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Projeto cria Instituto Nacional do Leite para enfrentar crise e sustentar renda do produtor

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A crise persistente na pecuária leiteira chegou ao Congresso Nacional. Um projeto protocolado nesta retomada legislativa propõe criar uma estrutura pública permanente voltada exclusivamente à cadeia do leite, algo que o setor reivindica há anos.

A proposta institui o Instituto Nacional do Leite (INL), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, e um mecanismo financeiro próprio, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL). A ideia é sair do modelo atual — baseado em medidas pontuais — para uma política contínua de regulação, renda e mercado.

O movimento ocorre em um momento delicado. O produtor vem recebendo menos pelo litro ao mesmo tempo em que alimentação do rebanho, energia, medicamentos veterinários e mão de obra continuam subindo. Em janeiro, o preço pago ao pecuarista acumulou a nona queda consecutiva, comprimindo margens principalmente na agricultura familiar, responsável por grande parte da produção nacional.

Além do problema interno, pesa a concorrência externa. O leite em pó vindo principalmente de Argentina e Uruguai entra no mercado brasileiro com preços mais baixos, reduzindo a competitividade do produto nacional. Nos últimos anos o setor chegou a pedir investigações comerciais, mas não houve aplicação de barreiras provisórias, o que aumentou a pressão sobre as fazendas.

O novo instituto funcionaria, na prática, como uma espécie de “Conab do leite”. Entre as atribuições previstas estão monitorar custos de produção, acompanhar importações, promover exportações e estabelecer referências técnicas para o mercado. O texto também autoriza a criação de preços mínimos anuais, definidos a partir de estudos econômicos — algo inexistente hoje para a atividade.

Outra função seria a atuação em períodos de crise. O INL poderia operar estoques reguladores de derivados, organizar políticas de compensação financeira ao produtor e apoiar abertura de mercados externos, além de reforçar ações de qualidade e rastreabilidade para diferenciar produtos lácteos.

Para financiar a estrutura, o projeto cria um fundo próprio. O FNCL reuniria recursos do Orçamento da União, contribuições do próprio setor, parcerias institucionais e parte de receitas ligadas ao comércio de lácteos. O dinheiro poderia ser usado em assistência técnica, inovação, pesquisa, promoção internacional e sustentação de renda.

O instituto também teria papel no comércio exterior, podendo acompanhar práticas de dumping — quando produtos chegam ao país abaixo do custo de produção — e subsidiar decisões do governo em negociações comerciais.

O texto ainda inicia tramitação nas comissões da Câmara. Caso avance, representará a primeira política pública estruturada específica para a cadeia do leite no Brasil, que há anos convive com ciclos recorrentes de baixa remuneração e abandono da atividade por pequenos produtores.

Fonte: Pensar Agro



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Nova taxa e impacto sobre exportações pode chegar a R$ 23 bilhões

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A nova ofensiva comercial dos Estados Unidos contra o Brasil abriu um período de incerteza para o agronegócio nacional (leia aqui). Depois da proposta de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, o governo americano anunciou no final da tarde desta terça-feira (02.06) uma segunda investigação – agora por trabalhos forçados – que poderá acrescentar mais 12,5% de sobretaxa sobre mercadorias provenientes do Brasil. Se as duas medidas forem confirmadas, parte das exportações brasileiras para o mercado americano poderá enfrentar uma carga adicional de até 37,5%.

Embora as tarifas ainda dependam de consultas públicas e decisões previstas para julho, especialistas avaliam que o simples avanço das propostas já produz efeitos sobre o comércio internacional. Empresas exportadoras passam a rever contratos, compradores buscam alternativas de fornecimento e setores mais dependentes do mercado americano entram em estado de atenção.

Os cálculos divulgados até o momento indicam que a tarifa de 25% poderá reduzir as exportações brasileiras entre R$ 13 bilhões e R$ 23 bilhões por ano. A perda não corresponde ao valor das tarifas cobradas pelos Estados Unidos, mas ao volume de negócios que poderá deixar de ser realizado em razão da perda de competitividade dos produtos brasileiros.

Para o agronegócio, o cenário é menos dramático do que para alguns segmentos industriais, mas está longe de ser irrelevante. Isso porque os Estados Unidos figuram entre os principais compradores de diversos produtos agropecuários brasileiros e representam um mercado estratégico para cadeias de maior valor agregado.

A boa notícia é que muitos produtos de interesse do agro aparecem entre as exceções discutidas pelo governo americano. Café, frutas, cereais, sementes, oleaginosas e determinadas categorias de carnes estão entre os itens que podem permanecer fora da tarifa principal de 25%. Também foram mencionadas exceções para alguns produtos agrícolas na investigação relacionada ao trabalho forçado.

Mesmo assim, o setor acompanha com cautela a evolução das negociações. Isso porque as exceções ainda podem sofrer alterações durante o processo de consulta pública. Além disso, uma vez concluídas as investigações, novas rodadas de sanções podem atingir produtos específicos ou setores considerados sensíveis pelos Estados Unidos.

Entre as cadeias que merecem maior atenção está a da carne bovina. O produto foi citado no relatório americano sobre trabalho forçado como um dos setores globais considerados suscetíveis a riscos na cadeia produtiva. Embora isso não represente uma restrição imediata às exportações brasileiras, o tema passa a integrar a agenda comercial entre os dois países e poderá gerar novas exigências de rastreabilidade e conformidade.

A situação é diferente para commodities agrícolas com forte demanda internacional. Produtos como café, soja e outras matérias-primas possuem mercados alternativos consolidados, especialmente na Ásia, no Oriente Médio e na União Europeia. Caso parte das vendas aos Estados Unidos seja reduzida, existe espaço para redirecionamento de cargas, ainda que nem sempre nas mesmas condições comerciais.

O principal impacto para o produtor rural tende a ocorrer de forma indireta. Uma redução das exportações pode pressionar preços internos em determinados segmentos, afetar margens das indústrias exportadoras e aumentar a volatilidade cambial. Ao mesmo tempo, a busca por novos mercados pode acelerar acordos comerciais e fortalecer a presença brasileira em destinos que vêm ampliando suas compras de alimentos.

Outro fator relevante é a diferença entre os setores afetados. As projeções indicam que máquinas agrícolas, equipamentos industriais, produtos de madeira processada e manufaturados devem concentrar as maiores perdas. No agronegócio, os efeitos tendem a variar de acordo com o grau de dependência de cada cadeia em relação ao mercado americano e à existência de compradores alternativos.

A nova investigação relacionada ao trabalho forçado amplia ainda mais a preocupação dos exportadores. O governo americano argumenta que diversos países, incluindo o Brasil, não possuem mecanismos suficientemente eficazes para impedir a entrada de produtos fabricados sob essas condições. Por isso, propôs uma sobretaxa adicional de 12,5% para mercadorias provenientes dessas nações.

Caso a medida avance, parte dos produtos brasileiros poderá enfrentar uma das maiores cargas tarifárias dos últimos anos no mercado americano. Ainda assim, especialistas avaliam que o risco mais relevante para o agronegócio não está apenas na tarifa em si, mas na insegurança comercial gerada pela sucessão de investigações e ameaças de sanções.

Até a conclusão das consultas públicas previstas para julho, o setor produtivo acompanha as negociações diplomáticas na expectativa de que as exceções para produtos agropecuários sejam mantidas. Para o agro brasileiro, que exporta para mais de 180 países, a capacidade de diversificar mercados continua sendo a principal ferramenta para reduzir os impactos de eventuais barreiras comerciais e preservar a competitividade internacional.

Fonte: Pensar Agro



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