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  • Polícia Federal2 meses atrás

    Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha

    O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o que prevê...

  • Polícia Federal2 meses atrás

    Comissão aprova proposta para garantir adaptação razoável a idosos em atividades de esporte e lazer

    A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura à pessoa idosa recursos de tecnologia assistiva e adaptação razoável, quando necessários,...

  • Polícia Federal2 meses atrás

    Avança na CCT direito de motorista de aplicativo recusar pagamento em espécie

    A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que cria medidas de segurança para motoristas e usuários de serviços...

  • Polícia Federal2 meses atrás

    Regulamentação profissional da arteterapia é aprovada na CAS

    O projeto que reconhece e regulamenta o exercício da profissão de arteterapeuta foi aprovado na quarta-feira (20) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 4.815/2024,...

  • Polícia Federal2 meses atrás

    Alcolumbre nega pedidos de leitura de requerimentos para criação de CPI do banco Master

    No início da sessão do Congresso Nacional convocada para a análise de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, vários deputados e senadores pediram ao...

  • Polícia Federal2 meses atrás

    Congresso deve analisar em junho veto ligado ao setor elétrico, diz Davi

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (21) que pretende convocar nova sessão conjunta do Congresso em junho para analisar vetos presidenciais pendentes, entre...

  • Polícia Federal2 meses atrás

    Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite ao doador indicar a destinação de...

  • Polícia Federal2 meses atrás

    Comissão aprova incentivo a cooperativas e pequenos negócios comunitários na Amazônia

    A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivo a cooperativas e pequenos negócios...

  • Polícia Federal2 meses atrás

    Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de contêineres e lonas em escolas

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a utilização de contêineres, lonas, latas e outros materiais inadequados em salas...

  • Polícia Federal2 meses atrás

    Sancionado cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

    Pessoas condenadas com sentença definitiva por crimes de violência contra a mulher passarão a integrar um banco nacional de dados compartilhado entre órgãos de segurança pública...

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