Agricultura

Bancada rebate governo e diz que custo da renegociação de dívidas é metade do estimado

Publicado em

Agricultura


O impasse sobre a renegociação das dívidas do agronegócio ganhou um novo capítulo. Em meio à proximidade do lançamento do Plano Safra 2026/2027, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um levantamento que questiona as estimativas do Ministério da Fazenda sobre o Projeto de Lei 5.122/2023. Enquanto o governo projeta um impacto de quase R$ 140 bilhões em 13 anos, a bancada ruralista defende que o custo real não superará R$ 65 bilhões, sem necessidade de utilizar recursos primários do Tesouro.

O foco da divergência está na metodologia. O governo calcula o impacto considerando a totalidade da carteira de crédito rural — que soma R$ 1,2 trilhão — e uma adesão ampla ao programa. A FPA, por outro lado, argumenta que o público-alvo é bem menor: a “carteira problemática”, composta por produtores que sofreram pelo menos duas quebras de safra seguidas entre 2019 e 2025 com perdas superiores a 30% da renda bruta.

Segundo a FPA, o erro da equipe econômica está em ignorar o histórico de adesão a programas de repactuação anteriores, que raramente ultrapassam 40% de execução. Ao aplicar esse filtro, o montante da dívida efetivamente renegociável cai para cerca de R$ 100 bilhões, ou 8,3% da carteira total, bem abaixo dos 17% sugeridos pela Fazenda.

A bancada reforça que o PL 5.122 é uma medida autorizativa. Ou seja, ele entrega ao Executivo uma ferramenta de gestão, sem impor gastos automáticos. O governo teria, portanto, autonomia para calibrar a linha especial de crédito conforme a disponibilidade orçamentária, evitando qualquer pressão sobre o superávit primário.

Um dos pontos centrais da proposta é o uso de recursos dos fundos constitucionais (FCO, FNE, FNO), do Funcafé e, idealmente, do Fundo Social. Contudo, o governo resiste. Levantamento recente mostra que 95% das verbas do Fundo Social para 2026 já estão carimbadas para áreas como educação (Fundeb) e habitação (Minha Casa, Minha Vida), deixando pouca margem de manobra.

Para os deputados, essa limitação orçamentária é, em parte, fruto da própria negligência do Executivo com o Seguro Rural. “Se a política de seguro estivesse estruturada, o custo para prevenir perdas seria uma fração do valor hoje discutido”, pontua o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA.

Com apenas 3,27% da área plantada coberta pelo Programa de Subvenção (PSR) no último ano e novos bloqueios orçamentários, o setor vê a renegociação como a única saída para que produtores inadimplentes não fiquem excluídos do próximo Plano Safra.

CRISE DE SOBREVIVÊNCIA – “O que estamos vivenciando no campo não é uma crise de incompetência, mas uma crise de sobrevivência causada por fatores externos que fogem ao controle do produtor”, a opinião é do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Engenheiro Agrônomo Isan Rezende (foto).

“Quando o Ministério da Fazenda infla os números do impacto fiscal dessa renegociação, ele ignora a realidade de quem está na ponta, tentando equacionar dívidas que se acumularam por choques climáticos recorrentes e uma geopolítica que encareceu drasticamente nossos insumos. Precisamos tratar esse projeto não como uma despesa, mas como uma medida de preservação da nossa capacidade produtiva nacional”, afirmou o presidente.

“A insistência em classificar a renegociação como um custo inalcançável para o Tesouro desvia o foco do problema real, que é a falta de uma política de seguro rural efetiva. Se tivéssemos um programa de subvenção que chegasse, de fato, a uma parcela significativa da área plantada, não precisaríamos estar aqui hoje discutindo o refinanciamento de passivos. O governo federal precisa entender que, ao invés de buscar culpados ou superestimar riscos fiscais, ele tem a obrigação de dar condições para que o setor que sustenta a balança comercial brasileira não trave por falta de crédito”, disse Rezende.

“A expectativa agora é que a sensibilidade do Legislativo prevaleça sobre a rigidez burocrática da Fazenda. O produtor rural não quer caridade, quer ferramentas financeiras que sejam condizentes com a realidade de risco do agronegócio. Se o governo se recusar a pautar e aprovar esse texto, ele estará, na prática, empurrando milhares de produtores para a exclusão do próximo Plano Safra, o que seria um erro estratégico imperdoável para a nossa economia e para o abastecimento interno de alimentos”, concluiu o presidente do IA.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, intensificou as conversas nesta semana para tentar votar o PL. Após receber lideranças da FPA, o parlamentar designou uma assessoria especializada para dissecar o impacto fiscal da medida. A expectativa dos defensores do projeto é que o diálogo abra caminho para uma votação ainda na próxima semana.

Nos bastidores, o clima é de cautela. Analistas que acompanham as negociações indicam que, sem um acordo político entre a FPA e a Fazenda para operacionalizar a linha de renegociação, a pauta dificilmente avançará no plenário. Para o produtor rural, o tempo é o fator crítico: a indefinição trava a tomada de crédito para o próximo ciclo e mantém o setor em compasso de espera frente ao maior desafio financeiro dos últimos anos.

