Agricultura
Cobrança indevida de ITBI de imóveis em empresas familiares gera disputas no país
Agricultura
Uma recente decisão da Justiça de Jataí (GO) reacendeu o debate sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de propriedades rurais para o capital social de empresas familiares. O caso envolve a anulação da cobrança indevida do imposto sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo histórico do imóvel, prática adotada por diversos municípios com base em uma interpretação controversa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição Federal prevê imunidade de ITBI para bens incorporados ao patrimônio de uma pessoa jurídica para realização de capital, salvo quando a atividade preponderante da empresa envolver compra, venda ou locação de imóveis.
No entanto, desde o julgamento do Tema 796 pelo STF, em 2020, muitos municípios têm entendido que o imposto pode ser cobrado sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo histórico do bem, mesmo quando a empresa não atua no setor imobiliário.
O entendimento adotado por algumas prefeituras tem gerado insegurança jurídica para produtores rurais e empresários que utilizam holdings familiares como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório.
A prática de integralização de imóveis rurais ao capital social dessas empresas tem se tornado comum no agronegócio, pois possibilita a organização da gestão e a continuidade dos negócios entre gerações. Entretanto, a cobrança indevida do ITBI pode resultar em custos elevados e disputas judiciais prolongadas.
O caso julgado em Goiás, que resultou na suspensão da cobrança do ITBI, reforça a necessidade de um posicionamento mais claro sobre o tema. Especialistas alertam que cada município pode interpretar a legislação de maneira distinta, o que exige atenção dos contribuintes ao realizarem esse tipo de operação.
Além disso, outras decisões judiciais em estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais também têm reconhecido a ilegalidade da cobrança do imposto nessas situações, criando um cenário favorável para questionamentos por parte dos contribuintes.
Com a crescente judicialização do tema, tributaristas recomendam que empresários e produtores rurais busquem assessoria especializada antes de realizar a transferência de bens para empresas familiares, garantindo que seus direitos sejam resguardados e evitando cobranças indevidas. O debate sobre a aplicação correta do ITBI segue em aberto, com expectativas de novas decisões que possam consolidar um entendimento uniforme sobre o assunto em todo o país.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Milho deve ocupar área recorde de 7,48 milhões de hectares na próxima safra
Mato Grosso encerrou a safra 2025/26 com recorde de 58,04 milhões de toneladas de milho e já se prepara para ampliar novamente a área destinada ao cereal. A primeira projeção para 2026/27 aponta plantio de 7,48 milhões de hectares, crescimento de 0,59% sobre a temporada recém-concluída.
Os números são do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Na safra 2025/26, a área chegou a 7,43 milhões de hectares, avanço de 2,41%, enquanto a produtividade alcançou o recorde de 130,11 sacas por hectare, 2,23% acima das 127,27 sacas registradas no ciclo anterior.
A colheita foi concluída em 21 de agosto. O prolongamento das chuvas em importantes regiões produtoras favoreceu o desenvolvimento das lavouras e o enchimento dos grãos. Mesmo com perdas pontuais nas áreas plantadas fora da janela considerada ideal, o desempenho médio garantiu ao Estado a maior produção de milho de sua história.
A perspectiva de nova expansão da área mostra que o cereal deve continuar ganhando espaço no planejamento dos produtores. O cenário para 2026/27, porém, começa mais cauteloso em relação à produtividade.
O Imea estima inicialmente rendimento médio de 119,64 sacas por hectare, 8,05% abaixo do recorde alcançado na safra 2025/26. Se a previsão se confirmar, a produção ficará em 53,68 milhões de toneladas, recuo de 7,5% sobre a temporada anterior, apesar da área maior.
A estimativa mais conservadora está relacionada principalmente às incertezas climáticas. Como a maior parte do milho mato-grossense é cultivada depois da soja, o resultado depende diretamente do calendário da oleaginosa. Eventuais atrasos no plantio e na colheita da soja podem reduzir a quantidade de milho semeada dentro da janela de menor risco.
A possível influência do El Niño também está entre os fatores acompanhados para a próxima temporada. Alterações na distribuição das chuvas podem afetar tanto o calendário da soja quanto a disponibilidade de água para o milho no fim do ciclo. Por se tratar da primeira estimativa para 2026/27, os números de produtividade e produção ainda poderão sofrer revisões conforme as condições da safra ficarem mais definidas.
Mesmo diante da expectativa inicial de rendimento menor, há uma mudança importante no mercado que ajuda a explicar a manutenção do interesse pelo cereal: Mato Grosso está consumindo cada vez mais o milho que produz.
O Imea projeta consumo interno de 27,04 milhões de toneladas em 2026/27, aumento de 16,23% sobre as 23,27 milhões de toneladas estimadas para a safra anterior. O crescimento é impulsionado principalmente pela expansão das usinas de etanol de milho e pelo aumento da capacidade de processamento das unidades já instaladas no Estado.
Se a projeção se confirmar, pela primeira vez Mato Grosso deverá consumir internamente mais milho do que enviar ao exterior. As exportações são estimadas em 17,50 milhões de toneladas na próxima temporada, ante 24,10 milhões em 2025/26.
A mudança representa uma transformação importante para o maior produtor brasileiro do cereal. Durante anos, o crescimento da produção mato-grossense esteve fortemente ligado à necessidade de levar volumes cada vez maiores aos portos. A instalação de indústrias próximas às regiões produtoras cria uma alternativa de comercialização dentro do próprio Estado e reduz a dependência exclusiva do mercado externo.
O avanço do etanol também gera demanda pelos coprodutos do processamento do milho utilizados na alimentação animal, aproximando as cadeias de grãos, biocombustíveis e proteína animal.
Com uma produção inicialmente projetada abaixo do recorde e maior absorção pelas indústrias locais, a disponibilidade de milho tende a ficar mais ajustada. O Imea estima estoque final de aproximadamente 285 mil toneladas em 2026/27, queda de 55,77% em relação ao volume previsto para o encerramento da safra anterior.
O cenário para a próxima temporada combina, portanto, duas tendências. De um lado, Mato Grosso vem de uma produção recorde e deverá ampliar novamente a área de milho. De outro, o clima recomenda cautela nas projeções de produtividade. Para o produtor, a diferença é que a expansão da indústria de etanol fortalece um mercado consumidor dentro do próprio Estado justamente quando o milho se prepara para ocupar uma área ainda maior.
Fonte: Pensar Agro
-
Política2 dias atrásApoio a Pivetta pode custar a expulsão de Bruno Rios e Flávia Moretti do PL
-
Política4 dias atrásMax Russi desponta entre os mais lembrados em pesquisa espontânea da MT Dados; Dilmar Dal Bosco também figura entre os dez principais
-
Cidades3 dias atrásEmeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
-
Cidades2 dias atrásSérgio Ricardo fiscaliza obras do VLT e destaca avanços em Cuiabá e Várzea Grande
-
Economia22 horas atrásA Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
-
Política4 dias atrásPL PREPARA DESEMBARQUE DE PESOS-PESADOS NACIONAIS EM MT PARA IMPULSIONAR WELLINGTON FAGUNDES
-
Mato Grosso4 dias atrásInstituições unem esforços em mutirão para população de rua
-
Política7 dias atrásDebatedores na CDH pedem articulação para auxiliar pessoas em situação de rua

