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Fabinho apresenta Projeto de Lei para combater crimes sexuais dentro do transporte coletivo

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Da Redação.
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM) apresentou na sessão ordinária da última terça-feira (03.03), um projeto de lei que institui ações contra delitos sexuais dentro do transporte coletivo. A proposta está tramitando nas comissões permanentes, para  ser apreciada em plenário pelos vereadores. 
Segundo o parlamentar, a intenção do projeto é chamar atenção para o alto índice de casos de importunação sexual dentro do transporte coletivo. “A criação de ações de conscientização, estimulam as denúncias, como também orientam aos motoristas em como agir em casos como estes. Temos que combater estes crimes e a cultura do silêncio para mudar o cenário atual”, destaca Tardin.
As empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo do município deverão adotar providências como incluir no canal já existente da Ouvidoria responsável por atender demandas relacionadas a fiscalização e denúncia, além de capacitar permanentemente os colabores da empresa de transporte coletivo, urbano e rural, sobre como proceder e orientar a vítima para o encaminhamento da denúncia nos casos de assédio, abuso ou importunação sexual.
Nos veículos que já têm sistemas de monitoramento por vídeo e/ou de geolocalização, as imagens poderão ser disponibilizadas em caso de denúncia da vítima para as autoridades competentes para identificação do agressor.
Foto: Assessoria/Câmara-VG
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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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