Mato Grosso
Discurso da gestão Bolsonaro para recusar vacina da Pfizer expõe inabilidade, dizem especialistas
Mato Grosso
Da Redação
As críticas públicas do governo do presidente Jair Bolsonaro à proposta da Pfizer para a venda de vacinas contra covid-19 foram recebidas por especialistas como atestado da inabilidade em pôr de pé um plano amplo e eficiente de imunização no País. O temor agora é que a guerra de narrativas afaste outras farmacêuticas com quem o Ministério da Saúde ainda poderia obter mais doses de vacinas num momento de aceleração no número de casos e óbitos.
No último sábado, 23, a pasta comandada por Eduardo Pazuello divulgou extensa nota acusando a Pfizer de buscar uma conquista de “marketing” nas negociações com o Brasil. No texto, a Saúde indicou diversos pontos que, na visão do governo brasileiro, pesaram contra o acordo com a farmacêutica americana. Esses obstáculos estão sendo contestados por epidemiologistas e pesquisadores. A Pfizer não comenta o assunto. A sucessão de trapalhadas do governo na crise do coronavírus levou partidos a discutirem o impeachment do presidente.
Uma das razões citadas pelo Ministério para não investir no acordo com a Pfizer é o fato de a empresa só ter acenado com dois milhões de doses no primeiro trimestre de 2021. “Para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”, disse a pasta.
O próprio ministro Eduardo Pazuello, porém, compareceu na última sexta-feira, 22, ao Aeroporto de Guarulhos para recepcionar a mesma quantidade de doses da vacina Oxford/AstraZeneca que o governo federal importou da Índia para acelerar a imunização, depois que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), saiu na frente com a Coronavac, produzida em parceria com o Instituto Butantan.
Além disso, no ano passado, o governo chegou a negociar com a Pfizer a aquisição de 70 milhões de doses da vacina para o ano de 2021, mas a compra não avançou e o Brasil perdeu lugar na fila, apesar dos alertas da própria farmacêutica para a elevada demanda pelo imunizante.
“Dois milhões de doses (da Pfizer) eram pouco em setembro, (mas) sexta-feira recriaram uma ‘fonte luminosa’ e um ‘coreto’ para receber a mesma dosagem (da Oxford/AstraZeneca)”, criticou o epidemiologista Paulo Lotufo, professor da USP, em sua conta no Twitter.
“Foi tomada uma decisão consciente. Não negociaram, mas não previram que isso ia gerar muitas críticas”, afirma o professor do Insper e doutor em Economia Thomas Conti. Ele avalia que a nota da Saúde é uma tentativa de “resposta política” à cobrança da opinião pública pela demora na vacinação. “Minha maior preocupação é que desviar a responsabilidade para o laboratório pode afastar outros fornecedores. O governo politizou a relação com a Pfizer”, diz.
A vacina da Pfizer é considerada por especialistas uma das mais complexas do ponto de vista logístico, pois precisa ser armazenada a uma temperatura de 70°C a 80°C negativos. O problema, porém, não seria incontornável. Lotufo listou uma série de medidas que permitiriam o aproveitamento efetivo das doses, como enviar os lotes de vacina da Pfizer para capitais da região Norte e fazer as aplicações nos próprios hangares e salas de aeroporto, esvaziados devido à menor circulação de pessoas por causa da pandemia.
Segundo o especialista, esse plano dispensaria o uso de “superfreezers”, pois as doses sairiam da caixa térmica diretamente para o braço das pessoas. “Se (o envio das doses) ocorresse em dezembro, hoje a catástrofe estaria minimizada na região Norte”, escreveu.
A epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o Programa Nacional de Imunização (PNI) entre 2011 e 2019, afirma que é difícil fazer uma avaliação mais precisa das condições negociadas para a venda de vacinas da Pfizer, pois em nenhum momento o contrato foi divulgado em sua íntegra para verificar se há mesmo “cláusulas leoninas e abusivas”, como disse o Ministério.
No entanto, ela questiona o fato de o Brasil ser o único País a ter dificuldade de assinar com a farmacêutica americana, enquanto Estados Unidos, países da Europa e outras nações já fecharam negócio. “A dificuldade é porque o Brasil não se planejou para essa vacina, de enorme complexidade”, afirma.
Conti também vê uma série de inconsistências na posição do Ministério. Obstáculos como a ausência do diluente (que seria soro fisiológico comum) e de reposição do gelo seco para manter os frascos na temperatura correta seriam resolvidos com planejamento, aponta o especialista. Além disso, sem o acordo de dois milhões de doses, ele alerta que o Brasil terá à sua disposição imediata ainda menos vacinas, o que é prejudicial à população.
Sobre eximir a fabricante de responsabilização civil em caso de efeitos adversos causados pelo imunizante, Conti afirma que essa cláusula já existe há décadas em países desenvolvidos, inclusive para outros imunizantes, e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Nos Estados Unidos, o Programa Nacional de Compensação por Danos de Vacinas (VICP, na sigla em inglês) existe desde 1988 e busca indenizar pessoas que eventualmente sofram efeitos colaterais após tomarem vacinas cobertas pelo fundo (entre elas as que evitam difteria, tétano e hepatite A e B). Para isso, elas ingressam com uma ação numa corte especial para analisar esses casos. Entre 2006 e 2018, 3,7 bilhões de doses foram aplicadas, e apenas 5.317 compensações financeiras foram pagas pelo VICP, segundo dados do órgão americano.
Conti explicou que esse fundo foi criado nos EUA após uma onda antivacina ter elevado o número de ações contra farmacêuticas, desincentivando a fabricação e causando queda na disponibilidade de imunizantes. Para o professor, o governo brasileiro poderia criar um fundo semelhante e abastecê-lo a partir de uma alíquota cobrada sobre a venda de vacinas. “Valeria a pena o governo brasileiro investir num modelo como esse”, afirma.
Fonte: O Estadão / https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/discurso-da-gest%c3%a3o-bolsonaro-para-recusar-vacina-da-pfizer-exp%c3%b5e-inabilidade-dizem-especialistas/ar-BB1d3p11
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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