Cidades
Dilemário classifica depoimento de procurador à CPI do Estacionamento Rotativo como
Cidades

28/02/2025
Dilemário classifica depoimento de procurador à CPI do Estacionamento Rotativo como “muito grave”
Da Assessoria – Vereador Dilemário Alencar
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo ouviu o depoimento do ex-procurador geral do município, Benedicto Miguel Calix Filho, que revelou detalhes importantes sobre aditivo do contrato de concessão para cobrança de estacionamento em vias públicas firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi. 
No depoimento prestado nesta quinta-feira (27), o ex-procurador geral afirmou que a empresa concessionária não poderia utilizar recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual. Ele ressaltou que emitiu parecer em um termo aditivo ao contrato original, orientando a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro de que qualquer garantia que envolvesse recursos do FPM deveria, obrigatoriamente, ser autorizada pela Câmara Municipal.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), relator da CPI, classificou o depoimento do ex-procurador como “muito grave” e reforçou o compromisso em continuar investigando o contrato do estacionamento rotativo. 
“Vou continuar atuando firme na CPI do Estacionamento Rotativo, pois existem muitas reclamações da população quanto à forma que vem sendo explorado o serviço de cobrança para o estacionamento de carros e motos em ruas de Cuiabá”, declarou o vereador.
A CPI do Estacionamento Rotativo, instaurada pela Câmara Municipal de Cuiabá sob a presidência do vereador Rafael Ranalli (PL), segue em andamento com o objetivo de investigar o contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, buscando esclarecer possíveis irregularidades e garantir a transparência na prestação do serviço à população. 
Além da questão do FPM, a CPI deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato, além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Cidades
Procon Municipal promove ações em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

Ação em Várzea Grande tem como alvo os alunos da rede municipal que vão participar de palestras que abordam economia e direitos assegurados, para que eles se tornem multiplicadores em suas casas
O Procon Municipal de Várzea Grande, órgão vinculado à Procuradoria Municipal, promove 15 dias de atividades em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado nacionalmente em 15 de março. A programação tem como foco a orientação dos consumidores e a disseminação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca a relevância da data e da legislação consumerista: “O dia 15 de Março simboliza a luta pelos direitos do consumidor e reforça a importância do Código de Defesa do Consumidor como instrumento essencial para garantir relações de consumo mais justas. Nossa gestão está comprometida em assegurar que todos tenham acesso à informação e ao atendimento adequado”.
As atividades iniciarão nesta quinta-feira, 13 de março, com o projeto “Procon na Escola”. Ao todo, 426 alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Júlio Domingos de Campos’, no Capão Grande, nos horários das 9h às 11h e das 14h às 16h, assistirão palestras sobre educação financeira e direitos do consumidor. A coordenadora do Procon Municipal, Carolina Moreira, ressalta a importância da ação: “Nosso objetivo é capacitar as crianças para que aprendam a economizar, conheçam seus direitos e se tornem multiplicadoras dessas informações em suas casas”.
Na sexta-feira, 14 de março, a partir das 8h, haverá um coffee break para os consumidores que buscarem atendimento na sede do Procon Municipal, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, e também na Subprefeitura do Cristo Rei, situada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos. Ainda na sexta-feira, será realizada uma panfletagem no Várzea Grande Shopping, das 12h às 14h, aproveitando o maior fluxo de pessoas no horário do almoço.
No dia 18 de março, às 19h30, a UNIFACC Várzea Grande sediará uma palestra sobre Direito do Consumidor e Procon, na Avenida Presidente Artur Bernardes, s/n, Ipase.
Encerrando as ações comemorativas, no dia 22 de março, o Procon Itinerante atenderá mulheres durante o mutirão “VG com Elas – Várzea Grande para Grandes Mulheres”. O atendimento será das 9h às 17h, na EMEB ‘Abdala José’, localizada no bairro São Mateus.
“Com essas iniciativas, o Procon Municipal reafirma seu compromisso de garantir informação e proteção aos consumidores”, lembra a coordenadora.
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – O Procon Municipal de Várzea Grande oferece atendimento presencial na sua sede, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também há um posto de atendimento na Subprefeitura do bairro Cristo Rei.
Para maior conveniência, os consumidores podem acessar serviços online através do site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon , das redes sociais ou pelo telefone (65) 3688-8056.
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