Mato Grosso

Ministro do STF nega HC e mantém afastamento dos conselheiros do TCE

Publicado em

Mato Grosso

Da Redação

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, indeferiu habeas corpus do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, e o manteve afastado do órgão.

Sérgio Ricardo ingressou com HC na semana passada tentando anular a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, que em 14 de setembro determinou o seu afastamento e de outros quatro conselheiros do TCE por suposto recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB); como também a suspensão dos atos realizados de busca e apreensão nos gabinetes dos conselheiros.

No pedido, Ricardo requereu a suspensão do funcionamento do Tribunal de Contas e que ocorresse uma intervenção federal no órgão, a partir da nomeação de conselheiros interventores, enquanto os conselheiros titulares mantivessem afastado das funções por força de decisão do Supremo.

Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli afirmou que o deferimento do HC a favor de Sérgio Ricardo contrariaria as decisões de instâncias superiores que podem embasar outras ações.

“A jurisprudência desta Suprema corte firmou-se no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus, quando impetrado contra decisões emanadas dos órgãos colegiados desta Suprema corte (Plenário ou Turmas) ou de quaisquer de seus juízes, inclusive quando proferidas em sede de procedimentos penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho extraído da decisão.

Além disso, Toffoli destacou que o HC, para suspender decisões monocráticas do Supremo, não deve ser deferido.

“Sucede que o Plenário da Corte, ao julgar, em 17/2/16, o HC nº 105.959/DF, Relator para o Acórdão o Ministro Edson Fachin, em sua maioria, reafirmou o antigo posicionamento do Supremo Tribunal Federal pelo não cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de membro da Corte […] Portanto, forte no princípio da colegialidade concluo que esta impetração revela-se manifestamente incabível”, cita outro trecho extraído da decisão.

Vale lembrar que com o afastamento dos cinco conselheiros a Corte de Contas de Mato Grosso passou a ser formada pelos seguintes membros: conselheiro Domingos Neto (atual presidente do TCE), e os auditores substitutos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Isaías Lopes da Cunha, Jaqueline Jacobsen, Moisés Maciel e João Batista Camargo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: VG Notícias

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

Publicados

em


A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA