Cidades
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Guarda Municipal de Várzea Grande passa a usar sistema nacional de segurança nesta segunda-feira
Plataforma permite consultar mandados de prisão, restrições de veículos e registros de roubo ou furto de celulares, além de modernizar o atendimento pelo telefone 153
A Guarda Municipal de Várzea Grande começa a operar nesta segunda-feira (26) o Sinesp CAD 3.0, sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública que integra informações e auxilia no gerenciamento de ocorrências e no despacho de viaturas. A ferramenta também amplia o acesso dos agentes autorizados a consultas em bases nacionais de segurança pública.
Com a implantação, os guardas poderão consultar informações sobre pessoas e veículos, verificar mandados de prisão em aberto e identificar registros de roubo ou furto de veículos e celulares, conforme as bases disponíveis e os níveis de acesso autorizados. No caso dos celulares, a consulta pode ser feita pelo número IMEI, identificador internacional de cada aparelho.
A mudança também alcança o telefone 153, utilizado para acionar a Guarda Municipal. Com a tecnologia VoIP, o sistema permitirá registrar e acompanhar as chamadas, manter o histórico dos atendimentos e monitorar o andamento das ocorrências, desde o contato inicial até a conclusão do serviço.
Para utilizar a plataforma, os agentes receberão instruções de técnicos capacitados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Segundo o comandante da Guarda Municipal, inspetor Juliano Lemos, a integração de informações poderá contribuir para agilizar as consultas e qualificar o atendimento às ocorrências.
“Estamos conectando nossa Guarda Municipal a uma nova realidade da segurança pública. Com informações nacionais ao alcance dos nossos agentes, poderemos identificar pessoas procuradas pela Justiça, veículos e celulares roubados, além de oferecer um atendimento mais ágil e eficiente pelo 153. Não estamos apenas implantando um sistema, estamos investindo em inteligência para prevenir crimes e proteger vidas. Tecnologia só faz sentido quando se transforma em segurança para as pessoas”, afirmou.
A implantação também está relacionada ao projeto do Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), voltado à integração de informações e ao apoio às ações preventivas no município.
SERVIÇO:
O QUÊ: A apresentação oficial do Sinesp CAD 3.0
QUANDO: Segunda-feira (26), às 10h,
LOCAL: Base da Guarda Municipal de Várzea Grande, localizada na Rua Carlos Castillo nº 135, Centro-Sul, Várzea Grande
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