Cidades
Comissão avalia mais de 20 processos nesta sexta-feira
Cidades
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta sexta-feira (13), a segunda reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Durante o encontro, os parlamentares analisaram 28 processos legislativos, entre vetos do Executivo, projetos de lei ordinária, decretos legislativos e matérias em fase de saneamento.
A reunião contou com a presença da presidente da CCJR, vereadora Samantha Íris (PL), e do vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB).
Vetos analisados
Durante a reunião, a comissão apreciou e manteve as razões de veto encaminhadas pelo Executivo municipal referentes aos seguintes projetos:
– Processo nº 001/2026 – Dispõe sobre a vedação de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, além do chamamento por processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos.
– Processo nº 744/2026 – Cria a Certidão Obrigatória de Quitação de Obrigações Previdenciárias e de Transferência de Débitos com terceiros.
– Processo nº 747/2026 – Dispõe sobre a inclusão do nome do autor na publicação das proposições de iniciativa parlamentar e do Executivo.
– Processo nº 749/2026 – Regulamenta a infraestrutura para recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios residenciais, comerciais e similares.
– Processo nº 2644/2026 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.358/2003.
– Processo nº 1572/2026 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Defesa Pessoal para Mulheres.
– Processo nº 1571/2026 – Trata do veto parcial ao projeto que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal.
– Processo nº 1570/2026 – Altera a redação do artigo 6º, inciso XV, da Lei nº 7.284/2025.
– Processo nº 748/2026 – Institui o Programa Cuidadora Guardiã no município.
– Processo nº 746/2026 – Dispõe sobre a concessão de meia-entrada a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.
– Processo nº 745/2026 – Estabelece prioridade no atendimento em serviços de saúde para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
Projetos de lei e decretos legislativos
A CCJR também analisou e aprovou projetos de lei e decreto legislativo. Foram eles:
– Processo nº 31194/2025 – Institui o “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sesc e Senac” no calendário oficial do município, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
– Processo nº 35048/2025 – Cria o selo “Ambiente Escolar Livre de Preconceito”, com autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).
– Processo nº 37792/2025 – Institui o selo “Escola Amiga da Alimentação Saudável”, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
– Processo nº 42446/2025 – Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia, com autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
– Processo nº 55894/2025 – Concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Cássia Tanaka, de autoria do vereador Chico 2000 (sem partido).
– Processo nº 56163/2025 – Concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Pamela Natalia Cigerza Martins Alegria, com autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
– Processo nº 57488/2025 – Concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Micheli Sheron Nunes, de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania).
– Processo nº 57255/2025 – Concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Irineu Vital da Rocha, com autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos).
– Processo nº 56022/2025 – Institui a Semana da Conscientização e Prevenção em Face do Abandono Digital, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).
– Processo nº 56020/2025 – Institui o Dia Municipal do Patriota, também de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).
– Processo nº 56628/2025 – Cria a Comenda Irmã Nilda de Paula Souza, com autoria da vereadora Samantha Iris (PL).
Saneamento de matérias
Ainda na reunião, os parlamentares também analisaram e promoveram o saneamento de três processos de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV). Foram eles:
– Processo nº 55813/2025 – Denomina praça pública no bairro Tijucal como Praça Ernesto Campos Fortes.
– Processo nº 55812/2025 – Denomina o Ginásio Poliesportivo do bairro Tijucal como Ginásio Felizardo Laerte do Nascimento.
– Processo nº 55811/2025 – Denomina o centro comunitário do bairro Tijucal como Centro Comunitário Professor Edson Evangelista dos Santos.
Cidades
Pedal da Mulher reúne famílias e fortalece rede de apoio às mulheres em Cuiabá
Mais de 400 pessoas participaram, na noite desta terça-feira (2), da edição especial do Pedal da Mulher, promovida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e o Núcleo da Primeira-dama. O evento reuniu mulheres, crianças, idosos e famílias inteiras em um percurso pelas principais avenidas da capital, reforçando a importância da atividade física, da inclusão e do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.
