Cidades
Prefeitura de Cuiabá esclarece repasses à Educação durante na Câmara Municipal
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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e do contador-geral do município, Éder Galiciani participaram, na manhã desta quarta-feira (1º), da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá. Os gestores foram convidados para prestar esclarecimentos sobre questionamentos levantados pelo presidente da comissão, vereador Daniel Souza Silva Monteiro. O encontro ocorreu na sede do Legislativo municipal e teve como foco a análise de um suposto não repasse de cerca de R$ 120 milhões à Secretaria Municipal de Educação, valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Na abertura dos trabalhos, o vereador Daniel Monteiro explicou que a motivação do convite foi uma denúncia de sua autoria. Segundo ele, a prática, embora não configure ilegalidade contábil, levanta dúvidas sobre a prioridade da gestão municipal com a educação. O parlamentar destacou ainda que questionamentos anteriores já haviam indicado a ausência de repasse de aproximadamente R$ 120 milhões, o que, segundo ele, impactaria diretamente serviços essenciais como transporte escolar, merenda e fornecimento de materiais.
A vice-presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar, ressaltou que a presença dos gestores atende ao papel institucional do colegiado de buscar esclarecimentos à sociedade.
Segundo ela, os convidados apresentaram dados detalhados sobre os exercícios de 2021 a 2025, além das perspectivas para 2026, incluindo números atualizados dos primeiros meses do ano. “Eles trouxeram um material completo, com uma linha do tempo que permitiu compreender os repasses. O número de R$ 120 milhões não se confirmou. Houve uma impossibilidade anterior de cerca de R$ 50 milhões, mas que foi justificada tecnicamente”, explicou.
A vereadora afirmou ainda que, em 2026, o município já atingiu 26% de aplicação em educação, superando o mínimo constitucional de 25%.
Detalhamento de números
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, rebateu a interpretação de falta de repasses e destacou que o correto é analisar a aplicação efetiva dos recursos.
Segundo ele, o município investiu mais de 26% da receita em educação, o que representa mais de R$ 120 milhões aplicados, em relação a 2024, com recursos do tesouro, e mais de R$ 258 milhões aplicados, em relação a 2024, se somados ao recursos do FUNDEB..
Bussiki também esclareceu que os chamados “restos a pagar” não devem ser confundidos com ausência de investimento. “O valor total de restos a pagar é de cerca de R$ 126 milhões, sendo R$ 102 milhões de fonte do tesouro. Desse total, R$ 53 milhões já foram quitados em 2026. Muitas despesas de dezembro vencem em janeiro, o que explica o fluxo financeiro”, pontuou.
Ele acrescentou que a diferença de repasse dentro do percentual mínimo constitucional ficou em torno de R$ 34 milhões, mas reforçou que os pagamentos seguem sendo realizados conforme o vencimento. “Não haverá prejuízo para a educação. Superamos o limite constitucional e os repasses continuam sendo feitos, com os restos a pagar sendo quitados gradualmente”, afirmou.
Diagnóstico fiscal
O contador-geral do município, Éder Galiciani, apresentou um panorama das contas públicas para contextualizar os dados.
Segundo ele, a atual gestão herdou uma dívida de curto prazo de aproximadamente R$ 1,25 bilhão, reduzida para cerca de R$ 880 milhões ao final de 2025, uma queda de R$ 370 milhões. A melhora também se refletiu no índice de liquidez, que passou de -31% para -15,8%.
Em relação à Educação, Galiciani destacou aumento significativo nos investimentos. “Em 2025, foram aplicados R$ 120 milhões a mais do que em 2024 somente com recursos do tesouro. Saímos de 18% para 26,28% da receita de impostos aplicada na educação, superando o mínimo constitucional”, explicou.
Ele também afirmou que parte dos recursos atuais tem sido utilizada para quitar dívidas de exercícios anteriores. Dos valores pendentes até 2024, cerca de R$ 63 milhões já foram quitados, com previsão de regularização total ao longo do ano. Reforçou ainda que é preciso distinguir aplicação de recursos (gastos efetivamente realizados na educação) do fluxo de caixa de repasses, pois esse último atende à cronologia de vencimentos das despesas e não se traduz no percentual de aplicação na educação estabelecido na constituição federal.
Ao final da reunião, a Comissão de Educação reforçou que continuará acompanhando a execução orçamentária da área, em conjunto com outras comissões da Casa.
O debate evidenciou divergências de interpretação entre Legislativo e Executivo sobre os números, mas também trouxe detalhamento técnico sobre a aplicação dos recursos, fluxo financeiro e regularização de pendências, pontos que devem seguir no radar dos vereadores e da sociedade cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Prefeita, secretárias e vereadoras celebram delegacia 24h em VG: “Marco histórico e batalha vencida”
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e membros do secretariado municipal comemoraram o anúncio do Governo do Estado sobre a implantação da primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas no município. A unidade é considerada uma demanda antiga da população e um avanço no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O anúncio foi feito na última sexta-feira (17), durante o lançamento do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, iniciativa do Governo de Mato Grosso que reúne instituições em um compromisso de fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.
