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Prefeitura estuda medidas para reorganizar espaço e melhorar circulação dos passageiros

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São focos das alterações a definição de áreas mais adequadas para a circulação de pessoas, embarque e desembarque de passageiros, além de um espaço específico para vendedores ambulantes

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, estuda medidas para reorganizar o espaço físico do Terminal André Maggi, no centro da cidade. O estudo tem por objetivo melhorar a circulação de passageiros, ampliar a segurança e tornar o ambiente mais acessível aos usuários do transporte público.

Entre as ações em análise está a definição de áreas mais adequadas para a circulação de pessoas, embarque e desembarque de passageiros, além da avaliação da ocupação de espaços por vendedores ambulantes. A proposta é promover uma organização que contribua para o bom funcionamento do terminal, respeitando também o direito ao trabalho dos ambulantes.

De acordo com o secretário da Pasta, Gerson Scarton, a presença de vendedores em parte do espaço pode impactar na organização do fluxo, principalmente, nos horários de maior movimento, quando há grande concentração de passageiros. Essa ocupação dentro das áreas de circulação pode gerar aglomerações e dificultar o acesso dos passageiros aos ônibus.

Mesmo diante desse cenário, a Prefeitura avalia alternativas para melhorar a organização do espaço, incluindo a possibilidade de destinar áreas específicas para a atuação dos vendedores ambulantes, desde que isso não comprometa a circulação de passageiros nem o funcionamento do transporte coletivo.

A presença de ambulantes no terminal também está amparada por legislação municipal. A Lei nº 3.117/2007 estabelece a obrigatoriedade de cessão de espaço no interior do Terminal André Maggi para a Associação de Vendedores Ambulantes.

Outra medida em estudo é a formação de uma equipe responsável por atuar no local com o objetivo de organizar o fluxo de pessoas, orientar os usuários e contribuir para maior segurança dentro do terminal.

A Secretaria orienta que os usuários do transporte público registrem sugestões, críticas ou reclamações por meio do WhatsApp (65) 98464-7476 ou pela Ouvidoria Municipal, no telefone 0800 647 4142.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Promotora de Justiça do MPMT toma posse no Instituto Panamericano

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A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Taiana Castrillon Dionello tomou posse como membro titular do Instituto Panamericano de Direito Processual (IPDP) durante o XXXV Encontro Panamericano de Direito Processual, realizado de 2 a 4 de setembro, no Panamá. A edição deste ano tem caráter histórico por marcar os 50 anos de criação da instituição.Reconhecido como um dos principais fóruns de intercâmbio jurídico das Américas, o IPDP reúne juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e pesquisadores de diversos países para debater o aprimoramento do Direito Processual. Em 2026, o encontro teve como tema central “Rumo a um verdadeiro processo adversarial na América Latina: garantias, reformas e tecnologia no Estado Constitucional de Direito”.Membro efetiva do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Taiana Dionello destacou que o ingresso no IPDP fortalece o diálogo acadêmico e institucional entre o Brasil e os demais países do continente. “Integrar o Instituto Panamericano de Direito Processual, justamente no ano em que celebra seus 50 anos, representa uma oportunidade de aprofundar o diálogo sobre um processo comprometido com as garantias fundamentais, com a democracia e com os desafios trazidos pelas reformas e pelas novas tecnologias. O processo não pode ser compreendido apenas como técnica: ele é, sobretudo, instrumento de concretização do Estado Constitucional de Direito”, afirmou.A programação do XXXV Encontro Panamericano abordou temas como processo civil adversarial, garantias processuais, inteligência artificial aplicada ao sistema de Justiça, reformas institucionais, oralidade, gestão de audiências, produção de provas e os desafios contemporâneos da jurisdição.Durante o evento, a promotora de Justiça participou das atividades ao lado de representantes brasileiros e de juristas de outros países. Na foto oficial da posse, aparecem o presidente do IPDP, Raúl Canelo Rabanal, do Peru, e os membros brasileiros Igor Raatz (RS), Vitor Salino de Moura Eça (MG), André Bragança Brant Vilanova (MG) e Guilherme Maluf (MS).A posse como membro titular reforça a participação do MPMT nos debates jurídicos de alcance internacional e amplia o intercâmbio de experiências voltadas ao aperfeiçoamento das instituições de Justiça e ao fortalecimento de modelos processuais alinhados aos princípios do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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