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Presidente da Desenvolve-MT afirma que prioridade é potencializar crédito emergencial aos micro e pequenos empresários

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Da Redação

A Desenvolve-MT, agência de fomento estadual, está capitalizada e já iniciou a oferta de linhas de crédito emergenciais para atender micro e pequenos empresários que sofreram com os impactos financeiros da pandemia da Covid-19, segundo o presidente da autarquia, Jair de Oliveira Marques.

Na semana passada, o Governo de Mato Grosso lançou o programa Desenvolve Emergencial, que, através da autarquia, está liberando R$ 55 milhões em três linhas de crédito para atender emergencialmente as pequenas empresas.

“O resultado será a liberação de maior volume de operações e estar presente nos 141 municípios do Estado em melhores condições de ofertar recursos no que se refere a prazos e juros”, afirma ele, em entrevista especial.

Leia a entrevista

A Desenvolve-MT chegou a figurar na lista de autarquias e empresas estatais a serem extintas por baixo desempenho, porém conseguiu reverter a situação. Qual o trabalho desenvolvido, para torná-la economicamente viável e estabilizada?

Jair de Oliveira Marques – Uma das primeiras atitudes tomadas pela atual diretoria, foi levar aos nossos colaboradores uma mensagem de motivação, de que havia possibilidade de reversão daquela situação. Para isso, era preciso o comprometimento de todos para tornar a agência novamente relevante.

Não só para o próprio governo, como, e especialmente, para a sociedade. Por isso, a necessidade deste comprometimento, para que pudéssemos atender nossos clientes com eficácia e rapidez.

Presidente, 2020 foi um ano difícil economicamente para muitos setores, por conta da pandemia do coronavírus. De que forma, a Desenvolve-MT atuou para diminuir o impacto financeiro negativo das empresas?

Jair de Oliveira Marques – De imediato, o Governo do Estado, por meio da agência de fomento, implementou programas emergenciais para atender os segmentos empresariais mais impactados pela pandemia.

Entendemos que, naquele momento, nossa missão era manter os empregos e as empresas em funcionamento. Para isso, simplificamos e facilitamos o acesso ao crédito.

A decisão em optar, até por necessidade, pela inovação tecnológica, levou a Desenvolve a implantar o Crédito Digital, facilitando nossa chegada em 130 municípios mato-grossenses com ações de crédito. Os resultados foram imediatos, tornando 2020 no melhor ano da Desenvolve, desde sua fundação em 2004.

Houve redução de despesas, reversão de 80% do prejuízo contábil, redução nos índices de inadimplência, maior liberação, em quantidade e em valores, de operações e, ainda, o aumento de quase 100% do lucro contábil, entre os resultados obtidos pela atual gestão.

Quais as linhas de crédito oferecidas pela Desenvolve MT e quem pode acessá-las?

Jair de Oliveira Marques – A agência possui nove linhas de crédito em seu portfólio, além dos programas emergenciais, disponibilizados por tempo determinado, com recursos repassados pelo Governo do Estado e Assembleia Legislativa, visando amenizar o impacto negativo das empresas dos segmentos de bares, restaurantes e eventos.

Temos também recursos do Fundes/Sedec, do Governo do Estado. Recursos do Fungetur, do Ministério do Turismo, para giro e investimento do trade turístico. Recursos do Finep, para financiar projetos de inovação de empresas – nesse momento, especialmente para a área de saúde.

Podem acessá-las, micro e pequenas empresas, ativas, constituídas, no mínimo, há 12 meses, estabelecidas em Mato Grosso, com faturamento anual até R$ 4,8 milhões.

Qual o planejamento da Desenvolve MT para os próximos anos e o que a população, mais especificamente os pequenos empresários, pode esperar da autarquia para 2021?         

Jair de Oliveira Marques – Uma das exigências do governador para a não extinção da agência, cujo decreto foi publicado em 11 de agosto de 2020, foi exatamente a apresentação, por parte da diretoria, de um planejamento para os próximos cinco anos, visando sua sustentabilidade.

Entre as necessidades identificadas para execução deste planejamento estratégico, a maior era a capitalização. Era pequena para as demandas apresentadas. No início da atual gestão, em 2019, o capital social era de cerca R$ 17 milhões. Encerramos 2020 com R$ 22 milhões e mais R$ 4 milhões em processo de capitalização.

Com o aporte de R$ 55 milhões em seu capital pelo Governo do Estado e Assembleia Legislativa, a Desenvolve deve saltar da 15ª posição entre 16 agências de fomento dos pais, para ocupar o 7º lugar.

O resultado será a liberação de maior volume de operações e estar presente nos 141 municípios do Estado em melhores condições de ofertar recursos no que se refere a prazos e juros, incluindo alguns programas de alcance social como o recém-lançado Desenvolve Emergencial para atender ao microempreendedor individual (MEI).

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FGTS mantém orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027.

O valor é o mesmo previsto para 2026 e inclui recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Do total previsto para habitação, R$ 125,5 bilhões serão destinados às famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão destinados à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões serão destinados à linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

Distribuição dos recursos

O orçamento habitacional prevê a seguinte divisão:

  • R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
  • R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
  • R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda;
  • R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.

Como integram as políticas de financiamento habitacional, os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista e não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.

Orçamento total

Além da habitação, o Conselho Curador aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a políticas públicas em diferentes áreas. Segundo o Ministério do Trabalho, a distribuição será a seguinte:

  • Habitação: R$ 144,5 bilhões;
  • Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
  • Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
  • Saúde: R$ 8,5 bilhões.

O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030. Para esse período, a previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.

O orçamento total do FGTS para as políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Saque-aniversário

Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.

A mudança está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A norma também estabelece limites para os valores cedidos:

  • Valor mínimo: R$ 100 por saque anual;
  • Valor máximo: R$ 500 por saque anual;
  • Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.

Volume movimentado

Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo o ministério. Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.

O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e empréstimos destinados à área da saúde.

Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem, segundo as informações divulgadas, no lucro anual do Fundo.



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