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Em comissão da Câmara, secretária de Saúde apresenta diagnóstico sobre unidades básicas de Cuiabá

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17/02/2025

Em comissão da Câmara, secretária de Saúde apresenta diagnóstico sobre unidades básicas de Cuiabá

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Durante a reunião da Comissão de Saúde, nesta terça-feira (17), a secretária Lúcia Helena Barboza Sampaio respondeu perguntas sobre obras e reformas paralisadas nas Unidades Básicas (UBS) da capital. Os vereadores também queriam informações sobre uma possível reabertura das antigas Policlínicas, que foram fechadas na gestão anterior.

Reforma das UBSs

De acordo com dados da própria secretaria, 23 UBSs, quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e duas Unidades de Acolhimento Adulto e Infanto-Juvenil (UAA) estão com obras suspensas e necessitam de reforma.

Lúcia Helena explicou que o contrato com as empresas licitadas para a execução das obras foi encerrado após o vencimento do prazo de cinco anos e não foi renovado. Com isso, uma nova licitação terá de ser realizada para a contratação de novas empresas.

A secretária garantiu que as reformas vão continuar com os recursos disponíveis em caixa na Prefeitura, destinados à conclusão dessas obras.

“Na gestão pública, fazemos um contrato com a empresa para uma reforma e temos um prazo de contrato, podendo ser reformulado. Esse prazo expirou. Não podemos mais utilizar os contratos que tínhamos para continuar com essas reformas. Por isso, elas foram interrompidas. Para retomarmos essas reformas, teremos que fazer uma nova licitação. A forma mais rápida é utilizarmos as atas já existentes para reforma. O planejamento permanece e vamos finalizá-las. A esperança é que aquilo que já estava pactuado e tem recurso sobrando, nós vamos finalizar”, destacou a secretária.

E as Policlínicas?

Com o financiamento do município, a secretária foi questionada sobre o fim das policlínicas na cidade.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) não contempla mais as policlínicas são Unidades de Pronto Atendimento (UPA) ou UBS. Devemos transformar os espaços em algo útil à população, talvez um centro de especialidades ou um ambulatório enfim, iremos verificar as possibilidades”, finalizou.

Unidades de Saúde com obras e reformas interrompidas:

UBS Real Parque, UBS Jardim Umuarama II, UBS Morada dos Nobres, UBS Francisco Loureira Borba, UBS Residencial Nilze Paes Barreto, UBS CPA IV – 3ª etapa, UBS Ouro Fino e UBS São João Del Rey estão pactuadas com o governo federal.

UBS Jardim Passaredo está com a construção finalizada, mas precisa ser mobiliada e equipada.

Unidade de Acolhimento de adultos

CAPs Centro América está sem repactuação com o governo federal.

Unidade de Acolhimento infanto-juvenil

CAPs Verdão e CAPs Adolescer estão em repactuação com o Ministério Público.

CAPs Cidade Verde, UBS Pedra 90 3 e 4, UBS Pedregal, Policlínica do Planalto e Policlínica do Coxipó estão pactuadas com o governo federal.

UBSs Residencial Coxipó 1 e 2, UBS Residencial Coxipó 3, UBSs Jardim Industrial 1 e 2, Comunidade Barreiro Branco, UBSs Baú e Lixeira, UBS Jardim Leblon, UBS Santa Amália e Jardim Araçá, UBS Novo Horizonte, UBS Tijucal, UBS Parque Atalaia 1 e 2, UBS Pico do Amor e UBS Três Barras estão em funcionamento, mas precisam de reforma.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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Prefeitura de Cuiabá empossa 12 novos auditores fiscais

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A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo decisivo para o fortalecimento da gestão fiscal ao empossar, na manhã desta sexta-feira (16), 12 novos auditores fiscais tributários da Receita Municipal. A cerimônia ocorreu na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e reuniu autoridades municipais, vereadores, representantes sindicais e familiares dos novos servidores.

A nomeação dos profissionais, aprovados em concurso público, amplia o quadro técnico responsável pela arrecadação e fiscalização de tributos e chega em um momento estratégico para o município, diante dos desafios impostos pela reforma tributária e da necessidade de aprimorar a gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a posse representa um marco para a administração municipal e para a carreira de auditoria. Segundo ele, os novos auditores passam a integrar uma equipe que vem alcançando sucessivos recordes de arrecadação, agregando inteligência fiscal e ampliando as ações de combate à sonegação e à evasão de divisas. Bussiki ressaltou ainda que o reforço técnico é fundamental no período que compõe a média de arrecadação do ISS, base para a futura divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além do incremento na fiscalização, o secretário enfatizou a melhoria no atendimento ao contribuinte como um dos principais objetivos da ampliação do quadro. A expectativa é oferecer respostas mais ágeis e qualificadas por meio do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), consolidando o equilíbrio financeiro necessário para a execução de políticas públicas e garantindo maior justiça tributária ao cidadão cuiabano.

Bussiki explicou que os novos auditores iniciarão imediatamente um período de treinamento e capacitação, com atuação em todas as áreas da Receita Municipal, como IPTU, ITBI, ISS e taxas. A medida busca garantir conhecimento aprofundado da legislação local e da realidade do município antes da lotação definitiva nas diretorias.

O secretário municipal de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini, ressaltou que o reforço no quadro técnico é essencial para a sustentabilidade financeira da prefeitura e para a modernização dos processos de arrecadação. Ele lembrou os desafios enfrentados pela gestão em razão de passivos financeiros herdados e destacou que o cruzamento inteligente de dados e o controle mais eficiente de tributos permitirão à administração entregar serviços públicos de melhor qualidade à população, com mais transparência e rigor técnico.

Representando a categoria, o auditor fiscal e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos (Sinafit), Márcio Fábio Lenhard, classificou a posse como um momento aguardado há mais de um ano. Ele destacou que, embora a chegada dos novos profissionais fortaleça o quadro, a ampliação é fundamental para enfrentar a transição do ISS para o IBS e assegurar recursos para investimentos em áreas essenciais como saúde, transporte e segurança pública.

Entre os empossados, o auditor Arthur Henrique Rézio Santos afirmou que o desafio é contribuir para o aumento da arrecadação de forma moderna e transparente, garantindo recursos para atender à crescente demanda por serviços públicos. Já Benedito Daniel Nunes da Silva ressaltou a importância de um sistema tributário justo, que respeite a proporcionalidade e assegure a autonomia fiscal do município. Para Rashid Eleazar Arab, há espaço para crescimento da receita, aliado à necessidade de transparência e de conscientização da sociedade sobre a destinação dos recursos públicos.

A solenidade contou com a presença da vice-prefeita Cel PM Vânia Rosa, secretários municipais, vereadores e representantes da AMM, reforçando o caráter institucional do ato. Com a posse dos novos auditores, a Prefeitura de Cuiabá fortalece sua capacidade técnica, avança na modernização da administração tributária e reafirma o compromisso com uma gestão eficiente, transparente e voltada ao interesse público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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