Agricultura
Cobrança indevida de ITBI de imóveis em empresas familiares gera disputas no país
Agricultura
Uma recente decisão da Justiça de Jataí (GO) reacendeu o debate sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de propriedades rurais para o capital social de empresas familiares. O caso envolve a anulação da cobrança indevida do imposto sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo histórico do imóvel, prática adotada por diversos municípios com base em uma interpretação controversa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição Federal prevê imunidade de ITBI para bens incorporados ao patrimônio de uma pessoa jurídica para realização de capital, salvo quando a atividade preponderante da empresa envolver compra, venda ou locação de imóveis.
No entanto, desde o julgamento do Tema 796 pelo STF, em 2020, muitos municípios têm entendido que o imposto pode ser cobrado sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo histórico do bem, mesmo quando a empresa não atua no setor imobiliário.
O entendimento adotado por algumas prefeituras tem gerado insegurança jurídica para produtores rurais e empresários que utilizam holdings familiares como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório.
A prática de integralização de imóveis rurais ao capital social dessas empresas tem se tornado comum no agronegócio, pois possibilita a organização da gestão e a continuidade dos negócios entre gerações. Entretanto, a cobrança indevida do ITBI pode resultar em custos elevados e disputas judiciais prolongadas.
O caso julgado em Goiás, que resultou na suspensão da cobrança do ITBI, reforça a necessidade de um posicionamento mais claro sobre o tema. Especialistas alertam que cada município pode interpretar a legislação de maneira distinta, o que exige atenção dos contribuintes ao realizarem esse tipo de operação.
Além disso, outras decisões judiciais em estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais também têm reconhecido a ilegalidade da cobrança do imposto nessas situações, criando um cenário favorável para questionamentos por parte dos contribuintes.
Com a crescente judicialização do tema, tributaristas recomendam que empresários e produtores rurais busquem assessoria especializada antes de realizar a transferência de bens para empresas familiares, garantindo que seus direitos sejam resguardados e evitando cobranças indevidas. O debate sobre a aplicação correta do ITBI segue em aberto, com expectativas de novas decisões que possam consolidar um entendimento uniforme sobre o assunto em todo o país.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Soja e carnes elevam vendas externas do Estado para R$ 45,4 bilhões
As exportações do Paraná renderam R$ 45,4 bilhões no primeiro semestre de 2026, crescimento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado. O avanço foi puxado pelo complexo soja e pelas carnes, que, juntos, responderam por mais de 70% do faturamento obtido pelo Estado no mercado internacional.
Os valores foram convertidos pela cotação de R$ 5,10 e constam no Boletim Conjuntural do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná. Entre janeiro e junho de 2025, as vendas externas haviam gerado aproximadamente R$ 43,2 bilhões.
O complexo soja foi o principal responsável pelo crescimento. O faturamento do segmento aumentou 18%, passando de R$ 15,6 bilhões no primeiro semestre de 2025 para R$ 18,4 bilhões em igual período deste ano.
Sozinho, o grupo formado pela soja em grão, pelo farelo e pelo óleo respondeu por 40,4% de toda a receita das exportações paranaenses. O desempenho foi favorecido pela maior disponibilidade do grão e pela valorização dos produtos processados, especialmente o óleo bruto.
A soja em grão continuou como o principal item do complexo, com vendas de R$ 12,4 bilhões no semestre. A receita cresceu 12,5% na comparação anual.
O farelo de soja ficou na segunda posição, com faturamento de aproximadamente R$ 3,36 bilhões e crescimento também superior a 12%. O produto é utilizado principalmente na fabricação de rações e tem demanda relevante entre países com grandes cadeias de aves, suínos e bovinos.
O maior avanço proporcional ocorreu no óleo bruto de soja. As vendas externas renderam R$ 2,35 bilhões entre janeiro e junho, alta superior a 73% em comparação com o mesmo período de 2025.
O resultado mostra o peso crescente dos derivados na pauta paranaense. Embora o grão ainda concentre a maior parte das receitas, o processamento permite que o Estado exporte produtos com maior valor agregado e amplie a utilização da capacidade instalada das indústrias locais.
O desempenho externo também foi favorecido pela safra recorde de soja no Paraná. A produção da temporada 2025/26 foi estimada pelo Deral em 21,8 milhões de toneladas. A maior disponibilidade de matéria-prima abasteceu tanto os embarques do grão quanto as unidades de esmagamento.
As carnes formaram o segundo maior grupo exportador do Estado, com crescimento de 16% no faturamento. O Paraná possui a principal cadeia de carne de frango do País e também uma participação expressiva na produção de suínos, atividades que sustentam frigoríficos, cooperativas e indústrias de alimentos em diferentes regiões.
O avanço da receita ocorreu mesmo com uma redução de 3% no volume total embarcado pelo Paraná. A combinação entre faturamento maior e quantidade menor indica melhora no valor médio das mercadorias vendidas, além de uma participação mais elevada de produtos processados na pauta.
A queda do volume foi provocada principalmente pela redução dos embarques de milho. Parte maior da produção permaneceu no mercado doméstico, ampliando a disponibilidade do cereal para as cadeias de aves e suínos.
Essa permanência do milho no País ajuda a explicar o recuo recente das cotações no Estado. Segundo o Deral, a saca de 60 quilos foi negociada, em média, a R$ 61,23 em junho, queda de 3,3% em relação a maio e de 3,1% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Para os criadores, a oferta interna maior pode contribuir para conter os gastos com alimentação, que representam uma das principais despesas das granjas. O efeito, entretanto, ainda é limitado porque as margens da avicultura permanecem estreitas e o farelo de soja continua mais caro do que há um ano.
As exportações de açúcar e de produtos florestais também diminuíram no primeiro semestre e contribuíram para a retração do volume total movimentado. O impacto foi compensado financeiramente pela soja, pelo óleo bruto e pelas carnes.
O desempenho reforça a dependência das vendas externas paranaenses em relação ao agronegócio. Mais de sete em cada dez reais obtidos pelo Estado com exportações no primeiro semestre vieram apenas do complexo soja e das carnes.
Essa concentração torna o resultado do segundo semestre sensível ao comportamento da demanda internacional, ao câmbio e às medidas comerciais adotadas pelos principais compradores. Alterações nas tarifas, barreiras sanitárias ou restrições de acesso a mercados podem atingir diretamente cooperativas, produtores e agroindústrias do Estado.
Mesmo com esses riscos, o primeiro semestre terminou com melhora da receita. A expansão de 5%, apesar da redução no volume embarcado, mostra que o Paraná conseguiu compensar a menor saída de milho, açúcar e produtos florestais com uma pauta de maior valor, puxada pela industrialização da soja e pelo desempenho das proteínas animais.
Fonte: Pensar Agro
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