Segundo o planejamento divulgado, a obra deverá ser lançada em maio, mês em que Várzea Grande celebra 159 anos de emancipação político-administrativa.
Emocionada, Flávia Moretti destacou que a conquista representa uma vitória coletiva e um passo fundamental para garantir acolhimento imediato às vítimas.
“É um sonho realizado, mais do que isso, uma luta vencida. Mais uma etapa vencida no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres e meninas. Não é só uma delegacia, é um acolhimento da mulher. Fico emocionada. Eu sabia que o governo tinha intenção, mas não sabia que seria tão rápido. Fico feliz, isso me faz mover, acordar cedo e trabalhar para Várzea Grande.
Tomamos posições e decisões de ir à luta pelo que acreditamos, vencemos”, afirmou.
A prefeita ainda ressaltou que o município, com mais de 300 mil habitantes, não poderia continuar dependendo de estruturas limitadas ou deslocamentos para Cuiabá em casos mais graves.
“Várzea Grande é a segunda maior cidade de Mato Grosso. Não é aceitável que as mulheres ainda precisem buscar atendimento em Cuiabá ou em estruturas improvisadas. Esse investimento é um marco e reforça o compromisso de todos com a vida e com a dignidade das mulheres”, pontuou.
A secretária de Assuntos Estratégicos, Inaciray Ramos de Brito Tavera, destacou que a nova unidade representa um avanço essencial no acolhimento das vítimas, especialmente em momentos de fragilidade emocional.
“É de extrema importância. Hoje a delegacia funciona apenas em horário comercial. Agora, teremos um plantão preparado e exclusivo para atender as dores das mulheres que chegam com o emocional abalado. Precisam de um aporte para dizer tudo que é preciso. Foi uma articulação da prefeita que deu certo. Ela tem experiência, trabalhou anos na rede de enfrentamento e sabe da necessidade”, afirmou.
Já a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, ressaltou que o reforço representa uma resposta urgente ao alto volume de casos no município.
“É um reforço da segurança que as mulheres muito precisam. Em Várzea Grande, o volume de violência todos os dias ainda choca. O atendimento 24h reforça o compromisso do Estado e do município no combate à violência”, disse.
A secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon Ourives Bastos, classificou a delegacia como um marco para proteção feminina.
“Várzea Grande ganha segurança, estabilidade e proteção. Um marco gigante para todas as mulheres que precisam”, declarou.
A secretária de Comunicação, Paola Carlini, também destacou o simbolismo de uma gestão liderada por uma mulher conduzir a conquista. “É um grande orgulho fazer parte de uma gestão que conta com uma liderança como a prefeita, que traz a delegacia. Só uma mulher para trazer isso”, pontuou.
Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Aparecida Nogueira, a implantação da delegacia 24 horas representa também um impacto direto na saúde pública.
“Essa delegacia representa um avanço direto na proteção da saúde física e mental das mulheres. A violência doméstica não deixa marcas só no corpo, ela destrói emocionalmente. Ter atendimento especializado disponível a qualquer hora significa dar dignidade e acolhimento imediato. Essa conquista é histórica e reforça que Várzea Grande está dando passos firmes para salvar vidas”, afirmou.
A subsecretária de Assistência Social, Taynara Morais, lembrou que Flávia Moretti atua na rede de enfrentamento desde antes de assumir a Prefeitura.
“Desde 2017, a prefeita integra a rede de enfrentamento às mulheres vítimas de violência, participava de movimentos. É uma luta dela. Temos a agradecer o que ela tem feito na política para mulher que nunca foi visto. É um marco”, disse.
Na mesma linha, a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, ressaltou que a delegacia 24h vai diminuir barreiras enfrentadas por vítimas que hoje precisam se deslocar.
“Para as mulheres várzea-grandenses é um alívio. É um local que dá garantia de um atendimento específico e o primeiro acolhimento. Hoje, fazer com que as mulheres atravessem essa distância é uma dor e um impeditivo. Algo inédito que fará a diferença”, afirmou.
A secretária municipal de Administração, Jaqueline Favetti, destacou que a conquista é resultado de planejamento e articulação institucional.
“Esse é um marco histórico para Várzea Grande e um resultado concreto de articulação, compromisso e gestão eficiente. A delegacia 24 horas mostra que quando existe liderança e decisão política, as coisas acontecem. Essa conquista representa segurança, estrutura e respeito às mulheres várzea-grandenses”, completou.
Atualmente, a Delegacia da Mulher em Várzea Grande funciona apenas em horário comercial. A expectativa é que, com a nova estrutura, haja atendimento contínuo e especializado, garantindo mais agilidade no acolhimento, registro de ocorrências e encaminhamento das vítimas para medidas protetivas.
Também estiveram presentes na reunião as vereadoras por Várzea Grande, Lucélia Oliveira e Rosy Prado, que junto da prefeita lutaram pela implantação da delegacia.
Com a nova Delegacia da Mulher 24h, a expectativa é fortalecer toda a rede de proteção no município, garantindo atendimento humanizado, medidas protetivas com mais agilidade e suporte integral às vítimas, principalmente nos finais de semana e períodos noturnos, quando há maior incidência de ocorrências.
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