Cidades
Com dívidas e estimativa de queda de receita, prefeita anuncia ações para manter máquina pública funcionando
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Contingenciamento tem como meta reduzir despesas: desde contas básicas como água, energia e telefonia, até contratações em área não essenciais
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), publicou hoje (20), o decreto n° 18/2025 que dispõe sobre o contingenciamento de despesas no Orçamento Anual para o Exercício de 2025. Conforme a publicação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), a prioridade é destinar recursos para áreas essenciais e de maior impacto social, como saúde, educação e assistência social, além de garantir o cumprimento de obrigações legais e contratuais.
O decreto que tem como meta reduzir custos da máquina pública, sem afetar a rotina da prestação de serviços, como defendeu a prefeita. O contexto atual do Tesouro Municipal é o seguinte: restos a pagar, dívidas deixada da gestão anterior que já ultrapassam mais de R$ 144 milhões, excesso de despesas, precatórios não quitados ao longo dos últimos anos e que já somam R$ 760 milhões e existe ainda todo um cenário macroeconômico de manutenção da inflação acima da meta estabelecida pelo Banco Central, volatilidade do mercado de câmbio – que vai encarecendo insumos, especialmente derivados de petróleo, como massa asfáltica, e medicamentos – e a projeção de queda da arrecadação municipal em cerca de 30%, somente no mês de janeiro.
Como explica o Procurador Municipal, Maurício Magalhães, somado a tudo isso, existe ainda um déficit do exercício financeiro de 2024, agravando o cenário de curto e médio prazos, o que demanda contenção de gastos emergenciais “para que a máquina pública siga funcionando e funcionando de forma eficaz e efetiva, tanto no atendimento à população, quanto na quitação de salários do funcionalismo e na pontualidade de pagamentos aos fornecedores”. O balanço financeiro da prefeitura, referente ao exercício 2024, será apresentado no dia 27, a partir das 9h30, em sessão virtual pelo canal oficial da prefeitura no Youtube.
Conforme o decreto 18, a partir da atual gestão, cada secretaria receberá sua cota orçamentária bimestral de forma contingenciada, de acordo com a análise da execução orçamentária e financeira do período.
Ficam excluídos da contenção de gastos: saúde, assistência social, educação e outros serviços essenciais para o incremento da arrecadação, sendo devidamente justificados e aprovados pela Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento.
Também fica proibida a realização de horas extras, utilização de veículos oficiais fora do horário de expediente (exceto em ocasiões urgentes), fica suspensa a concessão de diárias e adiantamentos a servidores da administração direta (exceto em casos considerados imprescindíveis para o funcionamento da máquina pública), e a contratação temporária de pessoal (salvo a título de substituição nas áreas da educação, saúde e limpeza urbana).
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Prefeitura e Iphan articulam parceria para destravar obras no Centro Histórico
O diálogo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já vinha sendo conduzido com a superintendência estadual, agora ganha encaminhamento em nível nacional. Neste sábado (18), representantes do Iphan estiveram no gabinete do prefeito Abilio Brunini, junto com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, para discutir uma parceria voltada à desburocratização de reformas e intervenções no Centro Histórico da capital.
No mesmo dia também foi realizada a entrega do casarão restaurado na Praça do Rosário, no Centro Norte de Cuiabá, marcando o retorno da família ao imóvel e um avanço nas ações de preservação do patrimônio histórico. Durante o encontro institucional, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da cooperação entre os entes públicos para viabilizar a revitalização da região central.
“O nosso sonho é transformar o Centro Histórico em um espaço novamente frequentado pela cuiabania e pelos turistas, onde a vida, a cultura e o lazer voltem aos becos e ruas da capital velha. Para isso, precisamos da colaboração de todos os entes, buscando soluções conjuntas e mais agilidade nos processos para garantir as intervenções necessárias”, afirmou.
Casarão restaurado integra ações de revitalização
A edificação entregue, localizada na Praça do Rosário, nº 65, havia sido atingida por um incêndio em 2018, que destruiu a cobertura e comprometeu a estrutura interna. Desde então, o imóvel entrou em processo de deterioração, com perda de paredes e agravamento das condições de habitabilidade.
A reconstrução foi viabilizada por meio do Canteiro Modelo de Conservação de Cuiabá (CMCC), projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com o Iphan, dentro do Programa Conviver.
As obras ocorreram entre agosto de 2025 e abril de 2026 e envolveram oficinas, mutirões e atividades práticas que mobilizaram mais de 100 participantes, entre estudantes, profissionais e membros da comunidade. A iniciativa integra ações de assistência técnica voltadas a habitações de interesse social em áreas urbanas tombadas.
Coordenadora do Canteiro Modelo de Conservação, a professora doutora Luciana Pelaes Mascaro destacou que o projeto busca atender famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter imóveis históricos, além de contribuir para a permanência da população no centro da cidade.
“Conseguimos recurso para fazer a recuperação de habitações para pessoas com renda de até três salários mínimos, que têm dificuldade de manter esses imóveis tombados. A principal importância é ajudar essas famílias e fixar moradores no centro, o que contribui para uma cidade mais compacta, dinâmica e segura, fortalecendo o comércio e as relações urbanas”, informou.
O secretário municipal José Afonso Portocarrero ressaltou o apoio da Prefeitura de Cuiabá à iniciativa e a expectativa de ampliação do projeto para outros imóveis do centro histórico.
“A prefeitura tem conhecimento do projeto e fica muito contente com essa iniciativa do Iphan com a Universidade Federal. Estamos apoiando no que for necessário. A gente espera que essa proposta se expanda, porque há uma área grande do centro histórico com casarões em processo de abandono, e a ideia é ampliar a quantidade de imóveis atendidos”, contextualizou.
Já o presidente do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, enfatizou o papel da participação social na preservação do patrimônio e os impactos do programa na revitalização dos centros históricos.
“O programa Conviver nasce da necessidade de interlocução do poder público com a sociedade na conservação de áreas históricas. A preservação só é efetiva com participação social, e o principal resultado é um centro histórico vivo, com pessoas morando e vivendo nesses espaços. A recuperação desses imóveis é voltada para famílias de baixa renda e contribui para o desenvolvimento social, econômico, estimula o turismo e fortalece a cidadania”, pontuou.
Além de devolver o imóvel à família, a entrega reforça a importância da preservação do patrimônio cultural e das relações comunitárias no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e Capela de São Benedito, um dos principais marcos históricos e religiosos de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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