Cidades
Mobilidade urbana marca presença em audiência pública e reforça ações para melhorar transporte em Várzea Grande
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Encontro proposto pelo vereador Caio Cordeiro teve ampla participação popular, destacou falhas no sistema e apresentou ações da prefeitura para melhorar o serviço.
A audiência pública que debateu a situação do transporte coletivo em Várzea Grande, realizada na noite desta quarta-feira (25) na Câmara Municipal, reuniu autoridades, lideranças comunitárias e usuários do sistema em um encontro marcado pela ampla participação popular e pela cobrança por melhorias no serviço. A iniciativa foi proposta pelo vereador Caio Cordeiro, por meio do Requerimento nº 6/2026, aprovado com 14 votos favoráveis.
Com presença expressiva da população, o principal objetivo do encontro foi ouvir diretamente os usuários do transporte público, que relataram problemas recorrentes como atrasos, superlotação, condições precárias dos veículos e falta de climatização. Atualmente, mais de 29 mil pessoas dependem diariamente do sistema no município, o que reforça a urgência de soluções efetivas.
Representando a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, o coordenador Cidomar Arruda avaliou a audiência de forma positiva e destacou a importância do diálogo direto com a população.
“Foi um momento muito importante, em que pudemos estar lado a lado com os usuários, ouvindo de perto suas demandas, reclamações e sugestões. Muitos dos problemas já eram de conhecimento da gestão, mas a audiência fortalece esse diálogo e nos permite também apresentar as medidas que já estão sendo adotadas pela Prefeitura para melhorar o serviço. A nossa expectativa é avançar cada vez mais e garantir um transporte mais digno para a população”, afirmou.
Já o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, ressaltou que as demandas apresentadas durante a audiência estão alinhadas com o trabalho técnico que já vem sendo desenvolvido pela pasta.
“Essa audiência vem ao encontro de um trabalho que a secretaria já realiza desde o início da gestão, que é o levantamento dos principais problemas do sistema, como falhas nos horários, nas linhas e na estrutura oferecida aos usuários. Temos atuado com base nas denúncias recebidas pela ouvidoria, pela Câmara e pela própria população, promovendo notificações e cobrando respostas rápidas da concessionária. Já ultrapassamos 80 notificações por irregularidades, principalmente relacionadas a atrasos e falhas operacionais. Além disso, avançamos na instalação de mais de 110 coberturas de ônibus em mais de 30 bairros, o que garante mais conforto aos usuários enquanto aguardam o transporte”, explicou.
O secretário também destacou que o trabalho de fiscalização segue intensificado, com atuação contínua dos agentes de trânsito e da equipe técnica, enquanto a gestão busca soluções estruturais para melhorar a frota e a qualidade do serviço prestado pela concessionária.
Autor da proposta, o vereador Caio Cordeiro enfatizou que a audiência pública cumpriu seu papel de aproximar o poder público da realidade vivida pela população.
“Nosso objetivo foi dar voz a quem realmente utiliza o transporte coletivo todos os dias. A grande participação popular mostra o quanto esse tema é sensível e urgente. Saímos daqui com um diagnóstico ainda mais claro dos problemas e com o compromisso de buscar, junto aos órgãos responsáveis, soluções concretas que tragam melhorias reais para o sistema. O transporte público impacta diretamente a vida de milhares de trabalhadores, estudantes e famílias, e precisa ser tratado como prioridade”, destacou.
A audiência também contou com a participação de representantes da Prefeitura, órgãos de regulação, Ministério Público, lideranças comunitárias e convidados ligados ao setor. A concessionária responsável pelo serviço no município também foi convidada a participar do debate.
Ao final, o encontro reforçou a necessidade de continuidade nas discussões e no acompanhamento das ações propostas, com foco em garantir um transporte coletivo mais eficiente, acessível e digno para a população de Várzea Grande.
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Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias
A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2015, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá.
Promovida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o encontro reuniu o relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (PL), além de mestres, doutores e acadêmicos do Direito para debater o tema, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e delitos de alta gravidade.
De acordo com o vereador Dias, o objetivo da audiência foi levar ao debate nacional uma contribuição técnica construída a partir da academia e dos operadores do Direito.
“Reunimos acadêmicos, mestres e doutores para uma análise ampla, e todas as contribuições serão encaminhadas ao deputado Assis, relator da PEC, para subsidiar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o vereador.
Relator da matéria, Coronel Assis participou de forma remota e defendeu a revisão da legislação diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.
“O nível de informação da nova geração é elevado. Não é razoável tratar um adolescente de 16 anos como alguém sem consciência de seus atos. Quem comete crime como adulto deve responder como adulto”, disse.
Entre os especialistas que compuseram a mesa de debates, o professor, escritor, mestre e doutor em Direito Penal Jônatas Peixoto, que também conduziu atividades com acadêmicos do Univag por meio do Projeto Integrador, apresentou uma análise técnica dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.
“É um marco relevante reunir especialistas e futuros juristas em uma discussão dessa magnitude. O tema exige reflexão qualificada e plural. A abertura do Legislativo para a academia fortalece o processo democrático”, pontuou.
Também participaram da mesa a estudante Giulia Santoro (líder do Projeto Integrador), a doutora em Direito Penal Íris Dias, o doutor Rafael Salem Gomes Pimenta e o doutor e representante da OAB-MT, Ronaldo Meireles, que abordaram os impactos da medida sob a ótica jurídica e estrutural, com atenção às limitações do sistema prisional e à necessidade de ampliar o debate para a sociedade.
Na área da segurança pública, o 3º sargento da Polícia Militar Henrique Galvão destacou o uso de adolescentes por facções criminosas, reforçando o argumento de que o tema precisa ser enfrentado no campo legislativo.
O vereador Rafael Ranalli (PL) contribuiu com a proposta defendida amplamente pelo deputado Coronel Assis no Congresso Nacional.
“Sou a favor da redução da maioridade penal! Todo aquele que cometer crimes tem que pagar no rigor da lei”, enfatizou.
Para Giulia, o momento foi único. “Concordamos com a redução da maioridade penal e estamos gratos ao vereador Dias e ao deputado Assis por nos oportunizar participar desse debate”, destacou.
Ao final, o vereador Tenente-coronel Dias entregou a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao doutor Jônatas, pelos relevantes serviços prestados à educação de Mato Grosso.
“Estamos debatendo algo urgente em nosso país, que é reduzir a maioridade penal para impedir que jovens sigam sendo usados por facções criminosas. Mas tanto eu quanto o coronel Assis acreditamos que a redução é apenas um passo importante; a solução para reduzir a criminalidade é a educação. Por isso, entrego essa homenagem a este nobre cidadão que tem feito de sua vida a missão de construir bons exemplos por meio da educação. Um título de tamanho peso é mais que merecido pelo professor Jônatas”, finalizou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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