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O “toma lá dá cá” ($) vigora na Câmara de Cuiabá?

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Da Redação: G. Alves

 

Depois que o prefeito Emanuel Pinheiro (Cuiabá-MT) saiu em rede nacional televisiva enchendo os bolsos do terno de maços de dinheiro, os habitantes da capital levantaram questionamentos a respeito da ágil suplementação de repasse do Executivo à Câmara Municipal, no valor de R$ 6.725.075,95 (decreto número 6.343 – 30.08.2017).  Os recursos foram bloqueados inicialmente pela Justiça, sob suspeita de ser um providencial “cala boca” parlamentar. Isso porque os vereadores – após a veiculação do vídeo de Emanuel recebendo propina do ex-governador Silval Barbosa – poderiam partir para abrir CPI e conseqüente impeachment contra o prefeito Emanuel Pinheiro.

Prefeito Emanuel Pinheiro recebe maços de dinheiro, generosa propina do então governador Silval Barbosa

O caso estrondou nas manchetes dos principais veículos de comunicação do País inteiro. Tornou-se referência da prática corrupta que hoje impera livremente em várias administrações públicas. “Como a Casa de Leis do município cuiabano pode compactuar com tais práticas?” – pergunta que ecoou revoltosa em vários segmentos da sociedade.

Acuados pela opinião pública e sob o aceno tentador da gorda suplementação, os vereadores preferiram nem votar pela instauração da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. A maioria saiu em defesa ferrenha do prefeito Emanuel, alegando que nem a Justiça proferira denúncia condenatória. Portanto, não cabia à Câmara se pronunciar a respeito, e, sim, aguardar o andamento das investigações das autoridades cabíveis (?). “Mesmo porque a instauração de CPI presume gastos desnecessários”, outro argumento dos detentores de mandato popular “pelo povo”.

Essa manifestação de “solidariedade ao prefeito” não encontrou guarida apenas entre seis parlamentares, que salientaram ser dever do Legislativo apurar quaisquer irregularidades no trâmite da coisa pública, “doa a quem doer”. E houve quem alfinetasse mais: “No caso, mesmo que doa nos bolsos”.

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Vereadores cuiabanos aplaudiram a suplementação de repasse encaminhada pelo Executivo, vetando qualquer possibilidade de instaurar CPI para investigar Emanuel Pinheiro

O caso acarretou abalos na sociedade e trouxe desgaste inevitável à imagem já desgastada do Poder Legislativo Municipal, agora sem muita credibilidade por parte da população. No ato da exibição do vídeo comprometedor de Emanuel Pinheiro, ocorreram manifestações em frente à Câmara por parte de grupos de Movimentos Contra a Corrupção. Como compreender que todo o corpo parlamentar fique estático e mudo quando um prefeito é figura destacada de grupo corrupto? – pergunta formulada aos que defendem Emanuel.

A disponibilidade da suplementação parlamentar do Executivo aos escudeiros de Emanuel Pinheiro na Câmara ecoou então como um “cala boca” generoso, e mobilizou o MP a bloquear momentaneamente os recursos. A conclusão óbvia é: o prefeito Emanuel pode contar quase 100% com o apoio do Legislativo. Esteja certo ou errado.

 

 

 

 

 

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT



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