Cidades
Mais de 300 terrenos baldios já passaram pela operação “Fiscaliza e Cuida”
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), emitiu 377 relatórios fiscais, autos de infração, autos de notificação e termos de vistorias urbanísticas. Os bairros Jardim Mariana, Cidade Alta, Goiabeiras, Dom Aquino e Dom Bosco concentram os maiores índices de reclamações e a maior atuação dos fiscais.
Os dados correspondem ao período de vigência da Portaria nº 007/2025, que instaurou a operação “Fiscaliza e Cuida”, publicada na Gazeta Municipal em fevereiro deste ano.
De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, as ações fazem parte de um esforço contínuo para coibir o abandono de imóveis, prevenir a proliferação de vetores de doenças e evitar ocupações irregulares.
“A iniciativa busca garantir segurança, higiene e o cumprimento das normas municipais, com foco especial no combate ao abandono de terrenos baldios com acúmulo de sujeira. Estamos avançando com a operação ‘Fiscaliza e Cuida’, especialmente após o prefeito Abilio Brunini determinar o endurecimento das medidas. Agora, os proprietários serão autuados pelos fiscais da Ordem Pública sem notificação prévia”, destacou a secretária.
A Secretaria de Ordem Pública orienta a população a denunciar casos de mato alto, acúmulo de resíduos ou outras irregularidades em terrenos baldios por meio do Disque-Denúncia, no telefone (65) 3616-9614, que também funciona como WhatsApp. É importante informar o endereço completo e, se possível, o nome do proprietário.
Com a vigência do decreto de emergência em saúde devido ao aumento dos casos de dengue e chikungunya, o fiscal que constatar a infração em terreno baldio aplicará autuação ao proprietário sem a necessidade de notificação prévia. Após a emissão do auto de infração, o proprietário tem 10 dias para apresentar sua defesa junto à Prefeitura, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A medida está amparada na Lei Complementar nº 004/92 (Código de Posturas de Cuiabá) e na Instrução Normativa SFMA nº 001/2016, aprovada pelo Decreto nº 6.096/2016.
#PraCegoVer
A matéria é ilustrada com a foto de um terreno baldio completamente tomado por matagal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cidades
Procon Municipal promove ações em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

Ação em Várzea Grande tem como alvo os alunos da rede municipal que vão participar de palestras que abordam economia e direitos assegurados, para que eles se tornem multiplicadores em suas casas
O Procon Municipal de Várzea Grande, órgão vinculado à Procuradoria Municipal, promove 15 dias de atividades em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado nacionalmente em 15 de março. A programação tem como foco a orientação dos consumidores e a disseminação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca a relevância da data e da legislação consumerista: “O dia 15 de Março simboliza a luta pelos direitos do consumidor e reforça a importância do Código de Defesa do Consumidor como instrumento essencial para garantir relações de consumo mais justas. Nossa gestão está comprometida em assegurar que todos tenham acesso à informação e ao atendimento adequado”.
As atividades iniciarão nesta quinta-feira, 13 de março, com o projeto “Procon na Escola”. Ao todo, 426 alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Júlio Domingos de Campos’, no Capão Grande, nos horários das 9h às 11h e das 14h às 16h, assistirão palestras sobre educação financeira e direitos do consumidor. A coordenadora do Procon Municipal, Carolina Moreira, ressalta a importância da ação: “Nosso objetivo é capacitar as crianças para que aprendam a economizar, conheçam seus direitos e se tornem multiplicadoras dessas informações em suas casas”.
Na sexta-feira, 14 de março, a partir das 8h, haverá um coffee break para os consumidores que buscarem atendimento na sede do Procon Municipal, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, e também na Subprefeitura do Cristo Rei, situada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos. Ainda na sexta-feira, será realizada uma panfletagem no Várzea Grande Shopping, das 12h às 14h, aproveitando o maior fluxo de pessoas no horário do almoço.
No dia 18 de março, às 19h30, a UNIFACC Várzea Grande sediará uma palestra sobre Direito do Consumidor e Procon, na Avenida Presidente Artur Bernardes, s/n, Ipase.
Encerrando as ações comemorativas, no dia 22 de março, o Procon Itinerante atenderá mulheres durante o mutirão “VG com Elas – Várzea Grande para Grandes Mulheres”. O atendimento será das 9h às 17h, na EMEB ‘Abdala José’, localizada no bairro São Mateus.
“Com essas iniciativas, o Procon Municipal reafirma seu compromisso de garantir informação e proteção aos consumidores”, lembra a coordenadora.
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – O Procon Municipal de Várzea Grande oferece atendimento presencial na sua sede, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também há um posto de atendimento na Subprefeitura do bairro Cristo Rei.
Para maior conveniência, os consumidores podem acessar serviços online através do site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon , das redes sociais ou pelo telefone (65) 3688-8056.
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