Mato Grosso
Prefeitura de Várzea Grande alinha parceria com Corpo de Bombeiros
Mato Grosso
Da Redação.
A prefeitura de Várzea Grande e o 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros deram início, na manhã do dia (11), às tratativas para manutenção da parceria no combate às queimadas urbanas. Nessa ação integrada, entre várias frentes, o Município cede caminhões-pipas, motoristas e ajudantes. A corporação entra com a expertise no combate ao fogo, juntamente com estratégias de atuação e o batalhão.
A convite do comandante do 2º Batalhão, o prefeito Kalil Baracat foi até a sede da corporação para conhecer melhor o trabalho realizado em Várzea Grande. A parceria de combate aos incêndios urbanos já existe, mas o prefeito anunciou ações mais preventivas no período da seca, entre julho e setembro. “Antes de ceder os caminhões-pipa, estaremos dando início {ainda neste período de chuvas} a uma grande frente de limpeza pública pelos bairros da cidade, com foco, justamente no combate às doenças e de prevenção às queimadas”. Conforme Kalil, a limpeza pode contribuir, e muito, para redução de casos de queima em terrenos baldios e dentro da cidade, mas lembrou que essa ação depende também da conscientização da população. “Limpamos e muitas vezes no mesmo dia são descartados materiais e entulhos na área”.
Além desse ‘mutirão’ de limpeza, o prefeito anunciou maior rigor na fiscalização dos terrenos urbanos, como forma de impedir acúmulo de entulhos/materiais que possam ser ‘combustível’, o gatilho, para os incêndios urbanos.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros em Mato Grosso, coronel Alessandro Borges Ferreira, destacou a importância em contar com a parceria do Município para essas ações, e mais ainda, de iniciar as tratativas ainda no período das chuvas. “Precisamos nos antecipar ao período proibitivo de queimadas no Estado e dar respostas à população porque depois que o fogo ocorre, muito pouco há para ser feito. Ações da prefeitura também no reforço e conscientização ao não descarte de entulhos e lixos e novas frentes de limpeza urbana, são muito bem-vindas”.
O vice-prefeito, José Hazama, destacou durante a reunião que no ano passado um caminhão-pipa da secretaria de Educação foi cedido ao Corpo de Bombeiros e reforçou as equipes no combate ao fogo na cidade.
Como destacou o comandante do 2º Batalhão, tenente-coronel Mário Henrique Faro Correia, quanto mais cedo ações preventivas tiverem início, melhor será o resultado no período de seca, que nesse ano, poderá ir até o mês de outubro.
“Mais do que o combate e prevenção aos incêndios, esse planejamento pode surtir em menos doenças respiratórias na população, que entre julho a setembro, sofre muito com a fumaça que costuma estacionar sobre a cidade. Essa prevenção evita superlotação nas unidades de saúde e gastos a mais ao poder municipal”, pontuou o comandante geral.
Na reunião, o coronel Ricardo Antônio Bezerra Costa, comandante geral adjunto e Chefe do Estado Maior da corporação, fez um alerta de que o período de seca em 2021 poderá ser ainda mais difícil do que o vivenciado no ano passado. “Nesta semana entramos cerca de 80 quilômetros pela Transpantaneira e o que vimos foi uma grande escassez de água neste período de chuvas”. Como explicou mais, a falta de água é visível, pois nesse período o Pantanal deveria ter grandes porções de terras alagadas e com água farta, “mas não foi o que vimos e isso serve de alerta para todos nós”.
As parcerias entre o Município e a corporação não se restringem ao combate às queimadas. No programa ‘VG Segura’, os bombeiros formam brigadistas contra incêndios e primeiros socorros em órgãos públicos e grandes empresas. No âmbito municipal, 200 servidores passaram pela capacitação. Atualmente, em cada escola ou creche, há um profissional formado pelo programa.
O 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, em Várzea Grande, é referência em busca e resgate com cães, tendo parte do canil atuado na tragédia de Brumadinho (MG), quando os cães ficaram cerca de 100 dias em atuação.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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