Fonte: Pensar Agro



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Agricultura

Senado conclui hoje a votação do ajuste fiscal que vai afetar o caixa do agronegócio

Publicados

em


O Senado Federal deve concluir nesta quarta-feira (18.11) a votação de um projeto de ajuste fiscal que poderá alterar as condições financeiras de cooperativas, agroindústrias e governos estaduais, com reflexos sobre a atividade agropecuária. Entre os pontos em discussão estão a possibilidade de limitar a utilização de créditos tributários pelas empresas e a redução temporária de R$ 12 bilhões nos repasses federais destinados a compensar estados e municípios pela desoneração das exportações. As medidas fazem parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, cujo texto principal já foi aprovado pelos senadores.

A votação estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga, que solicitou mais tempo para negociar quatro pontos ainda pendentes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, remarcou a análise para esta quarta-feira. Concluída essa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto integra um conjunto de medidas destinadas a melhorar as contas públicas. Segundo estimativas apresentadas pelo governo, as mudanças poderão produzir uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

Para o agronegócio, entretanto, a discussão vai além do equilíbrio fiscal. As regras em análise envolvem recursos utilizados por empresas para cumprir obrigações tributárias e transferências federais que ajudam a financiar os orçamentos de estados e municípios.

Créditos tributários e capital de giro

Um dos pontos mais sensíveis para o setor produtivo é a possibilidade de o governo estabelecer limites à compensação de tributos federais.

A compensação tributária permite que uma empresa utilize créditos reconhecidos pela legislação para quitar determinados impostos e contribuições que teria de pagar em dinheiro.

Se a utilização desses créditos for limitada, empresas que possuem valores a recuperar poderão precisar desembolsar recursos próprios para cumprir suas obrigações tributárias, mesmo mantendo créditos disponíveis.

Para cooperativas e agroindústrias, essa mudança poderá representar maior necessidade de capital de giro, dependendo da situação tributária de cada organização.

O efeito não seria necessariamente imediato nem igual para todas as empresas. Dependeria das regras efetivamente aprovadas, dos créditos existentes e das condições financeiras de cada contribuinte.

Ainda assim, o tema interessa ao produtor rural porque cooperativas, frigoríficos, indústrias de alimentos e comercializadoras fazem parte das cadeias responsáveis pela compra, processamento e distribuição da produção agropecuária.

Quando essas organizações enfrentam maior necessidade de recursos para suas operações, podem precisar rever investimentos, condições comerciais ou estratégias de financiamento. Isso não significa, porém, que haverá automaticamente redução dos preços pagos aos agricultores e pecuaristas.

Lei Kandir e os R$ 12 bilhões em discussão

Outro destaque envolve os repasses federais relacionados à Lei Kandir, que desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados.

A regra tem importância para o agronegócio brasileiro porque alcança produtos como soja, milho e outras mercadorias destinadas ao mercado internacional.

O acordo firmado em 2020 estabeleceu transferências anuais de R$ 4 bilhões da União aos estados e municípios até 2030, como compensação pela perda de arrecadação decorrente da desoneração.

O texto aprovado inicialmente pelo Senado autoriza a redução temporária desses repasses para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030.

A diferença corresponde a R$ 3 bilhões anuais, totalizando R$ 12 bilhões no período.

A proposta não prevê a volta da cobrança de ICMS sobre as exportações agrícolas. A alteração discutida diz respeito aos valores transferidos pelo governo federal aos estados e municípios.

O impacto potencial sobre o campo é indireto. Governos estaduais e prefeituras utilizam suas receitas para financiar diferentes serviços e investimentos públicos, incluindo atividades que podem beneficiar regiões produtoras.

Uma redução de transferências federais poderá aumentar a pressão sobre esses orçamentos, embora os efeitos concretos dependam da situação financeira e das prioridades de cada administração.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que as prefeituras poderão deixar de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, considerando tanto as mudanças nas compensações previdenciárias quanto os repasses relacionados à Lei Kandir.

Responsabilidade fiscal e custo do dinheiro

O projeto também altera mecanismos de controle das despesas federais.

Pelo texto-base aprovado, o governo poderá ampliar bloqueios de gastos para cumprir metas fiscais e reduzir, em determinadas condições, de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação.

A proposta busca conter o avanço dos gastos públicos e melhorar a trajetória das contas federais.

Para o agronegócio, a estabilidade fiscal tem importância porque influencia as expectativas econômicas, as condições de financiamento e o ambiente de investimentos.

Um cenário de maior confiança nas contas públicas pode contribuir para condições financeiras mais favoráveis ao longo do tempo. Isso, entretanto, não garante redução imediata dos juros cobrados dos produtores, que dependem também da política monetária, do risco das operações e das fontes de recursos disponíveis.

O desafio é conciliar a necessidade de equilíbrio das contas públicas com a preservação das condições de funcionamento das atividades produtivas.

Quatro pontos ainda serão decididos

Além da redução dos repasses relacionados à Lei Kandir e das limitações à compensação de tributos, os senadores analisarão propostas que alteram os mecanismos de contenção das despesas e as regras para compensações previdenciárias, investimentos e outros gastos federais.

O texto principal foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas os destaques ainda podem modificar dispositivos relevantes.

Somente depois dessa votação será possível conhecer a versão final aprovada pelo Senado.

Para o produtor rural, o resultado merece acompanhamento porque as mudanças poderão atingir diferentes etapas da cadeia agropecuária, desde a situação financeira de cooperativas e indústrias até a capacidade de investimento dos governos nas regiões produtoras.

A proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de eventual transformação em lei.

Fonte: Pensar Agro



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA