Política
Comitê de Enfrentamento a Covid-19 de Várzea Grande suspende feriados e proíbe festas de Carnaval
Política
Da Redação
Circula no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021, Decreto 12 de 03 de janeiro de 2021, que revoga os incisos do Decreto Municipal 79/2020 que definiu os feriados de âmbito nacional, estadual e municipal e definem os pontos facultativos nas repartições públicas neste ano.
O Decreto revoga os incisos II, III e IV, publicados pela então prefeita Lucimar Sacre de Campos que havia tornado Ponto Facultativo o dia 15 de fevereiro (segunda-feira) de Carnaval; 16 de fevereiro (terça-feira) de Carnaval – Feriado Municipal e 17 de fevereiro (quarta-feira) de cinzas – expediente a partir das 13:00 e esclarece uma interpretação errônea de que a Prefeitura de Várzea Grande através do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID-19 de Várzea Grande, teria permitido a realização de comemorações em relação ao feriado nacional em que se comemora o Carnaval, uma das festas mais tradicionais do calendário nacional.
O presidente do Comitê de Enfrentamento, Silvio Fidélis, secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, explicou que o prefeito Kalil Baracat, tem redobrado as recomendações de rigor no cumprimento das medidas definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de distanciamento social de 1,5 metros entre as pessoas, uso de meios de biossegurança como máscara e álcool em gel e de água e sabão, ainda mais enquanto não se tem vacina disponível para toda a população.
“Houve um desencontro de informações e em nenhum momento foi liberado festa para o carnaval”, disse Silvio Fidélis, lembrando que as decisões do Comitê de Enfrentamento, referendadas pelo prefeito Kalil Baracat, que foi secretário de Governo e presidente do mesmo Comitê no ano de 2020 quando a pandemia da COVID-19 fez o maior número de infectados, sempre foram no sentido de resguardar a vida das pessoas e a capacidade de atendimento da Rede Pública de Saúde de Várzea Grande.
O presidente lembrou que a Rede Pública de Saúde de Várzea Grande faz atendimentos de todos os casos, inclusive, iniciais de COVID-19, até que os mesmos sejam encaminhados para os Hospitais de Referência pactuados que são o Metropolitano de Várzea Grande, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, o Hospital São Benedito, Hospital Universitário Júlio Muller e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.
Política
‘Jovens Senadores’ tomam posse com protagonismo feminino na Mesa
O Senado deu posse nesta segunda-feira (17) aos 27 participantes da edição de 2026 do Programa Jovem Senador. A solenidade foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e marcou também a eleição da Mesa Diretora dos “Jovens Senadores”, composta pela primeira vez apenas por mulheres. A estudante Iolanda Paiva Favacho Ribeiro, do Pará, foi eleita presidente da Mesa, e a vice-presidente será Maria Grasielle de Souza Félix, da Paraíba.
A sessão deu início à Semana de Vivência Legislativa dos 27 estudantes, um de cada estado e do Distrito Federal, que foram escolhidos pelo concurso nacional de redação. A edição deste ano teve como tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”.
Ao abrir a cerimônia, Paim celebrou os números do programa este ano, que, a seu ver, “mostram a força da juventude”. Esta edição registrou participação recorde, com 239.449 estudantes de 5.361 escolas de ensino médio de todo o país.
— São quase 240 mil jovens pensando, escrevendo, debatendo, dialogando com os colegas, com os professores e com a família. Foram 14 edições com esta de vocês. O programa mobilizou mais de 2 milhões de estudantes. Isso é extraordinário, é inédito — disse o senador, dirigindo-se aos “jovens senadores”.
O senador também ressaltou a participação feminina na edição de 2026. Das 27 redações vencedoras, 23 foram escritas por meninas, o que corresponde a 85% dos selecionados.
— É a juventude feminina mostrando sua força e ocupando o seu espaço. São elas dizendo: “nós estamos aqui, queremos participar, queremos ajudar a construir o nosso país. Nós queremos defender os direitos humanos de cada um, de cada uma” — disse.
Paim destacou também a dedicação dos profissionais que atuam para manter o programa — como professores, orientadores e servidores do Senado.
Participação política
Ao se dirigir aos jovens, Paim ressaltou a relevância do tema em um cenário de crescente desinformação, que coloca em risco a democracia. O senador incentivou os estudantes a não temerem o debate e a discordância, defendendo a participação da juventude na política como um caminho essencial para a transformação do Brasil.
