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PGR quer anular delação de ex-governador Silval Barbosa pós sofrer calote

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Da Redação

Em acordo de colaboração premiada, ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, se comprometeu a devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos; a PGR afirma que ele descumpre esse acordo desde março de 2020

A situação do ex-governador mato-grossense Silval Barbosa pode se complicar daqui pra frente: a Procuradoria-Geral da República alega que ex-gestor descumpriu acordo firmado em março de 2020, quando se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 70 milhões. Como Silval não cumpriu essa cláusula do acordo, a rescisão do acordo de colaboração premiada já foi solicitada pelo vice-procurador-Geral da República, Humberto Jaques de Medeiros.

Segundo alegações do procurador, ao descumprir acordo judicial desde março de 2020, o ex-governador “deu calote” de R$ 23 milhões. Diante disso, ele não viu outra alternativa senão pedir a rescisão desse acordo. No total, Silval Barbosa prometeu devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos, recursos desviados de forma corrupta durante sua gestão à frente do Palácio Paiaguás.

Também se pronunciando, a defesa de Silval contestou a tese de que seu cliente teria descumprido acordo ao deixar de pagar as parcelas correspondentes aos valores acordados judicialmente, pois entregou bens imóveis à Justiça, já avaliados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). São os seguintes bens: uma fazenda de mais de 41 mil hectares em Sinop, avaliada em R$ 18,7 milhões;  uma área de 7 mil metros quadrados no bairro Parque Ohara, em Cuiabá, avaliada em R$ 2,7 milhões; uma área de 1 mil metros quadrados no bairro Jardim das Palmeiras (R$ 677 mil). Os bens totalizam R$ 22,1 milhões e faltaria R$ 1,3 milhões para quitar o acordo.

Silval reafirma também que os documentos atestam que ele honrou o acordo assumido na esfera judicial, e que já houve avaliação e aceitação por parte da PGR, sendo esse um assunto já resolvido.

A defesa do ex-governador, diante da acusação de calote, pede a alienação dos imóveis, enquanto a PGR exige pagamento em espécie, alegando que o repasse dos imóveis não foi concretizado, limitado apenas às negociações. Posição que a defesa também discorda, ao afirmar que as áreas em questão, localizadas em Cuiabá e Sinop, já foram entregues.

Para o vice-procurador Humberto Jaques, “o que temos nos autos é um capítulo processual da busca dos efeitos do fenômeno que a psicologia convencionou chamar de “ilusão da verdade”.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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