Cidades

Câmara de Cuiabá tem quatro pedidos de CPI em tramitação e uma comissão constituída

Publicado em

Cidades


Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Quatro pedidos de instauração de comissão parlamentar de inquérito (CPI) tramitam atualmente na Câmara Municipal de Cuiabá. As proposições estão previstas para serem lidas durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), em conformidade com o Regimento Interno da Casa, e têm como finalidade a apuração de fatos relacionados à administração pública municipal.

Um dos requerimentos trata da investigação sobre a contratação e execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho junto à Prefeitura de Cuiabá, no período compreendido entre os anos de 2019 a 2024. A proposta foi protocolada pelo vereador Demilson Nogueira (Progressistas) e busca apurar possíveis irregularidades na gestão orçamentária do município.

Outro pedido de CPI, de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), pretende investigar termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pela administração municipal, bem como operações de compra consideradas onerosas aos cofres públicos.

Também está em tramitação requerimento que propõe a instauração de CPI para apurar o possível descumprimento do artigo 212, da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos no setor de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A investigação abrange os exercícios de 2023 e 2024 e inclui, ainda, a apuração de eventual uso indevido de recursos do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (Funed) para finalidades diversas das previstas em lei.

Há, ainda, pedido de CPI de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que propõe investigar a gestão, a aplicação de recursos e os critérios de concessão de crédito do programa Cuiabanco, iniciativa municipal voltada ao fomento da atividade econômica.

Além dos requerimentos que ainda tramitam na Casa, já foi constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por investigar a empresa que administra o estacionamento rotativo de Cuiabá, a CS Mobi, após aprovação em plenário. A comissão é presidida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), e os trabalhos devem começar em breve.

Todos os pedidos protocolados na Câmara Municipal passarão por análise quanto ao atendimento dos requisitos legais e regimentais. Caso sejam considerados aptos, será publicada a respectiva resolução para constituição e instalação das comissões, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Cidades

Cuiabá mantém cenário estável para meningite e reforça importância da vacinação e do diagnóstico precoce

Publicados

em


A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta a população sobre os cuidados relacionados à meningite e reforça que o município permanece em situação epidemiológica estável, sem evidências de surto da doença.

Em 2026, Cuiabá registrou 14 casos confirmados de meningite e três óbitos. O número de mortes permanece inalterado, sem novos registros. A Vigilância Epidemiológica destaca ainda que nenhum dos casos confirmados neste ano está relacionado à meningite meningocócica, uma das formas mais graves da doença.

A meningite é uma inflamação das membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal, podendo ser causada por vírus, bactérias, fungos ou parasitas. Embora sua ocorrência seja considerada endêmica no Brasil, com registros esperados ao longo de todo o ano, a maior preocupação da saúde pública está relacionada às formas bacterianas, devido ao potencial de agravamento e transmissão.

A transmissão ocorre principalmente por meio de gotículas e secreções respiratórias, geralmente em situações de contato próximo e prolongado. Entre os sintomas mais comuns estão febre alta, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, vômitos, sonolência, sensibilidade à luz e alterações do estado mental. Em crianças pequenas, também podem ocorrer irritabilidade, recusa alimentar e alterações na moleira.

A Secretaria Municipal de Saúde alerta que a identificação precoce dos sintomas é fundamental para o tratamento adequado e para a redução do risco de complicações. Por isso, qualquer suspeita deve ser avaliada imediatamente por uma equipe de saúde.

A vacinação continua sendo a forma mais eficaz de prevenção contra os principais tipos de meningite bacteriana. Em Cuiabá, os imunizantes estão disponíveis nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs).

Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são ofertadas as vacinas meningocócica C (conjugada) e meningocócica ACWY (conjugada). O esquema vacinal prevê duas doses da meningocócica C, aplicadas aos 3 e 5 meses de idade. Já a meningocócica ACWY é administrada como reforço aos 12 meses e também está disponível para adolescentes de 11 a 14 anos. A vacina contra o sorogrupo B é oferecida apenas na rede privada.

A SMS reforça a importância de que pais, responsáveis, adolescentes, adultos e idosos mantenham o cartão de vacinação atualizado, seguindo as orientações do Ministério da Saúde por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A Vigilância Epidemiológica mantém o monitoramento contínuo da doença na capital e reforça que o cenário atual não indica aumento de casos, crescimento no número de óbitos nem circulação de meningite meningocócica no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA