Política
Cuiabá atua para finalizar fases administrativas e de licitação para pavimentar mais 19 bairros
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A previsão é de que até o mês de maio essas etapas sejam cumpridas e as ordens de serviços assinadas
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá segue trabalhando para finalizar os trâmites administrativos e jurídicos da operação de crédito que garante a aplicação de novos recursos em obras de pavimentação em cerca de 19 bairros da Capital. Nesta quarta-feira (24), as secretarias de Obras Públicas, Planejamento e Fazenda, realizaram uma videoconferência com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A reunião faz parte de uma série de agendas que são, periodicamente, cumpridas com a instituição financeira, a fim de dar andamento nos procedimentos necessários para participação no programa de Financiamento de Projetos de Investimentos (FINEM). O crédito pleiteado pelo Município já foi aprovado, restando agora o cumprimento das etapas legais, que validam a operação.
“O prefeito Emanuel Pinheiro nos deu essa missão e estamos fazendo o necessário para que essa etapa seja cumprida o mais breve possível, para que as obras sejam lançadas. É uma operação de aproximadamente R$ 75 milhões para melhoria na área de infraestrutura. Por isso, é preciso cumprir todos os critérios para que o nosso projeto também esteja associado às prioridades estabelecidas pela instituição”, explica o secretário de Planejamento, Zito Adrien.
O recurso será destinado exclusivamente para obras de melhoria viária ao longo da Capital. Segundo o planejamento do Executivo, a contratação do crédito possibilitará a execução de mais de 55 quilômetros de pavimentação, atendendo à demanda de pelo menos 19 bairros. Também estão previstas edificações de infraestrutura complementares como o sistema de drenagem pluvial e calçadas.
Paralelo ao trabalho com o BNDES, também já estão em andamento os processos licitatórios para contratação das empresas que irão executar as obras. Por ser uma grande quantidade de bairros, foram abertas duas concorrências públicas, sendo que uma delas deve ser finalizada até a próxima semana. Entre os beneficiados estão: Altos da Boa Vista, Parque Atalaia, Jd. Aroeira, Tancredo Neves, Pascoal Ramos, Jd. Liberdade, Planalto e Nova Esperança I (Etapa III).
“Estamos atuando para garantir que até o mês de maio o prefeito Emanuel Pinheiro possa assinar as ordens de serviço de cada uma dessas obras. Aproveitamos o período chuvoso, para trabalhar nessas frentes administrativas. Dessa forma, quando chegar a época de seca essas fases já estarão finalizadas e comecem efetivamente as atividades de construção das pavimentações”, pontua o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.
As obras fazem parte do programa Minha Rua Asfaltada, implantado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em 2017. Desde então, a iniciativa já alcançou mais de 50 comunidades com obras de pavimentação, construção de rede de drenagem de águas pluviais, meio-fio e calçada. O programa também é utilizado para a recuperação do asfalto em vias de grande movimentação.
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Lei confirma MP de socorro emergencial a vítimas de desastres climáticos
Já está em vigor a Lei 15.488, de 2026, que destina R$ 305 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos devem ser viabilizar ações emergenciais de socorro a vítimas de desastres naturais, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).
Essa norma teve origem em uma medida provisória: a MP 1.356/2026, que foi publicada em maio.
Ao justificar a iniciativa, o governo federal destacou a ocorrência de eventos climáticos extremos no primeiro semestre deste ano, como estiagens ou excesso de chuvas em algumas regiões do país.
“Os meses de janeiro a abril do ano corrente foram marcados por diversos desastres originados por diferentes causas, em especial o excesso de chuvas, com forte impacto nas regiões Sul e Sudeste, inclusive com o registro de dezenas de óbitos. Para fins de garantia da segurança alimentar e hídrica, consideraram-se também os desastres de seca e estiagem em curso no país, sobretudo na região do semiárido”, afirmou o Executivo em mensagem que acompanhou a medida provisória.
O governo informou ainda que os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas — 203 mil delas em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios.
Tramitação no Congresso
A MP 1.356/2026 foi publicada pelo governo em maio. Durante a análise da medida provisória no Congresso Nacional, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi a relatora da matéria — no âmbito de uma comissão criada especificamente para analisar o texto.
A senadora apresentou parecer favorável à medida provisória. Ela ressaltou “a importância de que a execução dos recursos observe a ocorrência de desastres naturais em todas as regiões do país, inclusive aqueles relacionados à estiagem, às queimadas e aos incêndios florestais que afetam periodicamente os estados do Centro-Oeste e o Pantanal”.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada: pelo Plenário da Câmara no dia 12 e pelo Plenário do Senado no dia 13.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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