Mato Grosso

Prefeitos eleitos agradecem obras de pavimentação e olhar do Governo de MT aos municípios pequenos

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Mato Grosso

Da Redação.

Os prefeitos eleitos e reeleitos de 12 partidos agradeceram o governador Mauro Mendes pelas obras de pavimentação que estão sendo tocadas em todas as regiões do estado, e também pela atenção dada aos municípios mais pequenos.

Mauro Mendes se reuniu com os gestores eleitos do PL, PTB, PSC, PT, PROS, PSL, Republicanos, Patriotas, Solidariedade, Podemos, Cidadania e PRTB, na última terça-feira (22.12). Também estiveram presentes o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o presidente regional do Solidariedade, deputado federal Dr. Leonardo; o presidente regional do Patriota, Victorio Galli; e o presidente regional do Democratas, Fabio Garcia, entre outras lideranças.

“Temos que louvar essa atitude de um grande democrata, que está olhando todos. Está olhando para as regiões que estavam com vazios na Saúde com o anúncio dos três nossos hospitais regionais. O governador está colocando Mato Grosso como o gigante que é”, afirmou Dr. Leonardo.

O prefeito reeleito de Alto Garças, professor Claudinei, destacou a pavimentação que o Governo de Mato Grosso desenvolve na MT-110.

“Já está sendo cumprido os 27 km de asfalto entre Alto Garças a Guiratinga. Tenho que agradecer ao senhor pelo cumprimento desse compromisso. Esse programa das pontes também será muito importante, porque vai valorizar muito a região Sul e melhorar muito o escoamento de grãos”, disse ele, ao citar o programa do Governo para a substituição de 5 mil pontes de madeira nos 141 municípios.

Ana Casagrande, prefeita eleita de Nova Maringá, afirmou que a ação do Governo de Mato Grosso para trazer pavimentação na região, em, parceria com as prefeituras,  é um sonho antigo dos moradores. Serão pavimentados 81 km das rodovias MT-492 e MT-249, que vão ligar as cidades de Nova Maringá e São José do Rio Claro por vias asfaltadas, além da interligação de Nova Maringá diretamente à rodovia federal BR-163.

“Essa gestão está concretizando um sonho nosso de ter asfalto na MT-249. Estamos com uma agricultura crescendo muito e precisamos dessa infraestrutura. Somos a bola da vez de Mato Grosso”, disse.

Já o vice-prefeito eleito de Pontes e Lacerda, Wilson do Viveiro, ressaltou a importância das obras executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) na MT-343, conhecida como Estrada do Matão.

As obras do Governo de Mato Grosso na região do Araguaia foram citadas pelo prefeito eleito de Araguainha, o Chiquinho, em especial os 29,3 km na MT-100, que estão em fase de licitação para serem pavimentados entre o município e a cidade de Ponte Branca.

“Precisamos muito de apoio, pois somos o menor município do Estado e o senhor tem dado esse apoio aos pequenos. Quero parabenizar pela nossa MT-100. Antes o Araguaia era Vale dos Esquecidos e no seu mandato está mudando para Vale da Prosperidade”, declarou.

Foto por: Tchélo Figueiredo 

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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