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Debate no Parlamento cuiabano destaca desafios da acessibilidade na capital

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Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogui

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (19), foi ocupada pelo membro do Movimento das Pessoas Cegas do Estado de Mato Grosso, Luiz Carlos Grassi, que levou à Casa de Leis um apelo firme pela efetivação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A participação ocorreu a convite do vereador Demilson Nogueira (Progressistas) com o objetivo de reacender o debate sobre inclusão, acessibilidade e cumprimento da legislação já existente no município.

Grassi destacou que a cidade já possui, desde 2007, lei que institui a política municipal à pessoa com deficiência, contemplando eixos fundamentais como educação, saúde, acessibilidade, esporte, trabalho e moradia. No entanto, segundo ele, é necessário garantir a execução prática dessa legislação. 

“Não precisamos criar novas leis, precisamos fazer cumprir as que já existem”, enfatizou.

O representante do movimento reconheceu a importância da criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, implementada na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e mantida pelo atual prefeito Abilio Brunini (PL),  mas pontuou que a estrutura precisa de orçamento adequado para funcionar de forma efetiva.

Luís Carlos afirmou que Cuiabá ainda não dispõe de trechos contínuos e adequados de calçadas acessíveis, o que compromete a mobilidade de pessoas cegas, cadeirantes, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida. Ele defendeu a criação de um programa municipal permanente de acessibilidade, com planejamento de longo prazo e metas progressivas a cada gestão, garantindo continuidade nas ações.

A educação especial e o apoio às escolas filantrópicas também foram citados como prioridades que já estão previstas em lei, assim como a necessidade de fiscalização da prioridade no atendimento às pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde. Segundo o representante, muitas vezes a demora na regulação compromete a própria vida dos pacientes.

Durante a tribuna, Grassi ainda destacou a importância do esporte adaptado como ferramenta de inclusão social e geração de oportunidades, além da necessidade de assegurar a reserva de vagas em concursos públicos e ampliar políticas de capacitação e permanência no mercado de trabalho e reforçou que Cuiabá, como capital com protagonismo econômico nacional, precisa estar à altura também na promoção da dignidade e da inclusão.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



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MPMT estabelece prioridades de atuação para 2027

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Combater o crime organizado com mais inteligência, ampliar o uso da tecnologia e fortalecer a estrutura das unidades ministeriais são algumas das prioridades definidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para 2027. As diretrizes integram o Plano de Trabalho Anual (PTA), aprovado nesta quinta-feira (3) pelo Colégio de Procuradores de Justiça.O planejamento prevê investimentos em inteligência investigativa, modernização de sistemas, transformação digital e fortalecimento da infraestrutura administrativa, especialmente das unidades localizadas no interior de Mato Grosso.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que o PTA 2027 está alinhado aos desafios atuais enfrentados pela instituição e às demandas da sociedade. “A proposta orçamentária aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça estabelece diretrizes que fortalecem a atuação do Ministério Público em áreas estratégicas. Os investimentos previstos ampliam nossa capacidade de enfrentamento ao crime organizado, impulsionam a inovação e contribuem para a modernização da estrutura institucional em todas as regiões do estado”, afirmou.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, ressaltou que a proposta foi construída com base nas prioridades institucionais e no planejamento de médio prazo da instituição.
“O PTA 2027 consolida um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial e prioriza investimentos em tecnologia, inteligência e infraestrutura, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais e para a prestação de serviços à população. O processo de formulação da proposta orçamentária passou pelas etapas de planejamento, consolidação e validação estratégica, com participação das unidades administrativas e da administração superior do Ministério Público”, destacou.De acordo com a Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Annelyse Cristine Cândido Santos “O processo incluiu definição de prioridade com a Administração Superior, reuniões setoriais, alinhamento às metas institucionais e as prioridades para o próximo exercício orçamentário”.Entre as ações previstas estão investimentos em ferramentas tecnológicas, análise de dados e soluções voltadas ao fortalecimento das atividades de investigação e enfrentamento ao crime organizado. O plano também contempla a modernização de processos internos, a ampliação da transformação digital, o aperfeiçoamento dos sistemas utilizados pelo Ministério Público, além de capacitações e aperfeiçoamento funcional.Outro destaque é a continuidade dos investimentos na estruturação das unidades do MPMT no interior do estado. A proposta prevê melhorias físicas e administrativas para ampliar a segurança institucional, melhoria das estruturas físicas, acessibilidade e a qualidade do atendimento prestado à população, além de oferecer melhores condições de trabalho a membros e servidores.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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