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Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.

Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.

A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.

Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.

Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.

O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.

A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.

Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.

A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Call Center humanizado do Postão facilita agendamento de consultas e exames sem deslocamento

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A população de Várzea Grande ganhou uma nova ferramenta para facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo Centro Especializado em Saúde (CES-VG), mais conhecido como Postão. O Call Center da unidade oferece atendimento humanizado, realizado por uma equipe de profissionais, e não por sistema automatizado, permitindo que os moradores tirem dúvidas, façam solicitações e realizem agendamentos de forma remota, por meio de mensagens de texto ou chamadas de voz pelo WhatsApp.

A iniciativa faz parte das ações de modernização da nova gestão da Secretaria Municipal de Saúde e tem como objetivo tornar o atendimento mais acessível, evitando que o paciente precise se deslocar até o Postão apenas para solicitar um serviço ou buscar informações.

Como funciona?

De acordo com a responsável técnica do CES-VG, Letícia Maria Marques, o atendimento é realizado pelo WhatsApp e segue a ordem de chegada das solicitações.

“O Call Center do Postão é um sistema novo que estamos implantando nessa nova gestão. A população pode ser atendida tanto por chamada de voz quanto por mensagem de texto através do nosso WhatsApp”, explica Letícia.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, pelo número (65) 98167-0057.

As mensagens e chamadas recebidas são organizadas conforme a ordem de chegada, respeitando também o horário de funcionamento do serviço. As solicitações podem ser respondidas em até 48 horas, conforme a demanda.

O que pode ser solicitado?

O Call Center permite que o morador solicite informações e agendamentos de diversos serviços oferecidos pelo CES-VG, entre eles:

  • Consultas médicas;
  • Atendimento com psicólogo;
  • Atendimento com nutricionista;
  • Planejamento familiar;
  • Ultrassonografias;
  • Colonoscopia;
  • Endoscopia;
  • Eletrocardiograma;
  • Outros exames e procedimentos disponibilizados pela unidade.

Segundo Letícia, o objetivo é facilitar o acesso do usuário aos serviços e reduzir deslocamentos desnecessários.

“Não está sendo mais necessário o deslocamento desse munícipe até a nossa unidade, visto que agora estamos contando com o sistema de Call Center”, destaca.

O que o paciente precisa ter em mãos?

Para agilizar o atendimento, é importante que o usuário tenha em mãos, antes de entrar em contato, os seguintes documentos:

CPF + Cartão Nacional do SUS (CNS) + guia médica, quando for solicitar consulta ou exame que necessite de encaminhamento.

A guia médica é especialmente importante para a solicitação de exames, pois permite que a equipe confira corretamente qual procedimento foi indicado.

Quem pode utilizar o serviço?

O Call Center é destinado aos moradores de Várzea Grande que precisam acessar os serviços disponibilizados pelo Postão.

O coordenador do Postão, Alessandro Rondon Brito, reforça que a nova ferramenta representa uma mudança na forma de atendimento ao usuário, aproximando os serviços da população e facilitando o acesso sem a necessidade de deslocamento presencial apenas para realizar uma solicitação.

Atendimento segue ordem de chegada

Uma das principais orientações é que o usuário tenha paciência durante o atendimento. Como as solicitações são recebidas por ordem de chegada, pode haver momentos de maior demanda.

A orientação é evitar o envio repetido de várias mensagens ou chamadas seguidas, pois isso não significa que o atendimento será antecipado. A equipe seguirá a sequência das solicitações recebidas, além de considerar a disponibilidade dos serviços.

“Ligue o mais rápido possível e lembre-se de ter sempre em mãos o Cartão do SUS, o CPF e a guia médica. Estamos aqui à disposição para atender a todos. Pedimos apenas um pouquinho de paciência, porque iremos atender de acordo com a disponibilidade e também com a ordem de chegada das mensagens e das chamadas”, orienta Alessandro.

Serviço

Call Center do Postão – Centro Especializado em Saúde

WhatsApp: (65) 98167-0057
Horário: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Atendimento: remoto, por mensagens de texto ou chamada de voz
Público: moradores de Várzea Grande

Importante: antes de entrar em contato, deixe separados o CPF, o Cartão Nacional do SUS e a guia médica, quando houver solicitação de exame ou consulta.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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