Política
Efetivar políticas públicas à pessoa com deficiência é compromisso da gestão, defende Emanuel Pinheiro
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Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, empossou – na manhã desta segunda-feira (8) – como secretário adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens Dias Silva. A pasta adjunta é ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. A cerimônia de posse foi realizada no auditório do Palácio Alencastro e contou com entidades representativas.
“Podemos considerar esse dia como um momento histórico da capital. As políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência começam a ser escritas a partir da criação dessa secretaria adjunta. É mais um compromisso honrado com a população cuiabana em desenvolver uma cidade de qualidade, digna e com melhor acessibilidade”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro em seu discurso durante a solenidade.
“Ninguém mais para saber o que é melhor para si quando vivencia de perto a realidade e as necessidades dessa parcela da população. Ao criarmos essa pasta, estamos dando um passo gigantesco, pois reafirma a nossa preocupação com essas pessoas que precisam do apoio do poder público”, acrescentou Pinheiro. O novo secretário adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens Dias da Silva é cadeirante em decorrência da paralisia infantil.
Servidor efetivo, disse se sentir honrado com mais essa missão a ser cumprida ao lado do nosso prefeito Emanuel Pinheiro. “Com uma visão humanizada que o senhor tem para todos nós. Obrigado pela confiança e prometo honrar o convite com muito trabalho e dedicação. Alguns gargalos e demandas reprimidas serão prioridade. Iremos melhorar a cada dia. A presença de representantes das instituições demonstram o apoio e confiança a minha pessoa”, declarou.
Presente à solenidade, o vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa, fez um paralelo em meio às discussões sobre a escolha do novo modal do transporte público, ou VLT ou BRT. “O prefeito Emanuel Pinheiro defende a realização de um plebiscito, uma iniciativa do deputado federal Emanuelzinho, para ouvir a voz do povo. Quem tem que decidir são aqueles que utilizam o transporte público diariamente. Queremos conhecer os interesses da população. É uma demonstração de respeito à toda baixada cuiabana”, declarou Stopa.
“Esse mesmo respeito é comprovado com a escolha do prefeito do nosso companheiro, Rubinho da Guia. Dessa forma demonstramos na prática o quanto a gestão tem como pauta a humanização. Demonstra também o cuidado do prefeito com as pessoas com algum tipo de deficiência. São com ações práticas iguais a essa que iremos deixar como políticas públicas enraizadas, onde, independente do governo, essas normas, direitos e deveres implementados terão continuidade”, destacou o vice-prefeito.
O presidente do Conselho Municipal de Esportes, Alex Marega, também fez questão de parabenizar o prefeito pela iniciativa. “Vai ajudar e muito na nossa luta diária de defesa dos nossos direitos. Sei do compromisso do Rubinho e tenho convicção que ele irá nos representar frente ao Poder Executivo Municipal. Lembro de uma vez que fiz uma indagação ao nosso chefe do Executivo Municipal sobre o tema e o prefeito prontamente respondeu que estava trabalhando nesse sentido. E hoje estamos aqui, celebrando mais um avanço. A pasta servirá como elo entre as demandas da classe e a prefeitura. Estamos contentes de ser uma pessoa com deficiência e um excelente líder comunitário”, afirmou o presidente.
Ao final do evento, o prefeito informou que a meta para um futuro próximo será – por meio de uma minirreforma administrativa – transformar esse cargo de secretário adjunto da Pessoa com Deficiência ser transformado em Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. “É um caminho sem volta. Temos que dar o primeiro passo para demonstrar o quanto trabalhamos pela luta dos direitos da pessoa com deficiência. Quero com isso, deixar como legado, essa iniciativa como referência para Mato Grosso e Brasil. Desejo ser lembrado como prefeito quem tem como foco a humanização dos serviços”, concluiu o chefe do Executivo Municipal.
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Sancionado auxílio a famílias afetadas pelas chuvas em Minas Gerais
A liberação de recursos para mais de 10 mil famílias afetadas por eventos climáticos extremos na Zona da Mata de Minas Gerais foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17). A Lei 15.489, de 2026 abre crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para auxílio aos afetados pelas fortes chuvas que atingiram a região em janeiro e fevereiro.
A lei teve origem na MP 1.361/2026, que teve a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) como relatora-revisora e foi aprovada no Senado na terça-feira (11). A MP abriu crédito extraordinário no Orçamento em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O governo destinou os recursos para atender as famílias que sofreram danos materiais ou perderam bens devido às chuvas. O dinheiro também cobre custos operacionais adicionais e o apoio financeiro às áreas atingidas.
Municípios da Região Sudeste, em especial a Zona da Mata, foram atingidos por eventos climáticos de grande magnitude, com excesso de chuvas, movimentos de massa e deslizamentos de encostas que afetaram famílias, unidades de saúde, escolas, dentre outros.
De acordo com o Executivo, inicialmente, a MP 1.338/2026 atendeu 5 mil famílias. Contudo, o montante mostrou-se insuficiente diante da atualização da base de domicílios situados na área diretamente afetada. Por isso o crédito extraordinário foi ampliado por meio da MP 1.361/2026 para beneficiar outras 10 mil famílias, além das 5 mil inicialmente listadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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