Da Redação

A Controladoria Geral do Estado (CGE) concluiu mais três avaliações de controle interno com base em nova metodologia. Trata-se da análise da gestão administrativa (sistêmica) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (MT Saúde).

Nos trabalhos, a CGE avaliou pontos de controle (processos e atividades) das áreas de orçamento, contabilidade, financeiro, patrimônio, contratações, transferências e gestão de pessoas, tais como: créditos adicionais, execução orçamentária, restos a pagar, concessão de adiantamentos, diárias, gestão de bens de consumo, bens imóveis e móveis, estabilidade e avaliação de desempenho de servidor, licenças e afastamentos, adesão a Ata de Registro de Preços, dispensas e inexigibilidades de licitação etc.

Os objetos de controle avaliados foram aqueles com elevado nível de riscos de ocorrência de impropriedades, tendo como referência trabalhos realizados pela CGE em anos anteriores. “A partir disso, foi traçado o objetivo do nosso trabalho, qual seja, percorrer os pontos de controles da área sistêmica, a fim de realizar análise dos problemas, identificar as causas e apresentar recomendações de medidas a serem implementadas para mitigar as causas dos problemas”, destaca o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.

Algumas das causas representativas dos problemas constatados nas áreas administrativas da Sesp, da Unemat e do MT Saúde são: ausência de planejamento de capacitações para as equipes, sistemas corporativos desatualizados ou inoperantes, norma em vigor desatualizada, ausência de manual técnico de procedimentos que detalhe os fluxos dos processos, deficiência de comunicação entre as unidades administrativas ou entre as unidades administrativas e as finalísticas etc.  

Diante da identificação dessas causas, a CGE apresentou recomendações aos três órgãos. Cada instituição deverá elaborar plano de providências, com a definição de ações, prazos e responsáveis, para atender as recomendações da Controladoria. “Necessário alertar que, eventual ausência de elaboração de plano de providências e/ou de implementação de ações corretivas, certamente, será considerada pelo Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas de gestão do órgão”, destaca o adjunto de Controle Preventivo da CGE.

Novo modelo

A CGE já finalizou a avaliação de controle interno de quatro (Secretaria de Estado de Saúde – SES, Sesp, Unemat e MT Saúde) das 16 instituições a serem avaliadas até dezembro/2017 com base em nova metodologia.

Pelo novo modelo de análise de controle interno, os órgãos e as atividades administrativas e finalísticas passaram a ser avaliados pela CGE conforme índice de significância estabelecido com base em critérios como relevância, valor financeiro, risco e oportunidade. Os órgãos e as atividades com maior índice de significância serão avaliados em periodicidade anual e os de menor, em periodicidade bianual e trianual.

Aprovado pelo TCE em julho/2017 (Resolução Normativa n. 12/2017 – TP), o novo modelo de avaliação estabelece também a apuração, a cada três anos, do nível de maturidade do sistema de controle interno do Governo de Mato Grosso. O levantamento levará em consideração as matrizes de riscos e controle propostas pela Controladoria e aprovadas pelo TCE.

Com as avaliações, a CGE quer não apenas identificar situações que precisam de melhorias, mas também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias.

O modelo anterior de avaliação do controle interno considerava todas as 48 secretarias e entidades do Governo do Estado de forma linear, o que fazia com que os auditores concentrassem o mesmo esforço em questões de maior e menor significância, sem critérios que permitissem atribuir o nível de evolução.