Cidades
Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições
Cidades
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cidades
Prefeita, secretárias e vereadoras celebram delegacia 24h em VG: “Marco histórico e batalha vencida”
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e membros do secretariado municipal comemoraram o anúncio do Governo do Estado sobre a implantação da primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas no município. A unidade é considerada uma demanda antiga da população e um avanço no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O anúncio foi feito na última sexta-feira (17), durante o lançamento do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, iniciativa do Governo de Mato Grosso que reúne instituições em um compromisso de fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.
Segundo o planejamento divulgado, a obra deverá ser lançada em maio, mês em que Várzea Grande celebra 159 anos de emancipação político-administrativa.
Emocionada, Flávia Moretti destacou que a conquista representa uma vitória coletiva e um passo fundamental para garantir acolhimento imediato às vítimas.
“É um sonho realizado, mais do que isso, uma luta vencida. Mais uma etapa vencida no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres e meninas. Não é só uma delegacia, é um acolhimento da mulher. Fico emocionada. Eu sabia que o governo tinha intenção, mas não sabia que seria tão rápido. Fico feliz, isso me faz mover, acordar cedo e trabalhar para Várzea Grande.
Tomamos posições e decisões de ir à luta pelo que acreditamos, vencemos”, afirmou.
A prefeita ainda ressaltou que o município, com mais de 300 mil habitantes, não poderia continuar dependendo de estruturas limitadas ou deslocamentos para Cuiabá em casos mais graves.
“Várzea Grande é a segunda maior cidade de Mato Grosso. Não é aceitável que as mulheres ainda precisem buscar atendimento em Cuiabá ou em estruturas improvisadas. Esse investimento é um marco e reforça o compromisso de todos com a vida e com a dignidade das mulheres”, pontuou.
A secretária de Assuntos Estratégicos, Inaciray Ramos de Brito Tavera, destacou que a nova unidade representa um avanço essencial no acolhimento das vítimas, especialmente em momentos de fragilidade emocional.
“É de extrema importância. Hoje a delegacia funciona apenas em horário comercial. Agora, teremos um plantão preparado e exclusivo para atender as dores das mulheres que chegam com o emocional abalado. Precisam de um aporte para dizer tudo que é preciso. Foi uma articulação da prefeita que deu certo. Ela tem experiência, trabalhou anos na rede de enfrentamento e sabe da necessidade”, afirmou.
Já a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, ressaltou que o reforço representa uma resposta urgente ao alto volume de casos no município.
“É um reforço da segurança que as mulheres muito precisam. Em Várzea Grande, o volume de violência todos os dias ainda choca. O atendimento 24h reforça o compromisso do Estado e do município no combate à violência”, disse.
A secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon Ourives Bastos, classificou a delegacia como um marco para proteção feminina.
“Várzea Grande ganha segurança, estabilidade e proteção. Um marco gigante para todas as mulheres que precisam”, declarou.
A secretária de Comunicação, Paola Carlini, também destacou o simbolismo de uma gestão liderada por uma mulher conduzir a conquista. “É um grande orgulho fazer parte de uma gestão que conta com uma liderança como a prefeita, que traz a delegacia. Só uma mulher para trazer isso”, pontuou.
Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Aparecida Nogueira, a implantação da delegacia 24 horas representa também um impacto direto na saúde pública.
“Essa delegacia representa um avanço direto na proteção da saúde física e mental das mulheres. A violência doméstica não deixa marcas só no corpo, ela destrói emocionalmente. Ter atendimento especializado disponível a qualquer hora significa dar dignidade e acolhimento imediato. Essa conquista é histórica e reforça que Várzea Grande está dando passos firmes para salvar vidas”, afirmou.
A subsecretária de Assistência Social, Taynara Morais, lembrou que Flávia Moretti atua na rede de enfrentamento desde antes de assumir a Prefeitura.
“Desde 2017, a prefeita integra a rede de enfrentamento às mulheres vítimas de violência, participava de movimentos. É uma luta dela. Temos a agradecer o que ela tem feito na política para mulher que nunca foi visto. É um marco”, disse.
Na mesma linha, a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, ressaltou que a delegacia 24h vai diminuir barreiras enfrentadas por vítimas que hoje precisam se deslocar.
“Para as mulheres várzea-grandenses é um alívio. É um local que dá garantia de um atendimento específico e o primeiro acolhimento. Hoje, fazer com que as mulheres atravessem essa distância é uma dor e um impeditivo. Algo inédito que fará a diferença”, afirmou.
A secretária municipal de Administração, Jaqueline Favetti, destacou que a conquista é resultado de planejamento e articulação institucional.
“Esse é um marco histórico para Várzea Grande e um resultado concreto de articulação, compromisso e gestão eficiente. A delegacia 24 horas mostra que quando existe liderança e decisão política, as coisas acontecem. Essa conquista representa segurança, estrutura e respeito às mulheres várzea-grandenses”, completou.
Atualmente, a Delegacia da Mulher em Várzea Grande funciona apenas em horário comercial. A expectativa é que, com a nova estrutura, haja atendimento contínuo e especializado, garantindo mais agilidade no acolhimento, registro de ocorrências e encaminhamento das vítimas para medidas protetivas.
Também estiveram presentes na reunião as vereadoras por Várzea Grande, Lucélia Oliveira e Rosy Prado, que junto da prefeita lutaram pela implantação da delegacia.
Com a nova Delegacia da Mulher 24h, a expectativa é fortalecer toda a rede de proteção no município, garantindo atendimento humanizado, medidas protetivas com mais agilidade e suporte integral às vítimas, principalmente nos finais de semana e períodos noturnos, quando há maior incidência de ocorrências.
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