Mato Grosso
Procurador do Estado diz que prisão de Luis Soares é ilegal
Mato Grosso
Da Redação
O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, saiu em defesa do secretário de Saúde do Estado, Luis Soares, preso nesta sexta-feira (22), por descumprimento de liminar judicial prevendo o fornecimento de medicamento a um paciente de Nova Canaã do Norte, a 696 km de Cuiabá.
A prisão de Luis Soares foi determinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Comarca de Nova Canaã do Norte. Gallo disse que a prisão é “absurda e ilegal”. Conforme Gallo, o juízo que emitiu o mandado de prisão “em flagrante” não tem competência para tal, uma vez que Soares tem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“A prisão é manifestamente ilegal, seja porque não há o crime. O crime de desobediência é subsidiário, você tem outros meios para cumprir a ordem judicial, como o bloqueio de contas, por exemplo. Então, nós não podemos criminalizar a gestão pública. Daqui uns dias ninguém vai querer ser gestor público”, afirmou Gallo.
Gallo ainda esclareceu que existem inúmeras “impropriedades” no mandado de prisão do secretário. “Nós acreditamos que essa prisão será relaxada de ofício pelo próprio Tribunal, porque ela é manifestamente ilegal. Você não pode decretar prisão num juízo cível. O mandado de prisão em flagrante é completamente descabido”, disse.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da 11ª Vara Especializada de Justiça Militar e Custódia, acaba de encaminhar o pedido de prisão do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para decidir se mantém ou não a reclusão do servidor.
“O cumprimento da prisão foi exagerado pelo juízo de direito da Vara Única de Canaã do Norte-MT”, diz trecho do termo de audiência, assinado pelo magistrado.
O juiz de primeira instância ainda explica que não tem competência para analisar o caso, por conta da prerrogativa de foro do preso. “Secretários de Estado devem ser julgados em segunda instância. Razão disso, determino o encaminhamento de cópia integral dos autos à presidência do Tribunal de Justiça, colocando-se o custodiado à sua disposição”, finaliza Bruno D’Oliveira Marques, pedindo urgência na comunicação.
Mato Grosso
MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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