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20/02/2025

Katiuscia propõe “Política de Linguagem Simples” para tornar comunicação pública acessível em Cuiabá

Da Assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli

Assim como o deputado estadual Max Russi, autor da lei que instituiu a Política de Linguagem Simples em Mato Grosso, a primeira-secretária, vereadora Katiuscia Manteli, apresentou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (20), um projeto de lei com a mesma finalidade a ser implantada no município de Cuiabá.

A Política de Linguagem Simples tem como objetivo melhorar a comunicação entre os poderes Legislativo, Executivo e os cidadãos, tornando os textos administrativos mais claros e acessíveis. “A medida visa simplificar o entendimento de documentos, processos e informações públicas, proporcionando uma maior proximidade entre a administração pública e a população, com o uso de frases curtas, objetivas e de fácil compreensão”, disse a vereadora.

“Isso implica dizer que o projeto de lei que institui a Política Municipal de Linguagem Simples busca fazer com que textos, documentos e projetos, quando acessados para leitura, sejam compreendidos por qualquer cidadão”, acrescentou.

A Política de Linguagem Simples foca em duas frentes: simplificar documentos e capacitar servidores públicos para produzir conteúdos mais claros, amigáveis e inclusivos. Essa mudança cultural também visa acabar com a tradição de textos administrativos complexos, promovendo uma comunicação mais eficaz e incentivando a participação ativa da população na fiscalização e no controle das ações governamentais.

“Além disso, a linguagem simples não se limita ao aspecto textual. Ela também abrange a comunicação audiovisual, verbal, bem como os canais físicos e digitais, assegurando que as informações sejam acessíveis de diversas formas”, exemplificou a vereadora.

No Brasil, a ideia de adotar a linguagem simples tem ganhado destaque por meio de iniciativas como a Lei Municipal 17.316/2020, que estabelece a Política Municipal de Linguagem Simples em São Paulo.

Desde 2019, a Prefeitura de São Paulo vem implementando essa política por meio da Secretaria de Inovação e Tecnologia, buscando simplificar a comunicação com os cidadãos e tornar a gestão pública mais transparente e acessível.

“A importância da linguagem simples é inegável. Ela promove a inclusão, melhora a transparência da gestão pública e estimula a participação ativa da sociedade nas decisões que impactam diretamente sua vida”, concluiu.

Marcos regulatórios importantes relacionados à questão:

O uso da linguagem simples já está inserido em algumas legislações vigentes, como na Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação Lei nº 13.460/2017, Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e a Lei nº 14.129/2021, Lei da Eficiência Pública.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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Procon Municipal promove ações em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

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Ação em Várzea Grande tem como alvo os alunos da rede municipal que vão participar de palestras que abordam economia e direitos assegurados, para que eles se tornem multiplicadores em suas casas

O Procon Municipal de Várzea Grande, órgão vinculado à Procuradoria Municipal, promove 15 dias de atividades em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado nacionalmente em 15 de março. A programação tem como foco a orientação dos consumidores e a disseminação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca a relevância da data e da legislação consumerista: “O dia 15 de Março simboliza a luta pelos direitos do consumidor e reforça a importância do Código de Defesa do Consumidor como instrumento essencial para garantir relações de consumo mais justas. Nossa gestão está comprometida em assegurar que todos tenham acesso à informação e ao atendimento adequado”.

As atividades iniciarão nesta quinta-feira, 13 de março, com o projeto “Procon na Escola”. Ao todo, 426 alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Júlio Domingos de Campos’, no Capão Grande, nos horários das 9h às 11h e das 14h às 16h, assistirão palestras sobre educação financeira e direitos do consumidor. A coordenadora do Procon Municipal, Carolina Moreira, ressalta a importância da ação: “Nosso objetivo é capacitar as crianças para que aprendam a economizar, conheçam seus direitos e se tornem multiplicadoras dessas informações em suas casas”.

Na sexta-feira, 14 de março, a partir das 8h, haverá um coffee break para os consumidores que buscarem atendimento na sede do Procon Municipal, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, e também na Subprefeitura do Cristo Rei, situada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos. Ainda na sexta-feira, será realizada uma panfletagem no Várzea Grande Shopping, das 12h às 14h, aproveitando o maior fluxo de pessoas no horário do almoço.

No dia 18 de março, às 19h30, a UNIFACC Várzea Grande sediará uma palestra sobre Direito do Consumidor e Procon, na Avenida Presidente Artur Bernardes, s/n, Ipase.

Encerrando as ações comemorativas, no dia 22 de março, o Procon Itinerante atenderá mulheres durante o mutirão “VG com Elas – Várzea Grande para Grandes Mulheres”. O atendimento será das 9h às 17h, na EMEB ‘Abdala José’, localizada no bairro São Mateus.

“Com essas iniciativas, o Procon Municipal reafirma seu compromisso de garantir informação e proteção aos consumidores”, lembra a coordenadora.

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – O Procon Municipal de Várzea Grande oferece atendimento presencial na sua sede, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também há um posto de atendimento na Subprefeitura do bairro Cristo Rei.

Para maior conveniência, os consumidores podem acessar serviços online através do site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon , das redes sociais ou pelo telefone (65) 3688-8056.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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