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Câmara de Cuiabá mantém cinco vetos e derruba outros cinco da Prefeitura

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Dez vetos do Executivo foram pauta na Sessão Ordinária da Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (20). Cinco deles foram mantidos e outros cinco derrubados pelos parlamentares.&nbsp

O veto sobre o projeto de lei do vereador Marcus Brito Jr (PV) foi o que causou maior debate entre os vereadores. O projeto tratava da formação mínima dos profissionais de apoio escolar, as CADs, previstos no inciso XVIII, do artigo 28 da Lei nº 13.146, de julho de 2015.&nbsp

Contrário ao veto, que acabou mantido, Brito defendeu a necessidade da qualificação dessas profissionais que cuidam de crianças com atenção especial nas unidades escolares do município.&nbsp

“Todo profissional que deseja crescer na carreira precisa se qualificar para ter um salário maior. Essa lei atende a essa necessidade. Não iremos exonerar as CADs as empresas contratadas pela prefeitura serão responsáveis por capacitar essas profissionais, que, sem nenhuma regulamentação, cuidam de crianças com necessidades especiais”, destacou o vereador.&nbsp

O vereador garante que o projeto não teria custos para o município.

“Segundo ponto: o projeto não onera a prefeitura de Cuiabá. Hoje, o estado de Mato Grosso oferece mil vagas por ano para capacitação das CADs. Eu não queria que meu filho fosse cuidado por uma pessoa sem qualificação”, enfatizou.

Atuante na causa das CADs, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) votou pela manutenção do veto e rebateu o colega de parlamento.

“Como mãe de criança com deficiência e integrante dos grupos das CADs, esse projeto inviabiliza a contratação já realizada. Chegamos hoje ao patamar de 2.038 alunos atendidos, o dobro do ano passado, mas nenhuma delas, neste momento, tem capacitação. Nós queremos a capacitação. A Lei Berenice Biana fala sobre mediador capacitado e especializado. As CADs não suprem a lei, mas precisamos ser realistas: se o veto for derrubado, hoje, será necessária a demissão de todas as que não estão com a capacitação em dia”, finalizou a vereadora.&nbsp

Vetos do Executivo mantidos pela Câmara de Cuiabá&nbsp

A Câmara votou favoravelmente à manutenção de cinco vetos encaminhados pela Prefeitura.&nbsp

Além do projeto do vereador Marcus Brito Jr., dois vetos em projetos de autoria do ex-vereador Rogério Varanda (PSDB) foram mantidos. Um desses projetos propunha a criação da “calçada da fama” para homenagear os jogadores de futsal e futebol de salão. O outro instituia a criação da “calçada da fama” para homenagear os jogadores de futebol no estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha).

O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2017, alterada pela Lei nº 514, de 24 de junho de 2022, que dispunha sobre a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município de Cuiabá, também teve seu veto mantido pela maioria.&nbsp

Outro que teve o veto mantido foi o do projeto de autoria do vereador Chico 2000 (PL), que modificava os artigos 1º e 7º da Lei nº 5.686, de 16 de agosto de 2013. O texto dispunha sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública.

Vetos do Executivo derrubados pela Câmara de Cuiabá

Os vereadores votaram pela derrubada de cinco vetos da Prefeitura. O primeiro foi o veto ao projeto de lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que altera a lei nº 6.296, de 17 de setembro de 2018, e institui a política municipal de práticas integrativas e complementares no SUS-Cuiabá.

O veto ao projeto de lei do vereador Dídimo Vovô (PSB), que altera e acrescenta dispositivos à lei municipal nº 3.644, de 7 de julho de 1997, que institui o serviço de transporte público escolar municipal, também teve maioria pela derrubada.&nbsp

Três projetos de autoria do ex-vereador Dr. Luiz Fernando (União Brasil) tiveram votos suficientes para a derrubada dos vetos. O primeiro prioriza o atendimento às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no âmbito municipal. O segundo projeto institui a política municipal de combate à psicofobia. E o terceiro dispõe sobre a política municipal de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede municipal de ensino.



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CAPS III Verdão entra na reta final e Cuiabá chega a dois novos CAPS entregues em 2026

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está na fase final de implantação do CAPS III Verdão, unidade que vai ampliar a oferta de atendimento em saúde mental na Capital. Com previsão de entrega para novembro de 2026, o espaço recebe aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos, considerando a execução da obra e a estruturação do serviço.

O CAPS III Verdão integrará a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como serviço especializado de base territorial e comunitária, destinado ao acompanhamento de pessoas que necessitam de cuidado psicossocial intensivo e contínuo. A unidade contará com equipe multiprofissional e desenvolverá o cuidado de forma articulada à rede de saúde e aos demais serviços do território, considerando as necessidades de cada usuário e seu Projeto Terapêutico Singular (PTS).