A concentração ocorreu na Orla do Porto II, de onde os ciclistas seguiram pela Avenida Beira Rio, Ponte Sérgio Motta, Avenida da FEB, Ponte Nova, Miguel Sutil e Avenida José Monteiro de Figueiredo, passando pela região do Shopping Goiabeiras até chegar à Secretaria Municipal da Mulher. No local, os participantes receberam hidratação, participaram de atividades de integração e conheceram os serviços oferecidos pela pasta. Após o reagrupamento, o grupo retornou à Orla do Porto II.
A secretária adjunta de Esportes e Atividades de Rua, Regivania Alves, destacou o caráter inovador da edição. “É a primeira vez que realizamos uma edição diferenciada dentro da Prefeitura de Cuiabá. O Pedal da Mulher veio para aproximar as ciclistas dos serviços oferecidos pela Secretaria da Mulher e fortalecer a participação feminina no esporte”, afirmou.
Além do incentivo à prática esportiva, o evento contou com a participação das equipes dos projetos Lutadoras e Acolhe Mulheres, iniciativas de acolhimento e proteção da pasta que fortalecem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
A secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, destacou que o Pedal da Mulher vai além da prática esportiva e representa uma oportunidade de aproximação entre a população e os serviços oferecidos pela pasta. “Esse evento reúne famílias, promove saúde, lazer e inclusão, mas também é uma importante ferramenta para divulgarmos os serviços de acolhimento, orientação e proteção às mulheres. Queremos que cada participante conheça a rede de apoio existente em Cuiabá e saiba que nenhuma mulher está sozinha. Fortalecer essa rede é fortalecer vidas, famílias e toda a sociedade”, afirmou.
O prefeito Abilio Brunini e a primeira-dama Samantha Iris participaram da mobilização e reforçaram a importância de promover ações voltadas às mulheres durante todo o ano. “Falar sobre a mulher não é só em março. É todos os dias. A Secretaria da Mulher e a Semob estão de parabéns por essa edição comemorativa do Pedal da Mulher”, destacou o prefeito.
A estudante Bianca Fagundes, participante frequente das pedaladas promovidas pela Prefeitura, ressaltou os benefícios da iniciativa. “É uma atividade diferente que temos aqui em Cuiabá. Faz a gente praticar esporte e incentivar outras pessoas, tanto os mais jovens quanto os mais velhos. Esta edição especial é importante porque estimula mais mulheres a participarem. É bom para a saúde e mostra que elas podem ocupar todos os espaços com segurança”, afirmou.
A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, destacou que o Pedal da Semob se consolidou como uma das principais ações de incentivo ao ciclismo na capital. Segundo ela, a parceria com a Secretaria da Mulher amplia ainda mais seu alcance social. “Estamos próximos de completar dez anos de resistência com o Pedal da Semob. Nesta edição especial, buscamos evidenciar os serviços oferecidos às mulheres e fortalecer a rede de enfrentamento à violência. A Prefeitura de Cuiabá está diretamente ligada a essa rede de proteção, e este evento também é uma forma de divulgar esse trabalho”, explicou.
A Semob também desenvolve outras iniciativas voltadas ao público feminino por meio da Educação para o Trânsito. “Temos uma equipe específica que trabalha com crianças e adolescentes, mostrando a importância da participação das meninas no trânsito, seja como pedestres, ciclistas ou futuras condutoras. É um trabalho contínuo de conscientização e formação cidadã”, completou a secretária.
A próxima edição do Pedal da Semob será realizada na terça-feira da próxima semana, às 19h, com concentração e saída na Orla do Porto II. A iniciativa é aberta ao público e busca incentivar a prática de atividades físicas, a convivência familiar e a adoção de hábitos saudáveis. A organização disponibiliza estrutura de apoio durante todo o percurso, incluindo viaturas para atender participantes que não conseguirem concluir o trajeto, realizando o transporte dos ciclistas e de suas bicicletas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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