Cidades
Prefeitura de Cuiabá inicia pagamentos do leilão de passivos e avança na regularização de dívidas históricas
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A Prefeitura de Cuiabá iniciou a efetivação dos primeiros pagamentos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro Municipal, marcando o início da fase prática da política pública criada para reduzir débitos históricos do município. A medida contempla os credores que aderiram ao primeiro edital de Oferta Pública de Recursos, mecanismo instituído para viabilizar a quitação negociada de obrigações financeiras da administração municipal. A ação começou na quinta feira (9).
Coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, o programa foi instituído pela Lei nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. A iniciativa estabelece regras para a novação de créditos, permitindo que os credores optem, de forma voluntária, por receber os valores mediante condições previamente definidas, como pagamento à vista com deságio ou outras modalidades previstas no edital.
Com o início dos pagamentos, a Prefeitura coloca em prática uma política voltada à regularização do passivo financeiro municipal, dando andamento a um processo estruturado para solucionar pendências acumuladas ao longo dos anos. O modelo busca oferecer maior previsibilidade à gestão das contas públicas e segurança jurídica aos credores que aderiram ao programa.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a efetivação dos pagamentos representa o cumprimento de uma das etapas previstas na política de regularização fiscal do município.
“A Prefeitura de Cuiabá está honrando, na prática, o compromisso assumido com os credores e com a responsabilidade fiscal. Os pagamentos já estão sendo efetivados, resultado de um trabalho técnico que oferece segurança jurídica e financeira e contribui para abrir espaço para novos investimentos na cidade”, disse.
A Oferta Pública de Recursos, conhecida como leilão de passivos, foi criada como instrumento para ampliar a capacidade de negociação entre o município e seus credores, permitindo acordos que conciliam o interesse público com a regularização das obrigações financeiras. A adesão é voluntária e segue os critérios estabelecidos na legislação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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7 de Setembro terá desfile, parques abertos e serviços essenciais em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá e os demais órgãos da administração pública municipal não terão expediente nesta segunda-feira (7), feriado nacional da Independência do Brasil. O atendimento será retomado normalmente na terça-feira (8).
Conforme o Decreto nº 11.585/2025, que estabelece a lista de feriados reconhecidos pelo município ao longo de 2026, os serviços essenciais de saúde, coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito serão mantidos.
Na área da saúde, permanecem em funcionamento, em regime de plantão 24 horas, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil (CMI), o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Por outro lado, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Serviços de Atenção Especializada (SAEs), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) não realizarão atendimentos durante o feriado.
O tradicional Desfile Cívico de 7 de Setembro será realizado a partir das 18h30, na Rua Batista das Neves, entre a Rua Cândido Mariano e a Avenida Getúlio Vargas. A programação contará com mais de 300 estudantes e apresentações de bandas de fanfarra. Cinco unidades da rede municipal de ensino de Cuiabá participarão do desfile.
Os parques municipais funcionarão normalmente. O Parque Tia Nair estará aberto das 5h às 22h, enquanto o Parque das Águas funcionará das 5h às 23h. Com acesso pelo Centro Político Administrativo, no bairro Paiaguás, e pela Avenida Doutor Hélio Ribeiro, o Parque das Águas oferece ao público a possibilidade de visitar o túnel das águas e acompanhar o espetáculo Show das Águas.
O Mercado do Porto terá horário especial, das 5h às 14h. As lanchonetes funcionarão até as 16h. No local, os turistas podem aproveitar, a preços acessíveis, um delicioso café da manhã com o famoso bolo de arroz ou almoçar ventrechas de peixe, farofa de banana, Maria Izabel e outras opções da culinária regional.
Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará fechado na segunda-feira para manutenção. O espaço funciona de terça-feira a domingo, das 9h às 18h, com entrada gratuita.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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