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IPTU com desconto de 95% em juros e multas se encerra na sexta

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Termina na sexta-feira (30) o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, possam renegociá-los com desconto de até 95% em juros e multas.

Os interessados em quitar deverão aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

Regras

Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independente de pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas, o desconto máximo em juros e multas será de 60%.

De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon – órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

– R$ 80,00 Pessoa Física e Microempresário Individual

– R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

– R$ 300,00 Pessoas Jurídicas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Agentes estarão mobilizados em pontos estratégicos da cidade e na região do TRE que estará interditada

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP) da Prefeitura de Cuiabá, manterá, no segundo turno das Eleições Gerais de 2026, neste domingo (25), praticamente a mesma programação operacional adotada no primeiro turno, com a mobilização de cerca de 85 agentes de trânsito e de transporte para garantir a organização e a fluidez do tráfego em Cuiabá.

Os agentes atuarão na organização do trânsito, na orientação de condutores e pedestres, na fiscalização de estacionamento irregular e na manutenção das condições de acesso aos locais de votação, com atenção especial aos pontos que apresentarem maior concentração de veículos e eleitores.

A operação contará com equipes no entorno da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 19 locais de votação considerados sensíveis para a mobilidade urbana, nos principais corredores viários da capital e em outros pontos estratégicos, definidos antecipadamente em conjunto com a Justiça Eleitoral.

As interdições viárias nos principais acessos ao entorno da sede do TRE-MT terão início às 20h deste sábado (24) e permanecerão durante o domingo (25), com previsão de liberação a partir das 22h. O horário poderá ser ajustado conforme as condições operacionais e as determinações das autoridades responsáveis.

Os pontos são:

– Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no cruzamento com a Avenida Leônidas Mendes, impedindo o acesso em direção ao TRE-MT;

– Rua F, nas proximidades do acesso à Avenida Milton Figueiredo, impedindo o deslocamento em direção à Avenida Historiador Rubens de Mendonça;

– Rua Três, no cruzamento com a Avenida 21 de Abril, nas proximidades da lateral do TRE-MT;

– Avenida Thomé de Arruda, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, impedindo o acesso ao perímetro institucional.

Estima-se que, nesta votação, os eleitores demandem menos tempo para votar, proporcionando maior rapidez no atendimento em caso de filas. No entanto, a recomendação é planejar o deslocamento até o local de votação ou compartilhar veículos por meio de caronas, para evitar aglomerações e transtornos nas proximidades dos locais de votação.

Os condutores devem evitar estacionar em locais proibidos, especialmente nas imediações dos locais de votação, para não comprometer a circulação, dificultar o acesso dos eleitores e prejudicar o deslocamento de veículos de serviço e emergência.

Também devem respeitar rigorosamente a sinalização viária e as determinações dos agentes de trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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