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Projeto facilita comprovação de tempo para aposentadoria rural

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Milhares de trabalhadores rurais que começaram a trabalhar antes de possuir documentos formais poderão ter mais facilidade para comprovar o tempo de atividade necessário à aposentadoria. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 141/2026, que permite utilizar depoimentos de testemunhas para reconhecer períodos de trabalho anteriores ao documento rural mais antigo apresentado pelo segurado. A proposta busca reduzir uma das principais dificuldades enfrentadas por quem passou a vida trabalhando no campo: provar atividades realizadas há décadas, quando os registros eram escassos.

A mudança beneficia especialmente trabalhadores que começaram a trabalhar ainda jovens, ajudando os pais em pequenas propriedades, ou que exerceram atividades rurais sem documentação contínua. Em muitas situações, o agricultor consegue demonstrar que trabalhou no campo durante determinada época, mas não possui comprovantes de todos os anos anteriores.

Pela proposta, os depoimentos poderão complementar os documentos apresentados, desde que sejam considerados confiáveis e colhidos sob contraditório. Isso significa que as testemunhas devem prestar declarações em procedimento no qual exista oportunidade de questionamento das informações, permitindo verificar sua consistência.

O projeto não elimina a necessidade de documentos nem autoriza a concessão de aposentadoria apenas com declarações de conhecidos ou vizinhos. Continua sendo necessário apresentar um início de prova material da atividade rural, que poderá ser complementado pelos testemunhos.

A alteração será feita na Lei 8.213/1991, que estabelece as regras dos benefícios da Previdência Social.

Direito já reconhecido pela Justiça

A principal novidade é que a proposta pretende incorporar à legislação um entendimento adotado há dez anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2016, o tribunal publicou a Súmula 577, reconhecendo a possibilidade de comprovar o trabalho rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que existam depoimentos convincentes, colhidos sob contraditório.

Na prática, a medida busca dar maior clareza à aplicação dessa regra e reduzir divergências na análise dos pedidos previdenciários.

Um exemplo ajuda a entender a mudança. Um agricultor que começou a trabalhar com a família em 1985, mas possui documentos rurais apenas a partir de 1995, poderá apresentar esses registros e testemunhas capazes de confirmar a atividade exercida durante os dez anos anteriores.

Se as provas forem consideradas suficientes, esse período anterior poderá ser reconhecido para fins previdenciários. O reconhecimento não será automático e dependerá da análise do conjunto de documentos e depoimentos.

A dificuldade de comprovação é particularmente relevante para trabalhadores que exerceram atividades em regime de economia familiar, situação comum em pequenas propriedades. Nesses casos, nem sempre existem contratos individuais, registros de emprego ou documentos emitidos regularmente em nome de todos os integrantes da família.

A legislação previdenciária já admite diferentes documentos para comprovar a atividade rural, como contratos de arrendamento, parceria ou comodato, comprovantes de cadastro rural e registros relacionados à comercialização da produção, conforme o enquadramento do segurado.

O problema surge quando esses documentos abrangem apenas parte da vida profissional do trabalhador.

A proposta não altera as idades mínimas para aposentadoria rural nem dispensa os demais requisitos previdenciários. Seu objetivo é ampliar a segurança jurídica na comprovação do período efetivamente trabalhado.

O que falta para virar lei

O Projeto de Lei 141/2026 foi apresentado pela deputada Laura Carneiro e teve parecer favorável da deputada Marussa Boldrin na Comissão de Agricultura.

A proposta seguirá para análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Se aprovado nessa etapa, sem recurso que exija votação em plenário, o texto seguirá para o Senado Federal. Depois, ainda dependerá das demais etapas legislativas para entrar em vigor.

Até lá, continuam valendo as regras atuais e a jurisprudência do STJ.

Para quem pretende solicitar a aposentadoria rural, a orientação é preservar documentos antigos, comprovantes de comercialização, registros de propriedade ou contratos que ajudem a demonstrar a atividade exercida. Esses materiais podem ser importantes para estabelecer o início da prova documental.

O avanço da proposta representa uma oportunidade de tornar o reconhecimento do trabalho rural mais compatível com a realidade de quem passou décadas produzindo alimentos, muitas vezes sem manter registros formais de toda a trajetória profissional.

Ao transformar em previsão legal um entendimento já consolidado na Justiça, o projeto busca oferecer maior segurança ao trabalhador e reduzir a necessidade de disputas judiciais sobre períodos antigos de atividade no campo.

Fonte: Pensar Agro



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CPR ganha espaço e já financia quase metade da agricultura empresarial

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O financiamento da produção rural brasileira passa por uma mudança importante na safra 2026/27. A Cédula de Produto Rural (CPR), instrumento que permite antecipar recursos para a atividade agropecuária, movimentou R$ 71,2 bilhões entre julho e outubro e passou a responder por 47,8% do crédito contratado pela agricultura empresarial. Há um ano, sua participação era de 38,1%. O avanço mostra que os produtores estão recorrendo cada vez mais a alternativas de financiamento, enquanto as operações tradicionais dos bancos perderam espaço.

Os dados constam do levantamento divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central, e dos registros de CPR. O estudo considera produtores de médio e grande porte, sem incluir os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A CPR permite que o agricultor obtenha recursos mediante compromisso de entrega futura de produtos agropecuários ou de liquidação financeira, conforme as condições estabelecidas no título. Na prática, pode ser utilizada para financiar sementes, fertilizantes, defensivos e outras despesas necessárias à produção.

O instrumento também facilita operações com cooperativas, fornecedores, compradores e instituições financeiras, ampliando as possibilidades de captação de recursos além das linhas convencionais do crédito rural.

