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Cobrança indevida de ITBI de imóveis em empresas familiares gera disputas no país

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Uma recente decisão da Justiça de Jataí (GO) reacendeu o debate sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de propriedades rurais para o capital social de empresas familiares. O caso envolve a anulação da cobrança indevida do imposto sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo histórico do imóvel, prática adotada por diversos municípios com base em uma interpretação controversa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Constituição Federal prevê imunidade de ITBI para bens incorporados ao patrimônio de uma pessoa jurídica para realização de capital, salvo quando a atividade preponderante da empresa envolver compra, venda ou locação de imóveis.

No entanto, desde o julgamento do Tema 796 pelo STF, em 2020, muitos municípios têm entendido que o imposto pode ser cobrado sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo histórico do bem, mesmo quando a empresa não atua no setor imobiliário.

O entendimento adotado por algumas prefeituras tem gerado insegurança jurídica para produtores rurais e empresários que utilizam holdings familiares como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório.

A prática de integralização de imóveis rurais ao capital social dessas empresas tem se tornado comum no agronegócio, pois possibilita a organização da gestão e a continuidade dos negócios entre gerações. Entretanto, a cobrança indevida do ITBI pode resultar em custos elevados e disputas judiciais prolongadas.

O caso julgado em Goiás, que resultou na suspensão da cobrança do ITBI, reforça a necessidade de um posicionamento mais claro sobre o tema. Especialistas alertam que cada município pode interpretar a legislação de maneira distinta, o que exige atenção dos contribuintes ao realizarem esse tipo de operação.

Além disso, outras decisões judiciais em estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais também têm reconhecido a ilegalidade da cobrança do imposto nessas situações, criando um cenário favorável para questionamentos por parte dos contribuintes.

Com a crescente judicialização do tema, tributaristas recomendam que empresários e produtores rurais busquem assessoria especializada antes de realizar a transferência de bens para empresas familiares, garantindo que seus direitos sejam resguardados e evitando cobranças indevidas. O debate sobre a aplicação correta do ITBI segue em aberto, com expectativas de novas decisões que possam consolidar um entendimento uniforme sobre o assunto em todo o país.

Fonte: Pensar Agro



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Brasil perde 15% da safra durante o transporte, por falta de infraestrutura

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O agronegócio brasileiro enfrenta desafios significativos relacionados às perdas de grãos durante o transporte, impactando diretamente a rentabilidade dos produtores rurais. A infraestrutura logística do país, composta por rodovias, ferrovias e portos, apresenta deficiências que contribuem para o desperdício de commodities agrícolas. Estima-se que o Brasil perca até 15% da sua produção de grãos devido a falhas no sistema logístico, o que equivale a bilhões de reais em prejuízos todos os anos.

A soja, principal produto agrícola exportado pelo Brasil, sofre com as condições precárias das rodovias e a baixa eficiência das ferrovias. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, 60% das rodovias brasileiras apresentam péssimas condições de conservação, o que aumenta o tempo de viagem e o risco de danos às cargas.

Além disso, o Brasil possui apenas cerca de 30 mil quilômetros de ferrovias operacionais, o que é insuficiente para atender à demanda de transporte do agronegócio, principalmente para grandes distâncias e áreas isoladas. Isso resulta em congestionamentos nos portos e longas filas de caminhões, elevando os custos operacionais e reduzindo a competitividade no mercado internacional.

Estudos revelam que a falta de infraestrutura adequada encarece em média 36,27% o preço dos produtos agrícolas brasileiros em relação aos similares de outros países, conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Especificamente, as perdas logísticas no transporte de grãos são estimadas em até 4 bilhões de dólares por safra, segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). Isso afeta diretamente a rentabilidade dos produtores, que enfrentam custos adicionais e perdas significativas, principalmente durante o transporte por rodovias.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a quantidade de grãos perdidos durante o transporte e armazenamento representa até 10% da produção total, variando conforme a cultura e as condições do transporte. Por exemplo, a soja perde, em média, 1,5% de sua produção durante o transporte, enquanto o milho pode sofrer perdas de até 3% devido ao manuseio inadequado e falta de cuidados no percurso.

Diversas medidas são recomendadas para aprimorar a logística e reduzir perdas durante o transporte:

  • Investimentos em Infraestrutura: Melhorias nas rodovias, ferrovias e portos são essenciais para garantir a fluidez no escoamento da produção agrícola. A Associação Brasileira de Logística (Abralog) sugere um investimento de R$ 15 bilhões para modernização da infraestrutura de transporte no país, o que poderia reduzir significativamente as perdas logísticas.

  • Adoção de Tecnologias de Monitoramento: Implementação de sistemas de monitoramento em tempo real para acompanhar a integridade das cargas. O uso de sensores e rastreadores inteligentes tem ajudado a minimizar perdas, como já é observado em algumas regiões produtoras de soja.

  • Capacitação de Motoristas e Operadores Logísticos: Treinamentos focados em boas práticas de transporte e manuseio de cargas. A capacitação pode reduzir danos que ocorrem devido a manobras incorretas e falta de cuidados com a carga durante o transporte.

  • Parcerias Público-Privadas (PPPs): Colaborações entre governo e setor privado são essenciais para viabilizar projetos de infraestrutura. O modelo de PPPs tem sido considerado uma solução para aumentar a eficiência das rodovias e ferrovias, além de garantir maior qualidade no transporte de produtos agrícolas.

A redução das perdas de grãos durante o transporte no Brasil exige um esforço conjunto entre produtores, autoridades governamentais e empresas de logística. Investimentos em infraestrutura, adoção de tecnologias avançadas e capacitação profissional são fundamentais para minimizar desperdícios, aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro e assegurar a sustentabilidade econômica do setor. Com perdas logísticas que podem chegar a até 4 bilhões de dólares por safra, o potencial de ganho para o produtor rural brasileiro é imenso, caso essas questões sejam resolvidas de forma eficiente.

Fonte: Pensar Agro



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