Mato Grosso
Cobrança autorizada: Prefeitura de Cuiabá permite Shopping Popular cobrar clientes por estacionamento
Mato Grosso
Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), autorizou a cobrança do estacionamento no Shopping Popular.
A lei de autoria do Poder Executivo foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última sessão de 2020. O presidente do Shopping Popular, ex-vereador Misael Galvão, ainda não informou qual valor será cobrado dos clientes. A cobrança será feita por meio da concessão de empresas.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com relação a Lei Municipal nº 6.637, a qual foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e publicada no Diário Oficial que circulou na ultima sexta-feira (22) na Capital, o Shopping Popular esclarece que:
– A referida lei simplesmente unifica o prazo de concessão da área referente ao estacionamento com o prazo previsto na lei de concessão do Shopping Popular que é de 30 anos;
– Com isso, ambas devem ser renovadas no mesmo período;
– A questão acerca da cobrança ou não do estacionamento não sofreu qualquer alteração no ano passado. Vale ressaltar que o Shopping Popular está autorizado a cobrar estacionamento desde 2014, por meio da lei nº 5906;
– Essa alteração foi apenas referente ao prazo de concessão.
-O Shopping Popular continua mantendo o complexo Dom Aquino com um gasto mensal de aproximadamente 50 mil, entre funcionários e manutenção, cumprindo rigorosamente a lei, o contrato de concessão com a administração pública municipal e o TAC assinado com o Ministério Público do Estado de MT.
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Wanderley nega manobra e diz que eleição pode ocorrer até dezembro
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), negou que esteja tentando adiar deliberadamente a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Segundo ele, o Legislativo ainda está dentro do prazo previsto para realizar a votação, que pode ocorrer até 31 de dezembro.
A declaração ocorre em meio à pressão de um grupo de vereadores ligado à prefeita Flávia Moretti (PL), que cobra a convocação de uma nova eleição e acusa Wanderley de postergar o processo por não contar com votos suficientes para garantir a permanência na presidência.
“Eu não estou me recusando em nada, eu não tenho nenhuma ordem judicial, então eu não estou recusando nada”, afirmou o presidente.
Wanderley ressaltou que cumprirá eventual determinação da Justiça, mas defendeu que, enquanto não houver uma ordem nesse sentido, a Câmara pode seguir o calendário que considera previsto nas normas vigentes.
“Se a lei determinar que eu tenho que fazer, não tem problema nenhum. Enquanto a lei não determinar, nós estamos dentro do prazo. Porque tem até 31 de dezembro para fazer eleição”, declarou.
O presidente também destacou que o mandato da próxima Mesa Diretora começa em 1º de janeiro de 2027.
“E eu não tô [negando], tem presidente, e o próximo presidente assume a partir de 1º de janeiro de 2027. Nós estamos dentro do marco temporal, que é outubro a 31 de dezembro”, acrescentou.
A eleição anterior da Mesa Diretora, realizada em maio, reconduziu Wanderley ao comando da Câmara para o próximo biênio, mas acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a antecipação da votação.
Após a anulação, vereadores contrários ao presidente passaram a cobrar a realização de um novo pleito. O grupo apresentou à Justiça um pedido para obrigar Wanderley a convocar a votação em até 24 horas. A iniciativa recebeu apoio de 15 dos 23 parlamentares da Casa.
No início de outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o presidente prestasse esclarecimentos antes de decidir sobre o pedido de urgência. Na ocasião, o magistrado não concedeu nem negou a liminar.
Wanderley afirma que não existe, até o momento, determinação judicial obrigando a convocação imediata da eleição. A disputa sobre o calendário do pleito segue em análise, enquanto os vereadores aguardam uma definição sobre os próximos passos.
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