A expansão de sua participação ocorre em um cenário de retração dos financiamentos. Nos quatro primeiros meses da safra, a agricultura empresarial contratou R$ 149,1 bilhões, diante de R$ 185,2 bilhões no mesmo período de 2025. A redução foi de 19,5%, equivalente a R$ 36,1 bilhões.

Enquanto o volume contratado por CPR cresceu ligeiramente, 0,8%, o crédito tradicional de custeio recuou 31,7%, passando de R$ 70,4 bilhões para R$ 48 bilhões. Somadas, as duas modalidades responderam por R$ 119,3 bilhões, ou 80% de todo o financiamento registrado no período.

A concentração é compatível com o calendário agrícola. Entre julho e outubro, os produtores intensificam a compra de insumos e a preparação das áreas para o plantio da safra de verão, elevando a necessidade de capital de giro.

Menos contratos, operações maiores

Outro dado revela como o financiamento rural está mudando. Embora o valor movimentado pelas CPRs tenha crescido, o número de títulos registrados caiu 18,5%, de 65,9 mil para 53,7 mil.

Isso significa que as operações passaram a envolver valores maiores. O financiamento médio por CPR chegou a aproximadamente R$ 1,33 milhão, diante de R$ 1,07 milhão no mesmo período da safra anterior.

O crescimento do valor médio não significa necessariamente que todos os produtores passaram a ter acesso a mais dinheiro. O resultado também pode refletir mudanças no perfil dos financiamentos e maior concentração dos recursos em operações de grande porte.

No conjunto da agricultura empresarial, o número de contratos caiu 30,4%, de 231,9 mil para 161,4 mil. A redução foi proporcionalmente maior que a retração do volume financeiro, indicando uma estrutura de financiamento com menos operações e valores médios mais elevados.

Essa mudança merece atenção porque o acesso ao crédito continua sendo decisivo para a capacidade de investimento das propriedades. Agricultores que não conseguem oferecer garantias suficientes ou comprovar capacidade de pagamento podem enfrentar dificuldades para contratar recursos, mesmo quando existem linhas disponíveis.

Investimentos em máquinas e infraestrutura perdem ritmo

O levantamento também mostra que a retração não ficou restrita ao dinheiro utilizado no plantio. Os financiamentos destinados a investimentos caíram 39,8%, de R$ 19,8 bilhões para R$ 11,9 bilhões.

Entre os programas específicos, o Moderfrota, destinado à aquisição de máquinas agrícolas, registrou redução de 51,6%. O Inovagro, voltado à inovação tecnológica nas propriedades, recuou 59,6%, enquanto o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) apresentou queda de 59,8%.

Os números indicam menor contratação de financiamentos para modernização das propriedades neste início de safra. Essa retração não equivale necessariamente à mesma queda nas compras de equipamentos ou nos investimentos totais do setor, que também podem ser realizados com recursos próprios e outras fontes.

Ainda assim, o comportamento preocupa porque máquinas, armazenagem, irrigação e tecnologia são importantes para reduzir perdas, melhorar a eficiência e elevar a produtividade.

A agricultura brasileira depende de investimentos contínuos para manter sua competitividade. Quando o produtor precisa concentrar os recursos disponíveis nas despesas imediatas da lavoura, a modernização tende a disputar espaço com as necessidades de custeio.

Crédito mais barato mantém espaço

Apesar da redução geral das contratações, algumas fontes de financiamento apresentaram crescimento. A Poupança Rural Controlada avançou 43,4%, alcançando R$ 6,9 bilhões, enquanto os recursos livres com equalização de juros cresceram 83,8%, para R$ 2,35 bilhões.

As fontes controladas, que seguem condições específicas de financiamento e podem oferecer juros inferiores aos praticados livremente no mercado, representaram 37% do total contratado, ante 36% no mesmo período da safra anterior.

O orçamento de recursos equalizáveis para a safra 2026/27 soma R$ 97,6 bilhões. Desse total, R$ 28,1 bilhões haviam sido contratados até outubro, correspondentes a 28,8% da programação.

A existência de saldo, entretanto, não significa que todo produtor tenha acesso automático ao financiamento. As contratações dependem do enquadramento nas regras, da análise de crédito e da disponibilidade operacional das instituições financeiras.

Diferenças entre as regiões

A distribuição regional também mostra contrastes importantes. Sem considerar as CPRs, que aparecem separadamente no levantamento, o Sudeste liderou as contratações, com R$ 23,9 bilhões, praticamente empatado com o Sul.

O Sul registrou o maior número de contratos, 47,6 mil, enquanto o Centro-Oeste apresentou o maior valor médio por operação, de R$ 1,17 milhão.

No Nordeste, o financiamento médio chegou a R$ 1,02 milhão, com destaque para as operações realizadas em estados produtores de grãos, como Bahia, Maranhão e Piauí.

As diferenças refletem características das atividades financiadas, da escala produtiva e da estrutura de crédito em cada região. Não permitem, isoladamente, concluir que uma região tenha condições mais favoráveis de acesso aos recursos.

A expansão da CPR mostra que o agronegócio dispõe de instrumentos capazes de diversificar suas fontes de financiamento. Para o produtor, essa alternativa representa uma oportunidade de negociar recursos conforme o ciclo da atividade e as condições comerciais disponíveis.

O desafio será assegurar que a ampliação dessas operações venha acompanhada de custos financeiros compatíveis com a rentabilidade das lavouras e de condições de pagamento adequadas à realidade de cada propriedade.

A mudança observada nos primeiros quatro meses da safra indica que o financiamento rural está se tornando mais diversificado. Ao mesmo tempo, a queda nas operações de investimento mostra que ainda será necessário recuperar o ritmo de modernização das propriedades para sustentar o crescimento da produção brasileira.

Fonte: Pensar Agro



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