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Plenário vota moções contrárias à indicação de Jorge Messias ao STF

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 

Com 11 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), duas moções de repúdio contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Rafael Ranalli (PL) e Dilemário Alencar (União Brasil), levando ao plenário a discussão sobre a escolha para a mais alta Corte do país.

As manifestações fazem oposição direta à nomeação, sob o argumento de que a trajetória do indicado estaria fortemente vinculada a governos petistas, o que, segundo os parlamentares, levanta dúvidas sobre a independência necessária para o exercício do cargo.

Na justificativa, Ranalli destaca que a indicação gera “profunda preocupação” e menciona o episódio conhecido nacionalmente como “Bessias”, ocorrido em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. À época, o nome de Messias apareceu em diálogos relacionados ao envio de um termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio às investigações da Operação Lava Jato, fato que teve grande repercussão pública.

As moções também apontam críticas à atuação do indicado à frente da Advocacia-Geral da União, citando questionamentos sobre a condução de pautas jurídicas e suposta omissão em casos sensíveis, como descontos indevidos em benefícios do INSS.

Outro ponto levantado nos documentos é o perfil considerado político do indicado, com a alegação de que não haveria demonstração suficiente de independência e solidez técnica exigidas para um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ao final, Ranalli sustenta que o STF deve ser composto por nomes com reputação ilibada, equilíbrio institucional e compromisso absoluto com a Constituição Federal, posição reforçada com a aprovação das moções em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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PCCS e qualificação profissional são pilares para fortalecer a saúde pública em Várzea Grande

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A retomada do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) representa uma importante ferramenta para a valorização dos servidores e para a permanência desses profissionais no município, independentemente da área de atuação. Na saúde, mais do que em outros setores, a mão de obra qualificada e reconhecida impacta diretamente o funcionamento dos serviços públicos e, consequentemente, a qualidade do atendimento prestado à população.

A afirmação é da secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Valéria Nogueira, durante entrevista ao programa Opinião.

“O PCCS é um incentivo necessário. Nós entendemos que a valorização profissional passa pela remuneração, pelo reconhecimento e pela perspectiva de crescimento dentro da carreira. Esse é um compromisso da gestão da prefeita Flávia Moretti e vem sendo colocado em prática”, ressaltou.

Valéria citou ainda a dificuldade de contratação em algumas áreas específicas, como medicina especializada, odontologia especializada, auditoria em enfermagem e medicina veterinária, especialmente para atuação no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Segundo ela, a carência desses profissionais reflete diretamente na ampliação e na qualidade dos serviços oferecidos à população.

Outro ponto abordado pela secretária foi a necessidade de fortalecer a gestão pública por meio da qualificação técnica permanente dos servidores. Para ela, não basta apenas possuir formação na área da saúde; é fundamental que os profissionais desenvolvam competências voltadas à gestão e à administração pública, permitindo que cargos de chefia sejam ocupados por servidores que conhecem a realidade local e vivenciam diariamente as demandas dos setores em que atuam.

“A gestão em saúde é composta por diferentes níveis, desde a gestão operacional até a alta administração. Cada função exige habilidades específicas. Muitas vezes, o profissional possui excelente formação técnica, mas precisa também desenvolver competências administrativas, gerenciais e de liderança para atuar de forma eficiente dentro do serviço público”, explicou.

Nesse contexto, Valéria destacou a importância do processo seletivo em andamento no município, que busca ampliar a oferta de profissionais comprometidos com a excelência no atendimento à população.

Embora não se trate de concurso público, a secretária enfatizou que o processo seletivo garante maior transparência, meritocracia, critérios técnicos e segurança jurídica tanto para a administração quanto para os profissionais aprovados.

“A qualificação permanente é um caminho sem volta. Precisamos de profissionais cada vez mais preparados, humanizados e comprometidos com a qualidade do serviço público. Investir na formação e no aperfeiçoamento é investir diretamente na melhoria da assistência prestada à população”, concluiu.

A valorização dos servidores, aliada à qualificação profissional e ao fortalecimento da gestão, tem sido apontada pela Secretaria Municipal de Saúde como uma das principais estratégias para superar desafios históricos e ampliar a eficiência da rede pública de saúde em Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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