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Fiscalização do TCE-MT acompanha vacinação contra a Covid-19 em Várzea Grande

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Da Redação.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscalizou, nesta quarta-feira (27), a vacinação contra a Covid-19 em Várzea Grande.

Auditores do órgão de controle externo estiveram na Secretaria Municipal de Saúde conversando com a equipe técnica da pasta e, logo depois, acompanharam a vacinação que estava ocorrendo na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Isabel.

Assim como fez em Cuiabá, o TCE-MT vai formalizar o pedido para que a Prefeitura de Várzea Grande encaminhe a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação para fazer o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O foco inicial é assegurar o cumprimento da vacinação dos grupos prioritários, para que não aconteçam os chamados ‘fura-filas’, como tem casos suspeitos em várias regiões do país. Também vai cobrar a transparência dos municípios, para que a lista de vacinados seja divulgada no portal das Prefeituras. 

“Nossa equipe de auditores elaborou um plano de ação para fiscalizar o processo de vacinação da população de Mato Grosso. Esse trabalho de vistoria ´in loco´ já foi feito em Cuiabá, hoje em Várzea Grande e também será realizado em vários municípios do interior. Estamos acompanhando de perto para evitar que ‘fura-filas’ consigam ser imunizados antes dos grupos prioritários, que nessa primeira fase são os profissionais da área da saúde”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. 

O secretário de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, Marcelo Tanaka, comentou que a vacinação em Várzea Grande está sendo itinerante, diferente da promovida em Cuiabá, onde a aplicação é centralizada na estrutura montada no Centro de Eventos do Pantanal. 

“Várzea Grande está vacinando os profissionais de saúde de uma forma diferente. A equipe se desloca para as unidades para fazer a aplicação. De acordo com a Secretaria de Saúde, na semana passada, foi iniciada a imunização no Pronto Socorro de Várzea Grande, depois nas duas UPAs, Ipase e Cristo Rei. Já essa semana, a vacinação está acontecendo nas Unidades Básicas de Saúde e unidades privadas”, contou. 

Na vistoria em Várzea Grande, o secretário da Secex Saúde e Meio Ambiente esteve acompanhado dos supervisores de Controle Externo, Luiz Otávio Esteves e Felipe Favoreto. Segundo informações da Prefeitura de Várzea Grande, o município recebeu 1.953 doses da CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac. 

“A Secretaria de Saúde informou que está fazendo o cruzamento dos dados. Eles possuem a lista dos servidores que atuam na linha de frente, a lista encaminhada pelas unidades e no caso das públicas, confrontam com o lotacionograma. Também explicaram que a vacinação não é apenas dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente, mas também dos profissionais da limpeza, segurança e recepção que trabalham em unidades que atendem casos de Covid-19”, disse o secretário.

Foto: Tony Ribeiro

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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