Uma das principais ampliações em relação ao atual CAPS II Verdão será o funcionamento 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Essa modalidade permite maior continuidade e intensidade do acompanhamento, incluindo acolhimento noturno como recurso terapêutico para usuários que necessitem dessa modalidade de cuidado.

O CAPS III Verdão terá capacidade para realizar cerca de 2.400 atendimentos por mês. O parâmetro assistencial prevê atendimento de até 40 usuários por turno, com limite de 60 usuários por dia em regime intensivo, além da oferta de acolhimento noturno, conforme as necessidades de cuidado estabelecidas no Projeto Terapêutico Singular.

A obra havia sido iniciada anteriormente, mas acabou paralisada em 2024. Com a retomada pela atual gestão, o espaço está sendo transformado em uma unidade estruturada para o atendimento psiquiátrico e de saúde mental, fortalecendo a assistência oferecida pelo município.

Para a secretária interina de Saúde, Loicy Cunha, a conclusão do CAPS III Verdão representa mais uma etapa do compromisso da gestão com a ampliação da assistência em saúde mental.

“Estamos avançando na conclusão do CAPS III Verdão para entregar à população uma estrutura preparada para ampliar o atendimento em saúde mental. É importante destacar que, durante todo esse processo, nenhum paciente ficou desassistido. O atendimento continua normalmente no CAPS II Verdão, enquanto trabalhamos para colocar em funcionamento uma unidade ainda mais ampla e preparada para atender as necessidades dos usuários”, afirmou Loicy.

Enquanto o CAPS III Verdão não entra em funcionamento, os usuários continuam sendo acompanhados normalmente pelo CAPS II Verdão, localizado a poucos metros da nova unidade.

Atualmente, o CAPS II Verdão possui 312 pacientes ativos, que seguem recebendo atendimento normalmente pela equipe da unidade. Dessa forma, a transição para a nova estrutura não representa interrupção da assistência, garantindo a continuidade do acompanhamento aos usuários da rede.

A Rede Municipal de Saúde Mental de Cuiabá vem sendo fortalecida tanto em sua estrutura quanto em sua capacidade assistencial. Desde 2025, os CAPS municipais registraram cerca de 30 mil atendimentos. Somente entre janeiro e maio de 2026, 1.360 novos usuários acessaram esses serviços, evidenciando a dimensão da demanda e a importância da ampliação permanente das possibilidades de cuidado.

A secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, destaca que a implantação do CAPS III não significa o fechamento ou a interrupção do atendimento realizado atualmente, mas uma ampliação da capacidade da rede.

“O paciente que hoje é acompanhado pelo CAPS II Verdão continua tendo seu atendimento garantido. O que estamos fazendo é ampliar a estrutura e a capacidade de cuidado. O CAPS III vai permitir que Cuiabá avance ainda mais na assistência aos pacientes que precisam de acompanhamento intensivo, inclusive com funcionamento 24 horas. É uma expansão da rede, com mais estrutura e mais possibilidades de cuidado”, explicou Najla.

A implantação do CAPS III representa, portanto, uma ampliação da capacidade de atendimento, e não a descontinuidade dos serviços atualmente oferecidos. A nova unidade permitirá expandir a assistência e oferecer uma estrutura compatível com o atendimento de usuários que necessitam de cuidado intensivo e acompanhamento contínuo.

O avanço do CAPS III Verdão faz parte de uma série de investimentos realizados pela Prefeitura de Cuiabá para fortalecer a saúde mental. Somente neste ano, duas unidades da Rede de Atenção Psicossocial foram entregues pela gestão municipal.

Em maio, foi entregue o CAPS Adolescer, nova referência para o atendimento de crianças e adolescentes com demandas relacionadas à saúde mental, incluindo situações associadas ao uso de álcool e outras drogas.

A unidade conta com equipe multiprofissional e estrutura destinada a atendimentos individuais, atividades coletivas, acompanhamento psicoterapêutico e ações terapêuticas. O serviço tem capacidade para atender entre 30 e 50 pacientes por dia e acompanha cerca de 200 crianças e adolescentes de forma contínua.

As obras do CAPS Adolescer estavam paradas desde 2022 e foram retomadas pela atual gestão, que concluiu a estrutura e colocou o serviço em funcionamento.

Em junho, também foi entregue a estrutura revitalizada do CAPS II CPA IV, que passou a ampliar a assistência em saúde mental para moradores da região Norte de Cuiabá. A unidade acompanha atualmente cerca de 550 pacientes e conta com uma equipe multiprofissional de aproximadamente 20 profissionais.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sem intervalo para almoço, e opera no modelo de porta aberta, permitindo que o cidadão procure atendimento espontaneamente, sem necessidade de encaminhamento prévio.

A previsão é que o CAPS III Verdão seja entregue em novembro, consolidando mais uma etapa da expansão da Rede de Atenção Psicossocial de Cuiabá e ampliando a capacidade do município de oferecer atendimento especializado em saúde mental durante 24 horas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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