Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, indeferiu habeas corpus do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, e o manteve afastado do órgão.

Sérgio Ricardo ingressou com HC na semana passada tentando anular a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, que em 14 de setembro determinou o seu afastamento e de outros quatro conselheiros do TCE por suposto recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB); como também a suspensão dos atos realizados de busca e apreensão nos gabinetes dos conselheiros.

No pedido, Ricardo requereu a suspensão do funcionamento do Tribunal de Contas e que ocorresse uma intervenção federal no órgão, a partir da nomeação de conselheiros interventores, enquanto os conselheiros titulares mantivessem afastado das funções por força de decisão do Supremo.

Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli afirmou que o deferimento do HC a favor de Sérgio Ricardo contrariaria as decisões de instâncias superiores que podem embasar outras ações.

“A jurisprudência desta Suprema corte firmou-se no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus, quando impetrado contra decisões emanadas dos órgãos colegiados desta Suprema corte (Plenário ou Turmas) ou de quaisquer de seus juízes, inclusive quando proferidas em sede de procedimentos penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho extraído da decisão.

Além disso, Toffoli destacou que o HC, para suspender decisões monocráticas do Supremo, não deve ser deferido.

“Sucede que o Plenário da Corte, ao julgar, em 17/2/16, o HC nº 105.959/DF, Relator para o Acórdão o Ministro Edson Fachin, em sua maioria, reafirmou o antigo posicionamento do Supremo Tribunal Federal pelo não cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de membro da Corte […] Portanto, forte no princípio da colegialidade concluo que esta impetração revela-se manifestamente incabível”, cita outro trecho extraído da decisão.

Vale lembrar que com o afastamento dos cinco conselheiros a Corte de Contas de Mato Grosso passou a ser formada pelos seguintes membros: conselheiro Domingos Neto (atual presidente do TCE), e os auditores substitutos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Isaías Lopes da Cunha, Jaqueline Jacobsen, Moisés Maciel e João Batista Camargo.

Fonte: VG Notícias