Mato Grosso
Em decisão de agravo de instrumento, desembargadora determina retorno de Kleber ao Gcom
Mato Grosso
Pedro Ribeiro e Laerte Lannes
Reportagem Especial
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso cassou a liminar que mantinha o secretário de Comunicação Kleber Lima afastado do comando da secretaria de Comunicação de Mato Grosso e determinou o seu retorno imediato.
O julgamento do agravo de instrumento foi concedido pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal.
A decisão liminar de afastar Lima havia sido concedido no dia 28 de setembro, por determinação da juíza Célia Regina Vidotti.
A decisão da magistrada atendeu um pedido do Ministério Público, após três servidores efetivos da Gcom terem acusados Kleber de supostamente ter cometido abuso moral, sexual e improbidade administrativa.
A defesa de Lima recorreu da decisão liminar e a desembargadora cassou a decisão da juíza de primeiro grau.
Na concessão do agravo de instrumento a desembargadora compreendeu que não há indícios suficientes para configurar qualquer prejuízo à instrução processual caso Kleber Lima continue a exercer suas funções públicas.
“Sabe-se que para que seja autorizado o afastamento de agente político do mandato, bem assim qualquer agente público, por suposta prática de atos ímprobos – o que é medida excepcional e drástica, antes do trânsito em julgado da decisão – deve haver a demonstração da plausibilidade do direito invocado, bem como comprovação de que o requerido/investigado possa interferir na instrução processual”, disse a magistrada em sua decisão.
Segundo ela, ainda que as provas trazidas pelo MP sejam relevantes, a magistrada registrou que elas, sozinhas, “não convencem” quanto a preencher os requisitos para o afastamento, “porquanto se apegam a mera posição hierárquica do secretário como fundamento para justificar seu o afastamento, o que não de identifica com o requisito da excepcionalidade da medida”, afirmou a desembargadora.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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