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Dilemário classifica depoimento de procurador à CPI do Estacionamento Rotativo como

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28/02/2025

Dilemário classifica depoimento de procurador à CPI do Estacionamento Rotativo como “muito grave”

Da Assessoria – Vereador Dilemário Alencar

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo ouviu o depoimento do ex-procurador geral do município, Benedicto Miguel Calix Filho, que revelou detalhes importantes sobre aditivo do contrato de concessão para cobrança de estacionamento em vias públicas firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi.&nbsp

No depoimento prestado nesta quinta-feira (27), o ex-procurador geral afirmou que a empresa concessionária não poderia utilizar recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual. Ele ressaltou que emitiu parecer em um termo aditivo ao contrato original, orientando a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro de que qualquer garantia que envolvesse recursos do FPM deveria, obrigatoriamente, ser autorizada pela Câmara Municipal.

O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), relator da CPI, classificou o depoimento do ex-procurador como “muito grave” e reforçou o compromisso em continuar investigando o contrato do estacionamento rotativo.&nbsp

“Vou continuar atuando firme na CPI do Estacionamento Rotativo, pois existem muitas reclamações da população quanto à forma que vem sendo explorado o serviço de cobrança para o estacionamento de carros e motos em ruas de Cuiabá”, declarou o vereador.

A CPI do Estacionamento Rotativo, instaurada pela Câmara Municipal de Cuiabá sob a presidência do vereador Rafael Ranalli (PL), segue em andamento com o objetivo de investigar o contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, buscando esclarecer possíveis irregularidades e garantir a transparência na prestação do serviço à população.&nbsp

Além da questão do FPM, a CPI deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato, além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)

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O Cuiabá Prev recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), uma comitiva do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (PA), para uma visita técnica voltada ao intercâmbio de experiências sobre gestão previdenciária, governança, transparência e modernização administrativa. O encontro foi realizado na sede do Cuiabá Prev, no bairro Lixeira, em Cuiabá.

A delegação paraense foi composta pelo presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, Marco Aurélio Pimentel Moura, pela chefe de Recursos Humanos, Monique Remígio, e pela chefe de gabinete, Joice Freitas dos Santos. Localizado a cerca de 65 quilômetros de Belém, Castanhal é um dos principais municípios do estado do Pará.

Durante a visita, a equipe conheceu a estrutura administrativa, os processos de trabalho e as práticas adotadas pelo Cuiabá Prev, que nos últimos anos tem recebido representantes de diferentes estados interessados em seu modelo de gestão. O órgão previdenciário reúne certificações como a ISO 9001, certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o selo Pró-Gestão, concedido pelo Ministério da Previdência para regimes próprios que atendem critérios de governança, controle interno e transparência.

Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, o reconhecimento nacional do Cuiabá Prev motivou a visita técnica.

“O Pró-Gestão é uma qualificação almejada por todos os institutos de previdência. O Cuiabá Prev vem sendo referência em governança, transparência e controle interno. Viemos conhecer de perto esse trabalho para levar essa experiência ao nosso município”, afirmou Marco Aurélio Pimentel Moura.

Ele destacou ainda o interesse em conhecer o funcionamento do sistema de gestão previdenciária utilizado pelo Cuiabá Prev, que integra áreas como recursos humanos, concessão de aposentadorias, compensação previdenciária (Comprev), Cadprev, transparência pública e emissão de certidões.

Marco Aurélio também ressaltou o nível de fiscalização a que estão submetidos os regimes próprios de previdência social (RPPS) e a importância de uma administração técnica e planejada.

“Os RPPS administram recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões por muitos anos. Por isso, são acompanhados pelo Ministério da Previdência, pelos tribunais de contas e pelos conselhos municipais. Conhecer experiências bem-sucedidas contribui para fortalecer a gestão e oferecer mais segurança aos segurados”, observou.

O secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, explicou que o trabalho desenvolvido pelo Cuiabá Prev busca conciliar eficiência administrativa, responsabilidade na aplicação dos recursos e qualidade no atendimento aos segurados.

“Temos buscado uma gestão voltada para a produtividade e o equilíbrio econômico, sem perder de vista a qualidade dos serviços prestados. Hoje atendemos cerca de 12,5 mil servidores ativos e aproximadamente 5,5 mil aposentados e pensionistas, trabalhando de forma integrada para garantir um atendimento eficiente e sustentável”, afirmou.

Fernando Jorge também ressaltou que o intercâmbio entre institutos previdenciários beneficia os dois lados.

“Cada município possui sua própria realidade. Muitas vezes, uma solução já adotada em outro lugar pode ser adaptada e implementada aqui, assim como nossas experiências podem contribuir para o aperfeiçoamento da gestão em outros estados. Essa troca de conhecimento fortalece os regimes próprios de previdência e beneficia diretamente os servidores públicos”, disse.

Gestão de excelência

Além das visitas técnicas, o Cuiabá Prev tem reforçado ações voltadas à transparência e ao planejamento de longo prazo. Em audiência pública realizada neste ano, o órgão previdenciário apresentou crescimento patrimonial de aproximadamente R$ 157 milhões entre janeiro de 2025 e abril de 2026, passando de R$ 592 milhões para cerca de R$ 749 milhões, mesmo com o pagamento de 17 folhas salariais no período. Atualmente, o regime administra a previdência de cerca de 17,8 mil segurados entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, com acompanhamento permanente de indicadores atuariais, financeiros e de governança.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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