— O Brasil de hoje pertence a vocês. O Brasil de amanhã será construído por vocês, pelas escolhas que vocês fizerem hoje. Não podemos pedir à juventude que espere pelo futuro. É preciso garantir à juventude o direito de construir o presente, apontar o futuro e transformar o mundo. Sejam protagonistas, sejam sujeitos do seu tempo, sejam construtores. A democracia precisa de vocês. O Brasil precisa de vocês. Quando a juventude sonha, o país ganha. Ganha a esperança — disse.
O evento também teve a presença do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ao enfatizar a importância do engajamento dos jovens na política, ele destacou o programa como uma iniciativa capaz de estimular e despertar o interesse da juventude pela vida política.
— Vocês precisam saber o quanto é importante a discussão, a participação e o envolvimento de vocês. E cada um de vocês serão peças-chaves para poder propagar isso na cidade de vocês, na escola de vocês, no ambiente de vocês, no estado de vocês — sublinhou.
Eleição
Assim como acontece a cada dois anos no Senado, os estudantes promoveram a eleição dos membros da Mesa do Jovem Senador. Apresentaram-se como candidatos à presidência os estudantes: Ana Clara Macêdo Santos (Pernambuco), Calebe Fernandes Freire Varejão Gomes (Distrito Federal), Iolanda Paiva Favacho Ribeiro (Pará), Lívia Disperati Bravin (Espírito Santo), Maria Clara da Silva Oliveira (Alagoas) e Maria Grasielle de Souza Félix (Paraíba).
Com 13 votos, os participantes elegeram como presidente Iolanda Paiva Favacho Ribeiro, do Pará. Em seu pronunciamento antes da eleição, marcado pela defesa do combate à desigualdade social, ela destacou que a transformação da realidade começa nos debates.
— A democracia cumpre o seu papel quando dá a devida visibilidade para as necessidades da população — defendeu Iolanda.
Após a eleição, ela celebrou o fato de a Mesa ser composta exclusivamente por mulheres. As integrantes da Mesa serão responsáveis por coordenar as atividades, organizar debates e votações e representar os demais estudantes perante as autoridades do Senado. Esta foi a composição eleita:
- Presidente: Iolanda Paiva Favacho Ribeiro (Pará)
- Vice-presidente: Maria Grasielle de Souza Félix (Paraíba)
- Primeira-secretária: Lívia Disperati Bravin (Espírito Santo)
- Segunda-secretária: Maria Clara da Silva Oliveira (Alagoas)
Atividades
Antes da sessão, os estudantes iniciaram o dia com a tradicional subida da rampa do Congresso Nacional, com direito a tapete vermelho e entrada em destaque com seus professores orientadores. Em seguida, participaram da diplomação, que aconteceu no Salão Negro.
No ato da posse, os estudantes também prestaram compromisso. Por ser o estudante mais velho, o representante de Roraima, Juan José Ramirez Guevara, foi o responsável por fazer o juramento. Em nome dos demais participantes, ele prometeu guardar a Constituição e as leis do país, desempenhando fielmente o mandato de “Jovem Senador”.
Eles também terão suas próprias comissões temáticas, onde apresentarão e debaterão ideias legislativas, votando para aprovar ou rejeitar as proposições. Ao final, as sugestões aprovadas pelos alunos serão apresentadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se forem acatadas pelos parlamentares, poderão virar projeto de lei e tramitar no Senado.
Programa
O Programa Jovem Senador é uma ação institucional do Senado que proporciona a estudantes do ensino médio de escolas públicas a oportunidade de conhecer o funcionamento do Poder Legislativo e vivenciar a prática parlamentar. Durante a programação, os participantes apresentam e debatem projetos de lei. Os textos aprovados vão para análise do Congresso Nacional.
Além da experiência parlamentar, os participantes — um de cada estado e do Distrito Federal — ganham um notebook como prêmio, bem como o custeio das despesas com a viagem, passagem aérea, hospedagem, alimentação e locomoção. Os professores orientadores também acompanham os estudantes a Brasília e recebem notebooks.
A escolha dos participantes é feita através de um concurso de redação, organizado em parceria com as secretarias estaduais de Educação. A lista de estudantes selecionados nesta edição foi revelada no mês de julho.
O encerramento da edição de 2026 do programa está marcado para as 9h da sexta-feira (21), no Plenário do Senado. Na sessão, os “jovens senadores” discutem e votam os projetos apresentados por eles ao longo da semana. Ao fim dos trabalhos, as proposições são publicadas no Diário do Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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