Cidades
CPI dos Cabos, Comissão do BRT, PL que proíbe rolezinhos de moto
Cidades
20/02/2025
CPI dos Cabos, Comissão do BRT, PL que proíbe rolezinhos de moto – Eduardo Magalhães presta contas sobre trabalhos no Parlamento Cuiabano
Da Assessoria – Vereador Eduardo Magalhães 
Nesta quinta-feira (20), o vereador pastor Eduardo Magalhães (Republicanos) prestou contas sobre o andamento dos seus trabalhos no Parlamento Cuiabano. Entre eles, a direção de importantes Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e a criação de relevantes projetos de lei que vão de encontro à segurança e o bem-estar da população. 
O parlamentar criou, recentemente, uma comissão para acompanhar as obras do BRT (Bus Rapid Transit). A atitude foi tomada depois que o Governo do Estado rescindiu o contrato com o consórcio responsável pelo empreendimento. Magalhães diz que a situação exige muita atenção e que não é justo que as obras fiquem paradas, como infelizmente tem acontecido na Capital.
Outra situação que fez o vereador criar mais uma comissão na Câmara foi o descaso com que a Energisa, as empresas de telefonia fixa e móvel, de internet banda larga e de televisão por assinatura, vêm fazendo com a população. O objetivo é ouvir quais medidas estão sendo adotadas para a prevenção e solução de problemas ligados aos serviços oferecidos aos clientes. E também saber o motivo de tantos fios abandonados nos postes, um problema que impacta tanto na aparência da cidade, quanto na segurança e funcionamento da rede elétrica.
E para valorizar  e incentivar o esporte entre os cuiabanos, o vereador apresentou e teve aprovado, o Projeto de Lei 230/2024 que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cuiabá, a “Semana Municipal do Voleibol”, como evento esportivo, educacional, social e cultural, a ser comemorado, anualmente, na semana em que se celebra o aniversário da cidade. A propositura deve virar lei nos próximos dias, pois já foi encaminhada à Prefeitura.
“Sabemos que são inúmeros os benefícios que o esporte traz para a sociedade. E este projeto que criamos, pode servir inclusive, como um meio de identificar e desenvolver talentos locais, oferecendo oportunidades para que atletas possam treinar e competir em níveis mais altos, podendo mesmo levar à possibilidade de bolsas de estudos ou participação em equipes profissionais”, especifica o vereador. 
Eduardo Magalhães também quer acabar com ‘rolezinhos’ de moto em Cuiabá. Para isso, apresentou o Projeto de Lei 18/2025. O objetivo é adotar medidas necessárias para reprimir eventos relacionados a questão e pedir que a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Secretaria de Ordem Pública, atuem em conjunto com as autoridades policiais para a adoção de medidas administrativas aos infratores.
O vereador argumenta que a prática é “importada” de outros locais e gera desordem e muitas vezes, vandalismo nos locais em que ocorre. Ele também afirma que os “rolezinhos” provocam medo em pedestres e motoristas.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cidades
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
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