeira-dama Samantha Iris.

A reunião foi articulada para aproveitar a presença dos especialistas na capital, onde participam como palestrantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. A apresentação do projeto não integrou a programação do evento, tratando-se de uma agenda institucional entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura.

Durante o encontro, os convidados conheceram os detalhes da estrutura que será implantada no prédio do antigo Colégio Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes. O espaço foi planejado para abrigar 48 ambientes, incluindo salas de arteterapia, musicoterapia, fisioterapia e integração sensorial, além de quadra poliesportiva, jardim sensorial e uma mini cidade voltada ao treino de autonomia.

A estrutura contará com acessibilidade, recepção, estacionamento próprio, áreas de tecnologia e saúde, além de espaços de acolhimento às famílias, como salas de apoio coletivo e individualizado, pátio recreativo, refeitório e sala para associações. A proposta é que o complexo se torne referência nacional no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dr. Thiago Gusmão classificou a iniciativa como pioneira. “Eu rodo o Brasil todo e é um projeto pioneiro. Temos iniciativas em outros municípios, mas essa casa é muito maior, com um espaço integrado e multidisciplinar. Para quem lida com o Transtorno do Espectro Autista todos os dias, dando palestras e promovendo inclusão, ver um projeto que envolve Judiciário, Legislativo, área médica e terapêutica é algo louvável”, afirmou.

O neurologista também apresentou sugestões e destacou que a dimensão e a complexidade dos serviços concentrados em um único espaço representam um diferencial. “Podemos percorrer estados e prefeituras que não vamos encontrar um projeto grandioso como esse. Quando pensamos na realidade do SUS, em que muitas vezes é difícil ter acesso a fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e sala de integração sensorial, um espaço desse porte tem impacto muito grande para as famílias”, ressaltou.

Também fizeram contribuições a advogada e secretária-geral da OAB-MT, Mayara Rosa, a servidora do TJMT Jane Barbosa e a juíza Hanae Yamamura, que propôs a inclusão de um Ponto de Inclusão Digital com totem para consulta de processos judiciais.

Durante a reunião, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho reforçou o compromisso do Judiciário com a proposta e revelou o convite feito ao especialista. “Já o convidei para capacitar a equipe multidisciplinar do Tribunal, para que possamos multiplicar esse conhecimento. E ele já aceitou”, afirmou.

A primeira-dama Samantha Iris destacou a importância do diálogo institucional para o aprimoramento do projeto. “Sou muito grata por ter a oportunidade de apresentar, mais uma vez, o projeto da Casa do Autista. Nossa esperança é contar com esse aval tão importante para que ele avance. Sabemos que ainda temos muito a avançar. Sozinhos não estamos conseguindo. Precisamos do apoio do Poder Judiciário, que lida diariamente com essas demandas”, declarou.

A diretora do Centro Amar, Claudiane Branco, também participou da agenda. Enquanto a Casa do Autista não é concluída, a administração municipal mantém o Centro Amar como alternativa para oferecer atendimento multidisciplinar aos estudantes da rede pública que necessitam de avaliação e acompanhamento, com atenção especial às demandas relacionadas ao autismo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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